TJGO 23/06/2016 -Pág. 2501 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. PARAUNA, 06 DE JUNHO DE 2.
016. WANDERLINA LIMA DE MORAIS TASSI JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
6317-02.2012.8.09.0120
AUTOS NR. : 6
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: JOAO COELHO DE MORAES
REQUERIDO
: ALMERINDA LUIZA DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 22673 GO - SANDRA CRISTINA PEREIRA DE MORAES FE
DESPACHO
:
NUMERO DO PROCESSO: 201200063176 NATUREZA DO PROCESSO: ACAO MONIT
ORIA D E S P A C H O DEFIRO O PEDIDO DE HABILITACAO DE FLS. 71. P
ROCEDA-SE A ESCRIVANIA AS ALTERACOES NECESSARIAS NO SISTEMA E NA
CAPA DOS AUTOS. ISTO FEITO, INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA PROMOV
EREM O REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
SOB PENA DE EXTINCAO. CUMPRA-SE. PARAUNA, 10/06/2016. WANDERLINA
LIMA DE MORAIS TASSI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 164092-41.2016.8.09.0120
AUTOS NR. : 78
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: SEBASTIANA MARIA DE JESUS
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 24248 GO - JUAREZ GOMES CARDOSO NETO
DESPACHO
:
DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA A PARTE AUTORA. O
ARTIGO 334 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL PREVE QUE O JUIZ, NO MOMEN
TO DO RECEBIMENTO DA PETICAO INICIAL, DESIGNARA AUDIENCIA DE CONC
ILIACAO OU DE MEDIACAO. ENTRETANTO, NO PRESENTE FEITO, ENTENDO QU
E ESSA AUDIENCIA PREVIA DE CONCILIACAO SERA INUTIL, UMA VEZ QUE E
NOTORIO QUE OS REPRESENTANTES DA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA NAO CO
MPARECEM AS AUDIENCIAS DESIGNADAS POR ESTE JUIZO, OPTANDO SEMPRE
PELA PRERROGATIVA DE FALAR NO PROCESSO POR REMESSA DOS AUTOS. ADE
MAIS, EM RAZAO DA EXIGENCIA DO PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO
, COM INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PLEITEADO, PARA SE AJUIZAR A ACA
O PREVIDENCIARIA, CONFORME DECISAO DO STF NO RECURSO EXTRAORDINAR
IO N. 631.240, TENHO QUE JA EXISTE PREVIA MANIFESTACAO DO DEMANDA
DO EM NAO TRANSACIONAR, POIS, DO CONTRARIO, RECONHECERIA O DIREIT
O NA ESFERA ADMINISTRATIVA. NESSE CONTEXTO, A DESIGNACAO DE AUDIE
NCIA DE CONCILIACAO SOMENTE TRARA PREJUIZOS AS PARTES, POIS NAO A
TENDERA AOS SEUS FINS, SENDO MUITO MAIS PROVEITOSO QUE A AUTARQUI
A SEJA CITADA PARA CONTESTAR O PEDIDO. ASSIM, TOMANDO POR BASE ES
SES FUNDAMENTOS, DEIXO DE DESIGNAR AUDIENCIA PREVIA DE CONCILIACA
O. CITE-SE A AUTARQUIA REQUERIDA PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR RE
SPOSTA A PRESENTE ACAO, NO PRAZO DE 30 DIAS (ART. 335 C/C 183 DO
CPC). PROCEDA-SE A REMESSA DOS AUTOS A PROCURADORIA ESPECIALIZADA
DO INSS, NOS TERMOS DO CONVENIO DE COOPERACAO DATADO DE 23/06/20
09, ENCAMINHADO ATRAVES DO OFICIO 150/2010-SEC. INTIME-SE. CUMPRA
-SE. PARAUNA, 08/06/2016. WANDERLINA LIMA DE MORAIS TASSI JUIZA D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 327698-39.2015.8.09.0006
AUTOS NR. : 221
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: CARLOS ROBERTO SALES
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPAVT
ADV REQTE
: 36986 GO - ERICO DE OLIVEIRA DELLA TORRES
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
COBRANCA 201503276982 PARTE(S): SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS D
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