TJGO 08/04/2016 -Pág. 1138 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
ACUSADO
: GENIVAL SOMBREIRA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 19294 GO - VANILDA VELOSO DE SOUZA
DESPACHO
:
ASSIM, PARA QUE O REEDUCANDO SEJA ENCONTRADO, DETERMINO A REGRESS
AO PROVISORIA DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PASSANDO A APLICA
R O FECHADO E, POR ISSO, DETERMINO AINDA A EXPEDICAO DE MANDADO D
E PRISAO EM DESFAVOR DO REEDUCANDO GENIVAL SOMBREIRA DOS SANTOS,
REMETENDO-SE COPIA DO MESMO AS POLICIAS DE GOIAS E DO DISTRITO FE
DERAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
236561-84.2015.8.09.0164
595
EXECUCAO PENAL
JUSTICA PUBLICA
RAFAEL SOARES DA SILVA
27379 GO - MARIA CRISTINA RODRIGUES MATOS
19294 GO - VANILDA VELOSO DE SOUZA
DESPACHO
:
ASSIM, PARA QUE O REEDUCANDO SEJA ENCONTRADO, DETERMINO A REGRESS
AO PROVISORIA DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PASSANDO A APLICA
R O FECHADO E, POR ISSO, DETERMINO AINDA A EXPEDICAO DE MANDADO D
E PRISAO EM DESFAVOR DO REEDUCANDO RAFAEL SOARES DA SILVA, REMETE
NDO-SE COPIA DO MESMO AS POLICIAS DE GOIAS E DO DISTRITO FEDERAL.
NR. PROTOCOLO
: 268951-83.2010.8.09.0164
AUTOS NR. : 327
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EVANILDO NASCIMENTO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 19294 GO - VANILDA VELOSO DE SOUZA
DESPACHO
:
IN CASU, O REEDUCANDO INCORREU NA PRATICA DE FATO DEFINIDO COMO F
ALTA GRAVE, CONFORME ACIMA EXPOSTO, O QUE IMPOE A ESTE JUIZO O DE
VER DE, AMPARADO NO ART. 118, INC. I, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, D
ETERMINAR A REGRESSAO CAUTELAR DO REEDUCANDO EVANILDO NASCIMENTO
DO REGIME SEMIABERTO PARA O REGIME FECHADO. EXPECA-SE O RESPECTIV
O MANDADO DE PRISAO, REMETENDO-SE COPIA DO MESMO AS POLICIAS DE G
OIAS E DO DISTRITO FEDERAL.
NR. PROTOCOLO
: 368514-45.2013.8.09.0164
AUTOS NR. : 917
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ACUSADO
: CLEBER SANTIAGO RIBEIRO
ADV ACUS
: 27379 GO - MARIA CRISTINA RODRIGUES MATOS
DESPACHO
:
A JURISPRUDENCIA ENTENDE QUE NAO E POSSIVEL REGREDIR DEFINITIVAME
NTE O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA SEM OPORTUNIZAR AO CONDENADO
O DIREITO DE JUSTIFICAR-SE. ENTRETANTO, MOSTRA-SE POSSIVEL A REGR
ESSAO PROVISORIA, CONSIDERANDO A PRESENCA DOS SEUS REQUISITOS LEG
AIS (ART. 181, 1 A, DA LEI DE EXECUCAO PENAL). NO CASO DOS AUTOS,
VERIFICA-SE QUE O SENTENCIADO ATUALMENTE ENCONTRANDO-SE EM LOCAL
INCERTO E NAO SABIDO, O QUE COMPROMETE O CUMPRIMENTO DA PENA A Q
UE FOI CONDENADO. ASSIM, PARA QUE O REEDUCANDO SEJA ENCONTRADO, D
ETERMINO A REGRESSAO PROVISORIA DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA,
PASSANDO A APLICAR O FECHADO E, POR ISSO, DETERMINO AINDA A EXPE
DICAO DE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO REEDUCANDO CLEBER SANTI
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