TJGO 28/06/2016 -Pág. 1593 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016
NR. PROTOCOLO
:
60519-79.2013.8.09.0091
AUTOS NR. : 186
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: FERNANDO DE SOUZA COSTA
VITIMA
: LEONIDIA MENDES PEREIRA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, DECRETO A SUSPENSAO DESTE PROCESSO E DO CURSO DO PRAZ
O PRESCRICIONAL, EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 366, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. DECRETO, AINDA, A PRISAO PREVENTIVA DE FERNAND
O DE SOUZA COSTA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO, COM TODOS OS REQUISITOS
EXIGIDOS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, COM VALIDADE ATE 18.0
3.2029, INCLUINDO-O NO INFOSEG, BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRI
SAO, ENVIANDO COPIAS PARA A POLICIA FEDERAL, DELEGACIA DE CAPTURA
S, POLICIA MILITAR, ETC. OFICIE-SE, AINDA, OS ORGAOS/EMPRESAS DE
TELEFONIA E PRESTADORAS DE SERVICOS DE ENERGIA (CELG) E ABASTECIM
ENTO DE AGUA (SANEAGO), INFORMANDO-LHES OS DADOS DA QUALIFICACAO
DO ACUSADO CONSTANTE A FL. 02 DOS AUTOS, PARA QUE POSSAM REMETER
A ESTE JUIZO INFORMACAO DO CADASTRO E ENDERECO DE FERNANDO DE SOU
ZA COSTA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. FACA CONSTAR, EM CADA UM DO
S OFICIOS ACIMA MENCIONADOS, A ADVERTENCIA DE QUE O SEU DESCUMPRI
MENTO NO PRAZO FIXADO ACARRETARA ABERTURA DE INQUERITO PARA APURA
CAO DE CRIME DE DESOBEDIENCIA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO,
20 DE JUNHO DE 2016 LICIOMAR FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 222716-20.2009.8.09.0091 ( 200902227160 )
: 392
: ACAO PENAL
: KLEITON DE SOUZA SILVA
MARCELO FERREIRA DE SA
EDUARDO DOS SANTOS COSTA
VITIMA
: JAIR GONCALVES DA PENHA
ADV ACUS
: 22864 GO - EUCLIDES GONCALVES DE OLIVEIRA NETO
DESPACHO
:
ISTO POSTO, DECRETO A SUSPENSAO DESTE PROCESSO E DO CURSO DO PRAZ
O PRESCRICIONAL, EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 366, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. DECRETO, AINDA, A PRISAO PREVENTIVA DE KLEITON
DE SOUZA SILVA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO, COM TODOS OS REQUISITOS E
XIGIDOS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, COM VALIDADE ATE 23.03
.2034, INCLUINDO-O NO INFOSEG, BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRIS
AO, ENVIANDO COPIAS PARA A POLICIA FEDERAL, DELEGACIA DE CAPTURAS
, POLICIA MILITAR, ETC. OFICIE-SE, AINDA, OS ORGAOS/EMPRESAS DE T
ELEFONIA E PRESTADORAS DE SERVICOS DE ENERGIA (CELG) E ABASTECIME
NTO DE AGUA (SANEAGO), INFORMANDO-LHES OS DADOS DA QUALIFICACAO D
O ACUSADO CONSTANTE A FL. 02 DOS AUTOS, PARA QUE POSSAM REMETER A
ESTE JUIZO INFORMACAO DO CADASTRO E ENDERECO DE KLEITON DE SOUZA
SILVA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. FACA CONSTAR, EM CADA UM DOS
OFICIOS ACIMA MENCIONADOS, A ADVERTENCIA DE QUE O SEU DESCUMPRIME
NTO NO PRAZO FIXADO ACARRETARA ABERTURA DE INQUERITO PARA APURACA
O DE CRIME DE DESOBEDIENCIA. SEM PREJUIZO, COM RELACAO AO ACUSADO
MARCELO FERREIRA DE SA, DETERMINO QUE A ESCRIVANIA CERTIFIQUE QU
ANTO O COMPARECIMENTO PESSOAL E OBRIGATORIO DO MESMO PERANTE ESTE
JUIZO MENSALMENTE. APOS, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-S
E. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 22 DE JUNHO DE 2016 LICIOMAR FERNANDES
DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
24773-87.2012.8.09.0091
: 51
: ACAO PENAL
: MARCOS DE SOUSA ALVES
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