TJGO 12/04/2016 -Pág. 989 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016
DAMILO
DESPACHO
:
AUTOS N 573/2016 (201601075612) VISTOS, ETC... NA VERDADE, TRATASE DE CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO (ART. 136 DO CP), RAZAO P
ELA QUAL DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UM DOS JUIZADOS ESPECIAI
S CRIMINAIS DESTA COMARCA, DEVIDO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PAR
A PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO. P.R.I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 05 D
E ABRIL DE 2016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
03
NR. PROTOCOLO
:
38904-38.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 180
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: DIOGENES DE PAULA LOURENCO
DESPACHO
:
AUTOS N 180/2014 (201400389040) INDICIADO: A ESCLARECER VISTOS, E
TC... ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO - TITULAR EXCLUSIVO
DA ACAO PENAL - QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO EM RAZAO DA
FALTA DE ELEMENTOS PARA A DENUNCIA, E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMI
NO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS N 180/2014 (201400389040), COM FULCRO
NO ARTIGO 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 06 DE ABRIL DE 2016. CAMILA NINA ERBETTA
NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO 03
NR. PROTOCOLO
:
68772-90.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 376
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: MICHELLY STHEFFANY VIEIRA DA SILVA
ADV REQTE
: 36395 GO - PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 376/2016 (201600687720) REQUERENTE: MICHELLY STHEFFANY VI
EIRA DA SILVA VISTOS, ETC... MICHELLY STHEFFANI VIEIRA DA SILVA,
REQUEREU, ATRAVES DE ADVOGADO CONSTITUIDO, A RESTITUICAO DO VEICU
LO (VW/GOL SPORT 16V, COR BRANCA, PLACA KET-7988) QUE FOI APREEND
IDO NA PRISAO EM FLAGRANTE DE JONATAS RIBEIRO DOMICI. A REQUERENT
E ALEGA SER ESTE BEM MOVEL DE SUA PROPRIEDADE, ADQUIRIDO DE FORMA
LICITA. JUNTOU DOCUMENTOS (FLS. 08/12). A ILUSTRE REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO INDEFERIMENTO DO PLEITO
(FL. 17). EIS AI, EM SINTESE, O RELATORIO. OBSERVO, DE INICIO, QU
E EM DILIGENCIA PARA CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE BUSCA E APREENSA
O NO ENDERECO DA REQUERENTE E PRISAO TEMPORARIA DE LUCAS RIBEIRO
BENTO, O INDICIADO JONATAS RIBEIRO DOMINICI FOI PRESO EM FLAGRANT
E PELA PRATICA DO CRIME DO ARTIGO 12 DA LEI N 10.826/03. VERIFICA
-SE, AINDA, DA INFORMACAO JUNTADA AOS AUTOS E DO TEOR DO FLAGRANT
E, QUE LUCAS RIBEIRO BENTO E NAMORADO DE MICHELLY STHEFFANY VIEIR
A DA SILVA E QUE A PRISAO TEMPORARIA FOI DECRETADA PELO JUIZ DE D
IREITO DA 1 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA (AUTOS N 201504343926), P
ELA SUPOSTA PRATICA DE CRIMES DE HOMICIDIOS. DESSE MODO, DETERMIN
O O DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS PRINCIPAIS (N 201504573735) E O CO
NSEQUENTE ENCAMINHAMENTO DESTES AUTOS A 1 VARA CRIMINAL (AUTOS N
201504343926 JUIZ 1), DEVIDO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PRO
CESSO E JULGAMENTO DO FEITO. GOIANIA, 07 DE ABRIL DE 2016.. CAMIL
A NINA ERBETTA NASCIMENTO 1 JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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27246-46.2016.8.09.0175
216
FLAGRANTE/INQUERITO
JOAO MARCOS LOPES SILVA
COLETIVIDADE
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