TJGO 01/03/2016 -Pág. 2325 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016
OS MENTAIS, HAVENDO INDICATIVOS DE POSSIVEL COMPLETA OU PARCIAL I
NCAPACIDADE, RESTANDO SUSPEITA QUANTO A INTEGRIDADE MENTAL DO MES
MO. POIS BEM, ANTE TAIS CIRCUNSTANCIAS: 1) DETERMINO A INSTAURACA
O DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 149,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA O FIM DE SER O ACUSADO MARCIONI
LIO PEREIRA DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, SEJA SUBMETIDO A EXA
ME OU PERICIA MEDICO-LEGAL, APURANDO-SE O SEU ESTADO DE SAUDE MEN
TAL; 2) DETERMINO A SUSPENSAO DO CURSO NORMAL DA ACAO PENAL, MANT
ENDO-SE A REALIZACAO DE ATOS PROCESSUAIS REPUTADOS IMPRESCINDIVEI
S, NOS TERMOS DO ART. 149, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; 3) NOM
EIO CURADOR DO ACUSADO, O DR. GABRIEL MELO NASCIMENTO (OAB/GO N 4
0.645), ADVOGADO MILITANTE NESTA COMARCA, COM POSTERIOR ABERTURA
DE VISTA DOS AUTOS, PARA QUE FORMULE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
OS QUESITOS QUE ENTENDER PERTINENTES; 4) DETERMINO O REGISTRO E A
AUTUACAO DA PRESENTE PORTARIA EM APARTADO, COM AS PRINCIPAIS PEC
AS DOS PRESENTES AUTOS; 5) NOMEIO, COMO DE PRAXE NA COMARCA, COMO
PERITO MEDICO-LEGAL, A JUNTA MEDICA OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTI
CA DO ESTADO DE GOIAS, PARA A REALIZACAO DOS TRABALHOS NO INCIDEN
TE DE QUE TRATA ESTA PORTARIA; 6) DETERMINO SEJA OFICIADO A JUNTA
MEDICA OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E AO PR
OPRIO PERITO, INFORMANDO AO PERITO SOBRE SUA NOMEACAO. EM SEGUIDA
DEVERA O PERITO INFORMAR A ESTE JUIZO A DATA EM QUE SERA REALIZA
DA A PERICIA MEDICO-LEGAL NA PACIENTE, PRESTANDO O DEVIDO COMPROM
ISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O ENCARGO (CPP, ART. 159, 2),
ENTREGANDO O RESPECTIVO LAUDO EM 30 (TRINTA) DIAS, PRORROGAVEIS
POR IGUAL PERIODO, MEDIANTE REPRESENTACAO ESCRITA E JUSTIFICADA D
O PERITO. 7) AUTORIZO A EXTRACAO DE COPIAS DAS PECAS PROCESSUAIS
PARA INSTRUCAO DOS AUTOS INCIDENTAIS, POSSIBILITANDO A MELHOR DIN
AMICA DOS TRABALHOS PERICIAIS. 8) PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIM
EM-SE. CUMPRA-SE. MINEIROS, 29 DE JANEIRO DE 2016. BRUNO LEOPOLDO
BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 239072-38.2015.8.09.0105
AUTOS NR. : 830
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: PJS
INDICIADO
: WSRM
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201502390722 NATUREZA: INQUERITO VITIMA: PRISCILA DE J
ESUS SILVA ACUSADO: WELLINGTON SANTOS RODRIGUES MATIAS -DESPACHO
- I- DESIGNO AUDIENCIA PARA OITIVA DA VITIMA, A SER REALIZADA NO
DIA 20/05/2016 AS 14:20 HORAS, A FIM DE QUE RATIFIQUE OU RENUNCIE
A REPRESENTACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 16 DA LEI MARIA DA PENHA (
LEI N 11.340/06). II- INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A VITIMA.
III- CUMPRA-SE. MINEIROS, 29 DE JANEIRO DE 2016. BRUNO LEOPOLDO
BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA A VARA
CRIMINAL E EXECUCAO PENAL
NR. PROTOCOLO
: 293978-75.2015.8.09.0105
AUTOS NR. : 1044
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: LAISA INDIAMARA OLIVEIRA NINOW
INDICIADO
: ALVARO RESENDE SOUSA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201502939783 NATUREZA: INQUERITO POLICIAL INDICIADO:
ALVARO RESENDE SOUSA - D E S P A C H O - I- DESIGNO AUDIENCIA PAR
A OITIVA DA VITIMA, A SER REALIZADA NO DIA 20/05/16 AS 15 H 20, A
FIM DE QUE RATIFIQUE OU RENUNCIE A REPRESENTACAO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 16 DA LEI 11.340/06. II- INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E
A VITIMA. MINEIROS, 29 DE JANEIRO DE 2016. BRUNO LEOPOLDO BORGES
FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA A VARA CRIMIN
AL E EXECUCAO PENAL
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