TJGO 15/06/2016 -Pág. 2343 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016
ERTA A AUDIENCIA , FOI COLHIDO DEPOIMENTO PESSOAL DA VITIMA MEIRY
ELE CRISTINA MARTINS DA SILVA E FORAM INQUIRIDAS 03 (TRES) TESTEM
UNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, SGT. PM. RICARDO ALVES NETO, JOSMA
R RODRIGUES DA SILVA E LUCAS DO CARMO SANTOS. O REPRESENTANTE DO
MINISTERIO PUBLICO DISPENSOU, COM A ANUENCIA DA DEFESA, A INQUIRI
CAO DAS DEMAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS E, EM SEGUIDA, APRESENTOU AL
EGACOES FINAIS REMISSIVAS AOS TERMOS DA DENUNCIA. EM SEGUIDA A MA
GISTRADA DELIBEROU O SEGUINTE: DECLARO ENCERRADA A INSTRUCAO PROC
ESSUAL. INTIME-SE O DEFENSOR NOMEADO AS FLS. 70/71 PARA APRESENTA
R ALEGACOES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. FIXO EM
02 UHD"S OS HONORARIOS DO ADVOGADO NOMEADO PARA O ATO. NADA MAIS
HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO,
QUE APOS LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, __
____ (EDUARDO MARQUES MIRANDA) QUE O DIGITEI. WANDERLINA LIMA DE
MORAIS TASSI RODRIGO FERNANDES CRUZ HUMBERTO JUIZA DE DIREITO PRO
MOTOR DE JUSTICA
NR. PROTOCOLO
:
70194-71.2016.8.09.0120
AUTOS NR. : 68
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: LUCIANO MIGUEL FRANCA
VITIMA
: SELMA ALVES BATISTA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE RETRATACAO PROCESSO N: 201600701943 AOS OIT
O DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, A HORA DES
IGNADA, NESTA CIDADE DE PARAUNA, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DAS AUD
IENCIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, ONDE PRESENTES SE ENCONTRAVAM A MM
. JUIZA DE DIREITO DRA. WANDERLINA LIMDA DE MORAIS TASSI, O DR. R
ODRIGO FERNANDES CRUZ HUMBERTO, PROMOTOR DE JUSTICA, COMIGO ASSIS
TENTE AO FINAL ASSINADO. APREGOADAS AS PARTES, PRESENTE A VITIMA,
FOI NOMEADA PARA O ATO DRA. MIRANDA NUNES DE OLIVEIRA OAB/GO 42.
615. ABERTA A AUDIENCIA, PROCEDIDA A OITIVA INFORMAL DA VITIMA AC
ERCA DOS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA, ESTA INFORMOU QUE A DENUNCIA
FOI MOTIVADA PELA FATO DE O INDICIADO ESTAR EMBRIAGADO E QUE ELE
NAO MAIS TEM FEITO USO DE BEBIDA ALCOOLICA, MOTIVO PELO QUAL NAO
TEM INTERESSE NO FEITO. EM SEGUIDA, DADA A PALAVRA AO REPRESENTA
NTE DO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: PELO ACOLHIMENTO DO
PEDIDO DE RETRATACAO DA VITIMA E CONSEQUENTEMENTE O ARQUIVAMENTO
DOS AUTOS. ATO CONTINUO A MAGISTRADA DELIBEROU A SEGUINTE SENTENC
A: "TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL, EM DESFAVOR DE LUCIANO MIGUEL
FRANCA PELA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO ARTIGO 147, CAPUT, DO C
ODIGO PENAL, C/C ARTIGO 5, INCISO III DA LEI 11.340/06. POIS BEM,
CONSIDERO QUE A HIPOTESE DOS AUTOS (PEDIDO DE DESISTENCIA DA ACA
O PELA VITIMA) TRATA-SE DE UM REQUERIMENTO QUE DEVE SER INTERPRET
ADA SEGUNDO OS PRIMADOS DA JUSTICA RESTAURATIVA, POR FORCA DA PRO
TECAO QUE A UNIDADE FAMILIAR DEVE RECEBER DO ESTADO. DE IGUAL SOR
TE, SEGUNDO A DOUTRINA DE DAMASIO E. DE JESUS, EM JUSTICA RESTAUR
ATIVA NO BRASIL, PODE-SE DEFINIR JUSTICA RESTAURATIVA COMO UM PRO
CEDIMENTO CONSENSUAL EM QUE AS PESSOAS AFETADAS, DIRETA OU INDIRE
TAMENTE PELO CRIME, PARTICIPAM DE FORMA COLETIVA E ATIVAMENTE NA
CONSTRUCAO DE SOLUCOES PARA A REPARACAO DOS DANOS POR ELE OCASION
ADOS. UM SISTEMA DE JUSTICA PENAL QUE SIMPLESMENTE PUNE OS TRANSG
RESSORES E DESCONSIDERA AS VITIMAS, NAO LEVA EM CONSIDERACAO AS N
ECESSIDADES EMOCIONAIS E SOCIAIS DAQUELES AFETADOS POR UM CRIME.
EM UM MUNDO ONDE AS PESSOAS SENTEM-SE CADA VEZ MAIS ALIENADAS, A
JUSTICA RESTAURATIVA PROCURA RESTAURAR SENTIMENTOS E RELACIONAMEN
TOS POSITIVOS. O SISTEMA DE JUSTICA RESTAURATIVA TEM COMO OBJETIV
O NAO APENAS REDUZIR A CRIMINALIDADE, MAS TAMBEM O IMPACTO DOS CR
IMES SOBRE OS CIDADAOS. A CAPACIDADE DA JUSTICA RESTAURATIVA DE P
REENCHER ESSAS NECESSIDADES EMOCIONAIS E DE RELACIONAMENTO E O PO
NTO CHAVE PARA A OBTENCAO E MANUTENCAO DE UMA SOCIEDADE CIVIL SAU
DAVEL. O MODELO RESTAURATIVO TEM SEU FOCO NA RECUPERACAO, NA REST
AURACAO DOS SENTIMENTOS E RELACIONAMENTOS AFETADOS PELA PRATICA D
ELITUOSA, OBJETIVANDO, ALEM DA REDUCAO DA CRIMINALIDADE (DAI A PO
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