TJGO 20/06/2016 -Pág. 756 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 16/06/2016
NR. NOTAS : 25
COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 2A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
:
JUIZ DE DIREITO : CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA
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NR. PROTOCOLO
: 394120-78.2015.8.09.0011
AUTOS NR. : 2024
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LEANDRO BRAZ LEANDRO
ACUSADO
: JEAN PAULO PEREIRA
FABIO STIVAL ALVES
ADV ACUS
: 26311 GO - MARCOS SERGIO SANTOS MOURA
21472 GO - IRINA LUCIA DE OLIVEIRA MELO
DESPACHO
:
DESIGNO A DATA DE 21/07/2016, àS 16:50, PARA A REALIZAçãO DA AUDIêNCIA DE JUSTIFICAçãO DO IMPUTADO FABIO STIVAL ALVES...
NR. PROTOCOLO
: 184984-07.2016.8.09.0011
AUTOS NR. : 1400
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: EVANDRO BARBOSA DA SILVA
VITIMA
: ANDRESSA VIEIRA DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201601849847 ACUSADOS : EVANDRO BA
RBOSA DA SILVA NATUREZA : ACAO PENAL DESPACHO 01.SUBSUMINDO MINHA
CONDUTA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 395 E 396 DO ORDENAMENTO JURIDIC
O PROCESSUAL PENAL PATRIO, ENTENDO, POR ORA, QUE A EXORDIAL ACUSA
TORIA E APTA A ENSEJAR A ANGULARIZACAO DA RELACAO PROCESSUAL, TEN
DO O CONDAO DE DEFLAGAR A ACAO PENAL DE INICIATIVA PUBLICA INCOND
ICIONADA E DE VIABILIZAR O EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA, INEXIS
TINDO, NESTE MOMENTO, MOTIVOS ENSEJADORES PARA A REJEICAO LIMINAR
, RAZOES PELAS QUAIS RECEBO A PROEMIAL ACUSATORIA. 02.ASSIM, DETE
RMINO A CITACAO DOS IMPUTADOS PARA RESPONDEREM A ACUSACAO, POR ES
CRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS NOS TERMOS DA SUMULA 7
10 DO STF, TUDO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 396, CAPUT, DO ESTAT
UTO INSTRUMENTAL REPRESSIVO NACIONAL. 03.A DEFESA DOS DENUNCIADOS
REFERIDOS SUPRA DEVERAO SER APRESENTADAS POR CAUSIDICO LEGALMENT
E CONSTITUIDO E HABILITADO NOS QUADROS DA OAB. 04.NAO OFERECIDA A
RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE OS ACUSADOS, CITADOS, NAO CONSTIT
UIREM DEFENSOR, CERTIFIQUE-SE A INERCIA E FACAM CONCLUSOS OS AUTO
S PARA NOMEACAO DE ADVOGADO DATIVO (ART. 396-A, 2, DO DIPLOMA ADJ
ETIVO PENAL BRASILEIRO). 05.INTIME-SE A OFENDIDA, PARA INFORMAR O
MODO PELO QUAL PREFERE SER INTIMADA DOS ATOS DO PROCEDIMENTO, OU
SEJA, POR MANDADO NO ENDERECO CONSTANTE DOS AUTOS OU PELA UTILIZ
ACAO DE MEIO ELETRONICO, NOS TERMOS DO ART. 201, 2 E 3 DA LEI FED
ERAL N 11.690/08. NESTE ULTIMO CASO DEVERA INFORMAR OS DADOS QUE
SERAO MANTIDOS EM SIGILO CONSOANTE DETERMINADO NO ART. 201, 3, DA
LEI SUPRA TRANSCRITA. 06.CUMPRA-SE IN TOTUM O PUGNADO PELO(A) RE
PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO A LAUDA 46 DO FEITO EM EXAME. 0
7.CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 13 DE JUNHO DE 2016. CARLOS MA
GNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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:
188256-09.2016.8.09.0011
1410
ACAO PENAL
DIEGO DAVID DOS SANTOS SILVA
O ESTADO
MATHEUS TEODORO DA SILVA
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