TJGO 31/05/2016 -Pág. 3455 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
IDO RELATOU O SEGUINTE: QUE ESTA RECOLHIDO ATUALMENTE NA UPT. QUA
NTO AO DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS DO LIVRAMENTO CONDICIONAL ESCLAR
ECE QUE, ESTEVE PESSOALMENTE NA ESCRIVANIA DO CRIME E PASSOU ASSI
NAR AS FREQUENCIAS, QUE NAO SE RECORDA O MES E O ANO, SALVO ENGAN
O O ANO SERIA EM 2014. AFIRMA O REEDUCANDO QUE, ESTEVE NA ESCRIVA
NIA ALUDIDA MENSALMENTE NO ANO DE 2015 PARA ASSINAR SUA FREQUENCI
A. QUANTO A PRISAO EM FLAGRANTE ALUDIDA ACIMA, ESTAVA EM SUA RESI
DENCIA NA DATA DE 26/08/2015 E FOI PRESO, CONTUDO, NAO COMETEU NE
NHUM CRIME. CONCLUI, PORTANTO, QUE DEIXOU DE CUMPRIR AS CONDICOES
DO LIVRAMENTO CONDICIONAL SOMENTE APOS A PRISAO RELATADA NOS AUT
OS. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, NADA PERGUNTOU. DADA A
PALAVRA AO DEFENSOR: MM JUIZA, QUE QUEM PEDIU A REVOGACAO DA PRIS
AO PREVENTIVA DO REEDUCANDO NO JUIZO DE ITABERAI FOI O PROPRIO MI
NISTERIO PUBLICO. EM SEGUIDA A MM. JUIZA, CONCEDEU A PALAVRA A DO
UTA PROMOTORA DE JUSTICA, A QUAL MANIFESTOU DA SEGUINTE FORMA: MM
. JUIZA, O MINISTERIO PUBLICO REQUER A JUNTADA AOS AUTOS DA FOLHA
DE PRESENCA COM AS ASSINATURAS DO REEDUCANDO DE TODOS OS MESES,
EM QUE, AQUI COMPARECEU, EM RAZAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, CONS
TANTE DOS AUTOS. APOS ESTA JUNTADA, REQUER VISTA DOS AUTOS PARA S
E MANIFESTAR. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DESPACH
O: VISTOS, ETC. ATENDA-SE O REQUERIMENTO MINISTERIAL. EM SEGUIDA,
DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR-SE E, APOS, DE
-SE VISTA AO DEFENSOR PARA SE MANIFESTAR. APOS, VOLVAM-ME OS AUTO
S CONCLUSOS PARA DECISAO ACERCA DAS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS N
ESTA AUDIENCIA. CUMPRA-SE. TRINDADE, 19 DE MAIO DE 2016. NADA MAI
S HAVENDO PARA CONSTAR, LAVREI O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHAD
O CONFORME, VAI ASSINADO PELOS PRESENTES. EU, NATANNA LUSMAIA DO
CARMO MIRANDA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO/SECRETARIA DE AUDIENCIA, O
DIGITEI E SUBSCREVI. JUIZA DE DIREITO PROMOTORA DE JUSTICA ADVOG
ADO REEDUCANDO
NR. PROTOCOLO
: 116372-88.2016.8.09.0149
AUTOS NR. : 840
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
INDICIADO
: JUNIOR CLEITON COSTA
ADV IND
: 39676 GO - CESAR CRISTOVAO MUNHOZ
DESPACHO
:
POSTO ISTO, RECEBO A DENUNCIA FORMULADA AS FLS. 02/03 E DESIGNO A
UDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/07/2016 AS 14:30
HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE SERA, INCLUSIVE, INTERROGADO O DENUNC
IADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 56 DA LEI N 11.343/2006. INTIMEM-SE. N
OTIFIQUEM-SE. REQUISITE O DENUNCIADO AO DIRETOR DA UNIDADE PRISIO
NAL DE TRINDADE/GO E PROVIDENCIEM-SE OS DEMAIS EXPEDIENTES NECESS
ARIOS A REALIZACAO DO ATO. P. R. INTIME-SE. TRINDADE, 23 DE MAIO
DE 2016. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 154945-52.2010.8.09.0006
AUTOS NR. : 40
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO
ACUSADO
: LEANDRO MARQUES MOITINHO
ADV ACUS
: 43371 GO - ANGELA NEVES OLIVEIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFESA PARA QUE MANIFESTE ACERCA DO CALCULO DE LIQUIDAÇÃO DE PENA DE FLS.37/38, NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS.
NR. PROTOCOLO
:
12887-72.2016.8.09.0149
AUTOS NR. : 128
NATUREZA
: ACAO PENAL
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