TJGO 28/04/2016 -Pág. 37 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016
DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N
2147/2015 PORTARIA N 472/15
NR. PROTOCOLO
: 133222-46.2004.8.09.0051 ( 200401332220 )
AUTOS NR. : 945
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA LTDA
REQUERIDO
: FABIO DE SOUZA SANTOS
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO PROPOSTA POR ADMINI
STRADORA DE CONSORCIO SAGA S/C LTDA EM FACE DE FABIO DE SOUZA SAN
TOS, AMBOS QUALIFICADOS. DEFERIDA A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO,
AS DILIGENCIAS PARA A CITACAO DA PARTE REQUERIDA RESTARAM INFRUT
IFERAS, ASSIM COMO NAO FOI O VEICULO LOCALIZADO PARA A EFETIVACAO
DA LIMINAR. FACE A ISSO, PEDE A PARTE AUTORA A CONVERSAO DA ACAO
DE BUSCA E APREENSAO EM EXECUCAO. MODIFICACOES INTRODUZIDAS PELA
LEI N13.043/2014, ARTIGO 4 DO DECRETO LEI 911/69, FACULTA AO CRE
DOR BUSCAR A CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM EXECUCAO1.
RAZOES QUE DEFIRO O PEDIDO E CONVERTO A ACAO DE BUSCA E APREENSA
O EM ACAO DE EXECUCAO. DETERMINO A ESCRIVANIA QUE EFETUE AS NECES
SARIAS ANOTACOES NA CAPA DOS AUTOS, INCLUSIVE NO DISTRIBUIDOR, E
RETIFIQUE A AUTUACAO EM REGISTROS CARTORARIOS. INTIME-SE O AUTOR
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INERENTES A CONVERSAO DA
ACAO E A LOCOMOCAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE 10 (DE
Z) DIAS. DILIGENCIAS E PROVIDENCIAS EFETUADAS, CITE-SE A PARTE EX
ECUTADA, PARA NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA D
IVIDA (ART. 829 DO CPC). NAO EFETUADO O PAGAMENTO, REALIZE-SE A P
ENHORA ONLINE. NAO ENCONTRADO NENHUM VALOR NO SISTEMA BACENJUD, O
FICIAL DE JUSTICA, MUNIDO DA SEGUNDA VIA DO MANDADO, PROCEDERA DE
IMEDIATO A PENHORA DE BENS E SUA AVALIACAO, LAVRANDO-SE O RESPEC
TIVO AUTO E DE TAIS INTIMANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, A PARTE EXE
CUTADA. DEFIRO, DESDE JA, O ARRESTO, CASO NAO LOCALIZADA A PARTE
DEVEDORA, A SER PROCEDIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 830 DO CODIGO DE P
ROCESSO CIVIL. FIXO OS HONORARIOS DE ADVOGADO, DE PLANO, EM 10% S
OBRE O VALOR DA CAUSA. NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE
03 (TRES) DIAS, A VERBA HONORARIA SERA REDUZIDA PELA METADE. INTI
MEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 18 DE ABRIL DE 2016. LUCIANE CRISTINA
DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDIC
IARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
: 207893-88.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1456
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CRETIDO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: EMERSON ARAUJO DA SILVA
ADV REQTE
: 39679 GO - ARIADINE JACINTHO ARANTES
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO PROPOSTA POR AYMORE
CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO S/A EM FACE DE EMERSN ARAUJO
DA SILVA, AMBOS QUALIFICADOS. DEFERIDA A LIMINAR DE BUSCA E APRE
ENSAO, AS DILIGENCIAS PARA A CITACAO DA PARTE REQUERIDA RESTARAM
INFRUTIFERAS, ASSIM COMO NAO FOI O VEICULO LOCALIZADO PARA A EFET
IVACAO DA LIMINAR. FACE A ISSO, PEDE A PARTE AUTORA A CONVERSAO D
A ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM EXECUCAO. MODIFICACOES INTRODUZIDA
S PELA LEI N13.043/2014, ARTIGO 4 DO DECRETO LEI 911/69, FACULTA
AO CREDOR BUSCAR A CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM EXEC
UCAO1. RAZOES QUE DEFIRO O PEDIDO E CONVERTO A ACAO DE BUSCA E AP
REENSAO EM ACAO DE EXECUCAO. DETERMINO A ESCRIVANIA QUE EFETUE AS
NECESSARIAS ANOTACOES NA CAPA DOS AUTOS, INCLUSIVE NO DISTRIBUID
OR, E RETIFIQUE A AUTUACAO EM REGISTROS CARTORARIOS. INTIME-SE O
AUTOR PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INERENTES A CONVER
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