TJGO 08/04/2016 -Pág. 931 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
DO, REMETAM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, NOS T
ERMOS DO ART. 25, CAPUT, E PARAGRAFO UNICO, DA LEI N 6.830/80, PA
RA REQUERER O QUE REPUTAR DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CAMPOS BELOS/GO, 30/03/2016. - FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA - JUI
Z DE DIREITO RESPONDENDO (DECRETO JUDICIARIO 3010/2015)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
EXEQUENTE
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
491676-45.2009.8.09.0026 ( 200904916760 )
305
EXECUCAO FISCAL
ELANI DOS SANTOS ALMEIDA
FAZENDA NACIONAL
25117 GO - DANILO FELIX LOUZA LEAO
8582
GO - BENEDITO PAULO DE SOUZA
DESPACHO
:
DECISAO DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON-LINE, VIA BACENJUD, COM FUL
CRO NO ART. 655, I, E ART. 655-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIV
IL. VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA O PROCEDIMENTO. APOS O RESULTA
DO, REMETAM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, NOS T
ERMOS DO ART. 25, CAPUT, E PARAGRAFO UNICO, DA LEI N 6.830/80, PA
RA REQUERER O QUE REPUTAR DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CAMPOS BELOS/GO, 30/03/2016. - FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA - JUI
Z DE DIREITO RESPONDENDO (DECRETO JUDICIARIO 3010/2015)
NR. PROTOCOLO
: 483991-16.2011.8.09.0026
AUTOS NR. : 267
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
EXECUTADO
: BALBINA FRANCISCA DE ATAIDES OLIVEIRA
ADV EXEQTE
: 7527
GO - BARTOLOMEU ARIOSVALDO DE SOUSA
DESPACHO
:
DECISAO COMPULSANDO DETIDAMENTE O FEITO, VERIFICO QUE O DESPACHO
DE FL. 21 NAO FOI CUMPRIDO DEVIDO A PARTE EXEQUENTE NAO RECOLHER
AS CUSTAS DE LOCOMOCAO DO OFICIAL DE JUSTICA. POIS BEM. DISPOE O
ART. 24-A DA LEI N 9.028/95, IN VERBIS: "ART.24-A. A UNIAO, SUAS
AUTARQUIAS E FUNDACOES, SAO ISENTAS DE CUSTAS E EMOLUMENTOS E DEM
AIS TAXAS JUDICIARIAS, BEM COMO DE DEPOSITO PREVIO E MULTA EM ACA
O RESCISORIA, EM QUAISQUER FOROS E INSTANCIAS. (INCLUIDO PELA MED
IDA PROVISORIA N 2.180-35, DE 2001) PARAGRAFO UNICO. APLICA-SE O
DISPOSTO NESTE ARTIGO A TODOS OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDI
CIAIS EM QUE FOR PARTE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO FGTS, SEJA NO POLO ATIVO OU PASSIVO, EXTENSIVA A ISENCAO A PESSOA
JURIDICA QUE O REPRESENTAR EM JUIZO OU FORA DELE. (INCLUIDO PELA
MEDIDA PROVISORIA N 2.180-35, DE 2001)" DADA A SUA CONDICAO DE R
EPRESENTANTE JUDICIAL DO FGTS, A CAIXA ECONOMICA FEDERAL ESTA ISE
NTA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ASSIM SENDO, EXPECA-SE M
ANDADO DE CITACAO DO(A) EXECUTADO(A), PARA PAGAR O DEBITO NO PRAZ
O DE 05 (CINCO) DIAS OU GARANTIR A EXECUCAO, ADVERTINDO-O(A) QUE
O PRAZO PARA EMBARGOS E DE 30 (TRINTA) DIAS. CUMPRA-SE. CAMPOS BE
LOS/GO, 30/03/2016. - FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA - JUIZ DE DIRE
ITO RESPONDENDO (DECRETO JUDICIARIO 151/2016)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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:
420489-69.2012.8.09.0026
204
COBRANCA
MANOEL GONCALVES DA CRUZ
O ESTADO DE GOIAS
17411 GO - ANA PAULA DE SA ARAUJO
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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