TJGO 19/07/2016 -Pág. 1912 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 15/07/2016
NR. NOTAS : 10
COMARCA DE PARANAIGUARA
ESCRIVANIA
: FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: OZANA LUCIA DA SILVA
JUIZ DE DIREITO : MARIA CLARA MERHEB GONCALVES ANDRADE
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NR. PROTOCOLO
:
28711-64.2016.8.09.0119
AUTOS NR. : 23
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: LFSLV
EXECUTADO
: PSLV
ADV EXEQTE
: 32278 GO - LEANDRO RIBEIRO DA SILVA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO A NãO COMPROVAçãO DE PAGAMENTO NOS AUTOS, INTIME-SE
A PARTE AUTORA PAR AMANIFESTAR O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZ
O DE 05 DIAS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
423092-69.2008.8.09.0119 ( 200804230921 )
354
REVISIONAL DE ALIMENTOS
JOAJPF
ZF
32278 GO - LEANDRO RIBEIRO DA SILVA
4572
GO - JOAO BATISTA DE SOUSA
24606A GO - ZAIDEM FERREIRA
DESPACHO
:
PROCESSO: 200804230921 EXEQUENTE: JOAO OEDRO AB JAUDI PINHEIRO FE
RREIRA EXECUTADO: ZAIDEM FERREIRA NATUREZA: REVISIONAL DE ALIMENT
OS D E S P A C H O PRIMEIRAMENTE, VICEJO QUE O EXEQUENTE OPTOU PE
LO CUMPRIMENTO SOB O RITO DE PRISAO, SOLICITANDO O DESENTRANHAMEN
TO DAS F. 134-150, DESTES AUTOS DE PROCESSO. POIS BEM, DEFIRO O P
EDIDO DE F. 156, PARA DETERMINAR QUE SEJA DESENTRANHADO DOS AUTOS
AS F. 134-50, COM POSTERIOR PROSSEGUINTO DO FEITO. TRATA-SE DE C
UMPRIMENTO DE SENTENCA QUE RECONHECEU A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACA
O DE PRESTAR ALIMENTOS, SOB O RITO DE PRISAO , CUJO PROCEDIMENTO
ESTA PREVISTO NOS ARTIGOS ART. 528 3 E 7 DO NOVO CODIGO DE PROCES
SO CIVIL. DIANTE DISSO RECEBO A INICIAL (F. 113-133) E DEFIRO A G
RATUIDADE DA JUSTICA (ART. 98). PRIMEIRAMENTE, ALTERE-SE NA CAPA
PROCESSUAL, BEM COMO NO SPG, A NATUREZA DA ACAO PARA CUMPRIMENTO
DE SENTENCA, CANCELANDO A BAIXA DESTES AUTOS. EM SEGUIDA, INTIMESE O EXECUTADO, PARA, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS , EFETUAR O PAGA
MENTO DO DEBITO ALIMENTAR, ACRESCIDOS DAS PARCELAS QUE VENCEREM N
O CURSO DO PROCESSO, SOB PENA DE PROTESTO DA DECISAO JUDICIAL QUE
FIXOU OS ALIMENTOS E DE LHE SER DECRETADA A PRISAO CIVIL, PELO P
RAZO DE 01 (UM) A 03 (TRES) MESES, CONSOANTE DISPOE O ART. 528, 3
DO CPC/2015. PARA O CASO DE PRONTO PAGAMENTO, FIXO OS HONORARIOS
ADVOCATICIOS EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) SOBRE O VALOR DO DEB
ITO. NAO EFETUADO O PAGAMENTO , EXPECA-SE A COMPETENTE CERTIDAO P
ARA FINS DE PROTESTO JUDICIAL DA DIVIDA (ART. 528, 1 DO CPC/2015)
, ENTREGANDO-A A PARTE EXEQUENTE PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. EM
SEGUIDA, OUCA A REPRESENTANTE MINISTERIAL. APOS, VOLVAM-ME OS AU
TOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. PARANAIGUARA,14/07/2016. MA
RIA CLARA MERHEB GONCALVES ANDRADE JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
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:
264358-73.2015.8.09.0119
186
CARTA PRECATORIA
VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS SA
MST MOVIMENTO DOS SEM TERRA REPRESENTADA POR BRA
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1912 de 2721