TJGO 18/02/2016 -Pág. 2908 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016
230763-81.2015.8.09.0152
697
ACAO PENAL
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ABRAO GUNDIM DE ARAUJO
DENAUIR PEREIRA CORTES
DESPACHO
:
DESPACHO REDESIGNO O ATO PARA O DIA 19 DE MAIO DE 2016, AS 14H00M
IN. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO PARQUET. URUACU-GO, 5 DE FEVEREI
RO DE 2016. LEONARDO NACIFF BEZERRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 232838-93.2015.8.09.0152
AUTOS NR. : 698
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ACUSADO
: JONATHAN MARTINS CORTES
DESPACHO
:
DESPACHO OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS
, ACERCA DA CERTIDAO DE OFICIAL DE JUSTICA ACOSTADA AS FLS. 76, Q
UE NOTICIA QUE O REU ATUALMENTE RESIDE NOS ESTADOS UNIDOS. INTIME
M-SE. DE-SE CIENCIA AO PARQUET. URUACU-GO., 11 DE FEVEREIRO DE 20
16. LEONARDO NACIFF BEZERRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
48892-84.2016.8.09.0152
152
FLAGRANTE
ADRIANO ALVES PEREIRA
LEONARDO SILVA DA COSTA
LEANDRO SILVA DA COSTA
DESPACHO
:
ADEMAIS, POR ESTAREM AUSENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO
312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E, AINDA, COM FORCA NOS ARTIGOS
310, II E III, E 319, 4 DO MESMO ESTATUTO LEGAL, E DO ART. 12 DA
LEI 11.340/06, CONCEDO A LEONARDO SILVA DA COSTA E LEANDRO SILVA
DA COSTA, LIBERDADE PROVISORIA, SEM FIANCA. APLICO AINDA, AS MEDI
DAS CAUTELARES A SEGUIR IMPOSTAS (ART. 319, INCISOS I, II, IV E V
DO CODIGO PENAL): APLICO AINDA, AS MEDIDAS CAUTELARES A SEGUIR I
MPOSTAS (ART. 319, INCISOS I, II, IV E V DO CODIGO PENAL): I - CO
MPARECIMENTO PERIODICO EM JUIZO, QUINZENALMENTE, A INICIAR EM 1/0
3/2016, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR ATIVIDADES; II - PROIBICAO DE
ACESSO OU FREQUENCIA A DETERMINADOS LUGARES (BARES E LOCAIS RELAC
IONADOS AO USO DE BEBIDAS ALCOOLICAS E DROGAS ILICITAS, PROPENSOS
, POIS, A PRATICA DE INFRACOES PENAIS); IV - PROIBICAO DE AUSENTA
R-SE DA COMARCA POR PRAZO SUPERIOR A 08 (OITO) DIAS, SEM AUTORIZA
CAO JUDICIAL E QUANDO A PERMANENCIA SEJA CONVENIENTE OU NECESSARI
A PARA A INVESTIGACAO OU INSTRUCAO; V - RECOLHIMENTO DOMICILIAR N
O PERIODO NOTURNO E NOS DIAS DE FOLGA QUANDO OS INVESTIGADOS OU A
CUSADOS TENHAM RESIDENCIAS E TRABALHOS FIXOS; FICA ADVERTIDO AOS
BENEFICIARIOS DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS OBRIGACOES
IMPOSTAS, BEM COMO DAS DEMAIS CONSTANTES DO TERMO DE LIBERDADE P
ROVISORIA, IMPLICARA IMEDIATA DECRETACAO DE SUAS PRISOES PREVENTI
VAS, COM BASE NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO E ART. 282, 4 DO CODIG
O DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, PARA COLOCAR OS
AUTUADOS EM LIBERDADE SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVEREM PRESO, L
AVRANDO-SE O TERMO DE COMPROMISSO, ADVERTINDO OS AUTUADOS QUE SUA
S LIBERDADES PROVISORIAS FICARAO CONDICIONADAS AO SEUS COMPARECIM
ENTOS A TODOS OS ATOS DO PROCESSO E DE MANTEREM ENDERECOS ATUALIZ
ADOS NOS AUTOS. DEVERAO OS INVESTIGADOS SEREM ADVERTIDOS DE QUE O
DESCUMPRIMENTO DAS DETERMINACOES SUPRA ENSEJARAO SUAS PRISOES PR
EVENTIVAS (ART. 282, 4 DO CPP). INTIMEM-SE, OS AUTUADOS, A VITIMA
E O MINISTERIO PUBLICO, TODOS PESSOALMENTE. URUACU, 15 DE FEVERE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2908 de 2972