TJGO 22/02/2016 -Pág. 1211 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016
INDICIADO
: EM APURACAO
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, HOMOLOGO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO O ARQUIV
AMENTO DOS PRESENTES AUTOS.
NR. PROTOCOLO
:
232-92.2016.8.09.0044
AUTOS NR. : 19
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: O ESTADO
INDICIADO
: ADRIANA JOSE PEREIRA
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, HOMOLOGO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO O ARQUIV
AMENTO DOS PRESENTES AUTOS.
NR. PROTOCOLO
:
796-71.2016.8.09.0044
AUTOS NR. : 25
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: LEONARDO LUIZ DA SILVEIRA
INDICIADO
: EM APURACAO
DESPACHO
:
AUTOS: 201600007966 SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTA
URADO PARA APURAR SUPOSTA PRATICA DE CRIME DE FURTO QUALIFICADO.
APOS DESENVOLVIDAS AS INVESTIGACOES NECESSARIAS, O FEITO FOI RELA
TADO E ENVIADO AO CRIVO MINISTERIAL. O MINISTERIO PUBLICO, INSTAD
O A SE MANIFESTAR, REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO PELA AUSE
NCIA DE INDICIOS DE AUTORIA. AS FLS.12/14, A AUTORIDADE POLICIAL
PROCEDEU A JUNTADA DE RELATORIO INFORMANDO A INEXISTENCIA DE INDI
CIOS DE AUTORIA EM FACE DA AUSENCIA DE TESTEMUNHAS QUE PUDESSEM A
PONTAR O SUPOSTO AUTOR, SUGERINDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. DECID
O. ASSISTE RAZAO AO MINISTERIO PUBLICO. DA ANALISE DOS AUTOS, VER
IFICA-SE QUE NAO HA LASTRO PROBATORIO MINIMO QUE SEJA SUFICIENTE
A AMPARAR UMA ACAO PENAL PUBLICA. O OFERECIMENTO DE DENUNCIA, NES
TAS CONDICOES, TORNA-SE INADMISSIVEL PELA AUSENCIA INDICIOS DE AU
TORIA, ASSISTINDO ASSIM, RAZAO AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUB
LICO AO DEIXAR DE DAR INICIO A PERSECUCAO PENAL EM JUIZO. PELO EX
POSTO, HOMOLOGO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO
DOS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARQUIVE
M-SE. FORMOSA/GO, 12 DE FEVEREIRO DE 2016. FERNANDO OLIVEIRA SAMU
EL JUIZ DE DIREITO F
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
403102-79.2015.8.09.0044
1966
INQUERITO
GUSTAVO CAMPOS CAVALCANTE DE PAIVA
ELIANA MARIA DE PAIVA
EDUARDO LEONEL DE PAIVA
ELIETE MARIA DE PAIVA
DESPACHO
:
AUTOS: 201504031029 SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTA
URADO PARA APURAR SUPOSTA PRATICA DE CRIME DE FURTO QUALIFICADO P
OR ABUSO DE CONFIANCA. APOS DESENVOLVIDAS AS INVESTIGACOES NECESS
ARIAS, O FEITO FOI RELATADO E ENVIADO AO CRIVO MINISTERIAL. O MIN
ISTERIO PUBLICO, INSTADO A SE MANIFESTAR, REQUEREU O ARQUIVAMENTO
DO INQUERITO PELA AUSENCIA DE ATIPICIDADE DA CONDUTA DOS INVESTI
GADOS. BREVE RELATO. DECIDO. ASSISTE RAZAO AO MINISTERIO PUBLICO.
DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NAO HA LASTRO PROBATORIO M
INIMO QUE SEJA SUFICIENTE A AMPARAR UMA ACAO PENAL PUBLICA. O OFE
RECIMENTO DE DENUNCIA, NESTAS CONDICOES, TORNA-SE INADMISSIVEL PE
LA ATIPICIDADE DA CONDUTA DOS INVESTIGADOS, ASSISTINDO ASSIM, RAZ
AO AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO AO DEIXAR DE DAR INICIO
A PERSECUCAO PENAL EM JUIZO. PELO EXPOSTO, HOMOLOGO O PARECER MI
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