TJGO 05/02/2016 -Pág. 69 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016
ERENTE A MATRICULA NO REPORTADO CURSO UNIVERSITARIO. FACE A SUCUM
BENCIA, CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS FIXO NO VALOR DE R$ 500,00 (QU
INHENTOS REAIS), SEGUNDO PREVISAO DO ART. 20, 4, DO CPC. TRANSITA
DA EM JULGADO, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DE SENTENCA, E, APOS, ARQ
UIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS LEGAIS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA (GO), DE DE 2016. ATILA NAVES AM
ARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 365786-45.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 2110
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: WANDERSON CAETANO DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
ADV REQTE
: 14428 GO - MIRNA PINCOWSCA RIBEIRO
ADV REQDO
: 18728 GO - LUCIA HELENA ALMEIDA CABRAL GOMES
DESPACHO
:
ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL COM RESOLUCAO DO ME
RITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, P
ARA CONVALIDAR A DECISAO DE FL. 13, SOB PENA DE MULTA DIARIA JA A
RBITRADA, ESCORADA NA LIMINAR DEFERIDA NOS AUTOS EM APENSO AS FLS
. 21/23 DOS AUTOS DA ACAO CAUTELAR. CONDENO A REQUERIDA AO RESSAR
CIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ADIANTADAS PELO REQUERENTE, BEM CO
MO NO PAGAMENTO DOS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA NO VALOR DE R$ 500,
00 (QUINHENTOSA REAIS), NA FORMA DO ART. 20, 4, DO CPC. TRANSITAD
A EM JULGADO, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DE SENTENCA, E, APOS, ARQU
IVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS LEGAIS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. R
EGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA (GO), 27 DE JANEIRO DE 2016. ATIL
A NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
73089-57.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 538
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: DARLAN DA CUNHA PUGAS
CONSIGNADO
: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV CONSGTE
: 41098 GO - FERNANDO FERREIRA DA SILVA
ADV CONSIGDO
: 22778 GO - LEONARDO BRASIL ARANTES DE MELO BORG
DESPACHO
:
NO QUE SE REFERE AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA PARA LEVANTAMEN
TO DOS VALORES CONSIGNADOS, ENTENDO POR BEM EM INDEFERI-LO HAJA V
ISTA QUE TAIS VALORES DEPOSITADOS (FLS. 43/44 E 56) DIZEM RESPEIT
O A PARCELAS DO FINANCIAMENTO O QUAL, PRESUMO, ENCONTRA-SE EM ABE
RTO TENDO EM VISTA QUE DESDE JULHO/2012 O AUTOR NAO COMPROVA MAIS
AS DEVIDAS CONSIGNACOES. DESSA FORMA SERIA TEMERARIA A AUTORIZAC
AO PARA LEVANTAMENTO. ESTANDO, POIS, CUMPRIDAS TODAS AS EXIGENCIA
S LEGAIS PARA QUE ESTE JUIZO RATIFIQUE O ATO EM COMENTO, HOMOLOGO
, POIS, A DESISTENCIA EXPRESSA DO REQUERENTE AS FL. 155 VISTO QUE
SE TRATA DE ATO CONTRARIO AO DIREITO QUE LHE VALE A PRESENTE ACA
O, A FIM DE DECLARAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLVER O MERITO, NO
S TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC, DEVENDO O FEITO SER ARQUIVADO
COM AS BAIXAS DE ESTILO. AS CUSTAS, SE AINDA HOUVER, FICAM POR C
ONTA DO AUTOR, SENDO QUE FICA AUTORIZADA A DEVOLUCAO DE DOCUMENTO
S, MANTENDO-SE COPIA NOS AUTOS, BEM COMO FICAM REVOGADAS QUAISQUE
R DECISOES A TITULO DE ANTECIPACAO DE TUTELA, LIMINAR OU CAUTELAR
, COM A EXPEDICAO DE CONTRAORDENS SOMENTE NAS HIPOTESES DE OFICIO
S QUE TENHAM SIDO EXPEDIDOS PARA CUMPRIMENTO DE ORDENS DESTE JUIZ
O, TUDO AS EXPENSAS DA PARTE AUTORA. CONDENO A PARTE AUTORA AO PA
GAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 500,00
(QUINHENTOS REAIS), NOS MOLDES DO ARTIGO 20, 4 DO CODIGO DE PROC
ESSO CIVIL. ANOTE-SE EVENTUAIS CUSTAS EM NOME DA PARTE SUCUMBENTE
JUNTO AO DISTRIBUIDOR E EXPEDINDO CERTIDAO A P.G.E. PARA INCLUSA
O NA DIVIDA ATIVA, SE FOR O CASO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIM
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