TJGO 17/03/2016 -Pág. 2474 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016
STAS NO ART. 310, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA QUE
O FLAGRADO JA SE ENCONTRA SOLTO EM RAZAO DO PAGAMENTO DE FIANCA
ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL. AGUARDE-SE O INQUERITO POLICI
AL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NOVO GAMA, 14 DE MARCO DE 2016. POLLIA
NA PASSOS CARVALHO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
89296-56.2016.8.09.0160
AUTOS NR. : 325
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: RUBENILSON CHAGAS DA SILVA
VITIMA
: DOUGLAS DOS SANTOS BORGES
DESPACHO
:
COMPULSANDO OS AUTOS, NAO VISLUMBRO, A PRINCIPIO, A EXISTENCIA DE
QUALQUER VICIO NA PRISAO EM FLAGRANTE, NA SUA DOCUMENTACAO E NAS
FORMALIDADES COMPLEMENTARES, COMO A COMUNICACAO AO JUIZ COMPETEN
TE, A FAMILIA, EXPEDICAO DE NOTA DE CULPA ETC. ENFIM, AO QUE PERC
EBO, TODOS OS REQUISITOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS FORAM OBSERVADO
S ESTRITAMENTE PELA AUTORIDADE POLICIAL, ESTANDO, ASSIM, O FLAGRA
NTE MATERIAL E FORMALMENTE PERFEITO, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO A P
RISAO EM FLAGRANTE. ADEMAIS, DEIXO DE APRECIAR AS HIPOTESES PREVI
STAS NO ART. 310, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA QUE
O FLAGRADO JA SE ENCONTRA SOLTO EM RAZAO DO PAGAMENTO DE FIANCA
ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL. AGUARDE-SE O INQUERITO POLICI
AL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NOVO GAMA, 14 DE MARCO DE 2016. POLLIA
NA PASSOS CARVALHO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
89239-38.2016.8.09.0160
AUTOS NR. : 324
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: EVANDRO FERREIRA MACIEL
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
COMPULSANDO OS AUTOS, NAO VISLUMBRO, A PRINCIPIO, A EXISTENCIA DE
QUALQUER VICIO NA PRISAO EM FLAGRANTE, NA SUA DOCUMENTACAO E NAS
FORMALIDADES COMPLEMENTARES, COMO A COMUNICACAO AO JUIZ COMPETEN
TE, A FAMILIA, EXPEDICAO DE NOTA DE CULPA ETC. ENFIM, AO QUE PERC
EBO, TODOS OS REQUISITOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS FORAM OBSERVADO
S ESTRITAMENTE PELA AUTORIDADE POLICIAL, ESTANDO, ASSIM, O FLAGRA
NTE MATERIAL E FORMALMENTE PERFEITO, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO A P
RISAO EM FLAGRANTE. ADEMAIS, DEIXO DE APRECIAR AS HIPOTESES PREVI
STAS NO ART. 310, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA QUE
O FLAGRADO JA SE ENCONTRA SOLTO EM RAZAO DO PAGAMENTO DE FIANCA
ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL. AGUARDE-SE O INQUERITO POLICI
AL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NOVO GAMA, 14 DE MARCO DE 2016. POLLIA
NA PASSOS CARVALHO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
86744-21.2016.8.09.0160
AUTOS NR. : 312
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: LEONARDO HENRIQUE MARTINS VAZ
ADV REQTE
: 45583 DF - WELINTON JULIO DE SILVA SOUZA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, COM FULCRO NO AR
T. 325, 1, INCISO I, C/C ART. 350, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL, DISPENSO LEONARDO HENRIQUE MARTINS VAZ DO RECOLHIMENTO DA FI
ANCA E, DE CONSEGUINTE, DEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA S
EM FIANCA, VINCULANDO-A AOS DEVERES PREVISTOS NOS ARTS. 327 E 328
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E AS MEDIDAS CAUTELARES JA APLICADAS
NA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DE ACAO PENAL, SOB PENA DE REVOGA
CAO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, ACOMPANHADO DO TERMO DE COMPROM
ISSO - QUE DEVERA SER CUMPRIDO SIMULTANEAMENTE COM O MANDADO DE C
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