TJGO 23/02/2016 -Pág. 2825 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016
INHA DE GOIAS, 15 DE FEVEREIRO DE 2016. ALEX ALVES LESSA JUIZ DE
DIREITO S UBSTITUICAO A UTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
454480-78.2015.8.09.0172
266
ACAO PREVIDENCIARIA
JOANA APARECIDA OLIVEIRA DIAS
INSS
28627 GO - SELVINA MEIRELES DO CARMO
13619 GO - ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201504544808 NATUREZA: ACAO PREVIDENCIARIA D E S P A
C H O RECEBO A INICIAL, UMA VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS
. EM SEGUIDA, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA,
EIS QUE PLAUSIVEIS AS ALEGACOES DA PARTE REQUERENTE NO QUE DIZ R
ESPEITO A SUA ATUAL CONDICAO FINANCEIRA. DETERMINO A CITACAO DO I
NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PARA, QUERENDO, OFERECER
CONTESTACAO, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS ( ART. 188 DO CPC ),
VIA REMESSA DOS AUTOS PELOS CORREIOS, NOS TERMOS DO CONVENIO ENTA
BULADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTICA E A PROCURADORIA FEDERAL NO ES
TADO DE GOIAS, CLAUSULA 2.1. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, ATRAVE
S DE SEU PROCURADOR. DESDE JA, DETERMINO A REALIZACAO DE PERICIA
MEDICA NA PARTE REQUERENTE. COM O FITO DE AVALIAR O ESTADO CLINIC
O DA PARTE AUTORA, NOMEIO O MEDICO DR. ROGERIO SOUZA QUEIROZ, CRM
-GO N 9.935/GO . SALIENTO QUE O PERITO SERVIRA ESCRUPULOSAMENTE,
INDEPENDENTEMENTE DE COMPROMISSO (CPC, ART. 422). RESSALTE-SE QUE
O EXPERT DEVER A APRESENTAR O LAUDO PERICIA L NO PRAZO DE 15 (QU
INZE) DIAS, ATENDENDO AOS QUESITOS APRESENTADOS PELOS LITIGANTES,
BEM COM OS QUESITOS DESTE JUIZO, O QUAL PASSO A ESTABELECER: QUE
SITOS DA PERICIA MEDICA 1. QUAL (IS) A (S) ATIVIDADE (S) LABORATI
VA (S) HABITUAL (IS) DO PERICIANDO (A)? EM CASO DE ESTAR ATUALMEN
TE DESEMPREGADO (A), QUAL A ULTIMA ATIVIDADE PROFISSIONAL DESEMPE
NHADA? ATE QUANDO? 2. O (A) PERICIANDO (A) E PORTADOR DE DOENCA O
U AFECCAO? QUAL OU QUAIS? 3. EM CASO AFIRMATIVO, ESSA DOENCA OU A
FECCAO O (A) INCAPACITA PARA O SEU TRABALHO OU PARA A SUA ATIVIDA
DE HABITUAL? (A NEGATIVA A ESTE QUESITO TORNA PREJUDICADOS OS QUE
SITOS DE N 4 A 14). 4. A PATOLOGIA INCAPACITANTE EM QUESTAO DECOR
RE DO EXERCICIO DE SEU TRABALHO HABITUAL? 5. A PATOLOGIA INCAPACI
TANTE EM QUESTAO DECORRE DE ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA (ART. 7
1, 2, DECRETO 3048/99)? 6. A PATOLOGIA EM QUESTAO O (A) INCAPACIT
A PARA O EXERCICIO DE TODA E QUALQUER ATIVIDADE QUE LHE GARANTA S
UBSISTENCIA? OU SEJA, PODE-SE AFIRMAR QUE A INCAPACIDADE E TOTAL?
7. O (A) PERICIANDO (A) E INSUSCEPTIVEL DE RECUPERACAO OU REABIL
ITACAO PARA O EXERCICIO DE OUTRA ATIVIDADE QUE LHE GARANTA SUBSIS
TENCIA? OU SEJA, PODE-SE AFIRMAR QUE A INCAPACIDADE E DEFINITIVA?
8. CONSIDERANDO: INCAPACIDADE TOTAL = INCAPACIDADE PARA TODA E Q
UALQUER ATIVIDADE LABORAL; INCAPACIDADE PARCIAL = INCAPACIDADE, A
O MENOS, PARA A ATIVIDADE HABITUAL; INCAPACIDADE DEFINITIVA = SEM
PROGNOSTICO DE RECUPERACAO; INCAPACIDADE TEMPORARIA = COM PROGNO
STICO DE RECUPERACAO, DEFINA SE A INCAPACIDADE VERIFICADA E : A)
TOTAL E DEFINITIVA ; B) TOTAL E TEMPORARIA; C) PARCIAL E DEFINITI
VA ; D) PARCIAL E TEMPORARIA . 9. EM SE TRATANDO DE PERICIANDO (A
) INCAPACITADO (A), FAVOR DETERMINAR DIA, MES E ANO DO INICIO DA
DOENCA E DA INCAPACIDADE. 10. COM BASE EM QUE DOCUMENTO DO PROCES
SO FOI FIXADA A DATA DO INICIO DA INCAPACIDADE? A FIXACAO BASEOUSE APENAS NAS DECLARACOES DO (A) PERICIANDO (A)? 11. O (A) PERICI
ANDO (A), EM CASO DE INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA , NECESSITA
DA ASSISTENCIA PERMANENTE DE OUTRA PESSOA? 12. O (A) PERICIANDO (
A) ESTA ACOMETIDO DE : TUBERCULOSE ATIVA, HANSENIASE, ALIENACAO M
ENTAL, NEOPLASIA MALIGNA, CEGUEIRA, PARALISIA IRREVERSIVEL E INCA
PACITANTE, CARDIOPATIA GRAVE, DOENCA DE PARKINSON, ESPONDILOARTRO
SE ANQUILOSANTE, NEFROPATIA GRAVE, ESTADO AVANCADO DE DOENCA DE P
AGET (OSTEITE DEFORMANTE), SINDROME DE DEFICIENCIA IMUNOLOGICA AD
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