TJGO 15/02/2016 -Pág. 738 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016
NR. PROTOCOLO
: 403096-48.2014.8.09.0031
AUTOS NR. : 174
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: VANDERLEY MOREIRA DOS SANTOS
REQUERENTE
: JURENI PAULINO BARBOSA
DESPACHO
:
REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS APLICADAS, TENDO EM VISTA A INERCIA
DA VITIMA. OFICIE-SE, NOVAMENTE, A DEPOL LOCAL REQUISITANDO, NO P
RAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL COR
RESPONDENTE OU, CASO NAO CONCLUIDO O NECESSARIO, PEDIDO DE DILACA
O DE PRAZO, SOB PENA DE O DELEGADO TITULAR RESPONDER POR CRIME DE
DESOBEDIENCIA, ALEM DAS SANCOES ADMINISTRATIVAS CABIVEIS. ANTES,
POREM, DEVERA O CARTORIO VERIFICAR O NOME COMPLETO DO DELEGADO T
ITULAR PARA QUE O OFICIO SEJA ENDERECADO A ELE. APOS, ENCAMINHADO
O INQUERITO, VISTA IMEDIATA AO MINISTERIO PUBLICO OU, CASO NAO A
TENDIDA A REQUISICAO ACIMA ESPECIFICADA, NO PRAZO ESTIPULADO, CER
TIFIQUE-SE, VINDO IMEDIATAMENTE CONCLUSOS.
NR. PROTOCOLO
: 222741-43.2014.8.09.0031
AUTOS NR. : 85
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: JOAO GONCALVES DOS SANTOS
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE OSTENTA OS REQUISITOS LEGAIS E NAO VIS
LUMBRO QUAISQUER DAS HIPOTESES DE REJEICAO LIMINAR PREVISTAS NO
A RT 395 DO CPP CITE-SE O DENUNCIADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) D
IAS, RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, CONSIGNANDO NO MANDADO QU
E A DEFESA DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, DEVENDO O SENHOR
O FICIAL DE JUSTICA CERTIFICAR A ESTE JUIZO SE O ACUSADO POSSUI O
U NAO DEFENSOR NA HIPOTESE DO ACUSADO NAO POSSUIR ADVOGADO OU TRA
N SCORRIDO O LAPSO SUPRA, SEM A OFERTA DE DEFESA, NOMEIO-LHE DEFE
NS OR O DR JASIEL CARDOSO MALTA, OAB/GO 45 734, QUE DEVERA SER IN
TI MADO PARA OFERECER RESPOSTA POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIA S INTIME-SE O AUTOR DO FATO NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO
JUNTEM-SE AS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, BEM COMO AS RE
Q UERIDAS PELO MINISTERIO PUBLICO APOS, VISTA AO PARQUET, NOS TER
M OS DO ART 89, DA LEI 9 099/95
NR. PROTOCOLO
: 403096-48.2014.8.09.0031
AUTOS NR. : 174
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: VANDERLEY MOREIRA DOS SANTOS
REQUERENTE
: JURENI PAULINO BARBOSA
DESPACHO
:
REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS APLICADAS, TENDO EM VISTA A INERCIA
DA VITIMA OFICIE-SE, NOVAMENTE, A DEPOL LOCAL REQUISITANDO, NO P
RAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL COR
RESPONDENTE OU, CASO NAO CONCLUIDO O NECESSARIO, PEDIDO DE DILAC
A O DE PRAZO, SOB PENA DE O DELEGADO TITULAR RESPONDER POR CRIME
DE DESOBEDIENCIA, ALEM DAS SANCOES ADMINISTRATIVAS CABIVEIS ANTES
, POREM, DEVERA O CARTORIO VERIFICAR O NOME COMPLETO DO DELEGADO
T ITULAR PARA QUE O OFICIO SEJA ENDERECADO A ELE APOS, ENCAMINHAD
O O INQUERITO, VISTA IMEDIATA AO MINISTERIO PUBLICO OU, CASO NAO
A TENDIDA A REQUISICAO ACIMA ESPECIFICADA, NO PRAZO ESTIPULADO, C
ER TIFIQUE-SE, VINDO IMEDIATAMENTE CONCLUSOS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 454978-49.2014.8.09.0031
: 189
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
: CELSON ROSA LEITE
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