TJGO 03/05/2016 -Pág. 423 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016
ANDO A CONDUTA IMPUTADA AO ACUSADO, ALEM DE CONTAR COM A CLASSIFI
CACAO JURIDICA ADEQUADA. DESTA FORMA, A EXORDIAL ACUSATORIA ATEND
E AOS REQUISITOS LEGAIS, NAO PODENDO SER TACHADA DE VAGA, IMPRECI
SA OU INEPTA. O FEITO DEMANDA A REALIZACAO DE INSTRUCAO PROBATORI
A, PARA EXATA AFERICAO DOS FATOS, HAVENDO LASTRO PROBATORIO SUFIC
IENTE E, CONSEQUENTEMENTE, JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL. A RESPO
STA ESCRITA APRESENTADA PELA DEFENSORA, NAO TEM O CONDAO DE AFAST
AR DE PLANO A DENUNCIA, NO SENTIDO DE OBSTAR A ACAO PENAL, CUJA A
NALISE DEVE SER EFETUADA EM MOMENTO ADEQUADO, AO FINAL DA INSTRUC
AO. DESTA FEITA, AUSENTES AS HIPOTESES ENSEJADORAS DE ABSOLVICAO
SUMARIA DO ACUSADO, PORQUANTO NAO SE MOSTRA EVIDENTE, PRIMA FACIE
, A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUCAO CRIMINAL EM JUIZO,
UMA VEZ QUE HA IMPUTACAO DE CONDUTA APARENTEMENTE TIPICA, SEM PR
EVIA CONSTATACAO DE CAUSAS DE EXCLUSAO DA PUNIBILIDADE, DESIGNO A
UDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/08/2016 AS 16:30
HORAS. SE FOR O CASO, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA, A
NOTANDO O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA CUMPRIMENTO, INTIMANDOSE O DEFENSOR DO ATO DA EXPEDICAO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ANICUNS
, GO 26/04/2016. LIGIA NUNES DE PAULA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 392214-56.2015.8.09.0010
AUTOS NR. : 459
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ELISVANIA MENDES DE OLIVEIRA
ACUSADO
: AUGUSTO LEMES DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 43257 GO - JULIANA MOREIRA DE ARAUJO SILVA
DESPACHO
:
ANICUNS VARA JUDICIAL AUTOS N.: 201503922140 NATUREZA: ACAO PENAL
PARTE(S): ELISVANIA MENDES DE OLIVEIRA AUGUSTO LEMES DE OLIVEIRA
DESPACHO DA ANALISE DETIDA DOS AUTOS VERIFICO PRESENTES OS REQUI
SITOS NECESSARIOS PARA O REGULAR EXERCICIO DA ACAO PENAL. A DENUN
CIA EXPOE OS FATOS COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, COM ESCORREI
TA INDICACAO DA CONDUTA SUPOSTAMENTE ILICITA LEVADA A EFEITO PELO
ACUSADO, PERMITINDO SATISFATORIAMENTE O EXERCICIO DO DIREITO A A
MPLA DEFESA E CONTRADITORIO. ESTAO PRESENTES AS EXPOSICOES OBJETI
VAS E CLARAS DOS FATOS SUPOSTAMENTE DELITIVO E IMPUTADO AO ACUSAD
O, EM SEUS ASPECTOS ESSENCIAIS, COM A DESCRICAO DE TODAS AS CIRCU
NSTANCIAS, ATINGINDO, DESTE MODO, TODOS OS ASPECTOS LIGADOS AS EL
EMENTARES OBJETIVAS, SUBJETIVAS E NORMATIVAS DO TIPO, INDIVIDUALI
ZANDO A CONDUTA IMPUTADA AO ACUSADO, ALEM DE CONTAR COM A CLASSIF
ICACAO JURIDICA ADEQUADA. DESTA FORMA, A EXORDIAL ACUSATORIA ATEN
DE AOS REQUISITOS LEGAIS, NAO PODENDO SER TACHADA DE VAGA, IMPREC
ISA OU INEPTA. O FEITO DEMANDA A REALIZACAO DE INSTRUCAO PROBATOR
IA, PARA EXATA AFERICAO DOS FATOS, HAVENDO LASTRO PROBATORIO SUFI
CIENTE E, CONSEQUENTEMENTE, JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL. A RESP
OSTA ESCRITA APRESENTADA PELA DEFENSORA, NAO TEM O CONDAO DE AFAS
TAR DE PLANO A DENUNCIA, NO SENTIDO DE OBSTAR A ACAO PENAL, CUJA
ANALISE DEVE SER EFETUADA EM MOMENTO ADEQUADO, AO FINAL DA INSTRU
CAO. DESTA FEITA, AUSENTES AS HIPOTESES ENSEJADORAS DE ABSOLVICAO
SUMARIA DO ACUSADO, PORQUANTO NAO SE MOSTRA EVIDENTE, PRIMA FACI
E , A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUCAO CRIMINAL EM JUIZO
, UMA VEZ QUE HA IMPUTACAO DE CONDUTA APARENTEMENTE TIPICA, SEM P
REVIA CONSTATACAO DE CAUSAS DE EXCLUSAO DA PUNIBILIDADE, DESIGNO
AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/08/2016 AS 15:0
0 HORAS. SE FOR O CASO, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA,
ANOTANDO O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA CUMPRIMENTO, INTIMANDO
-SE O DEFENSOR DO ATO DA EXPEDICAO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ANICUN
S, GO 25/04/2016. LIGIA NUNES DE PAULA JUIZA DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
423 de 3358