TJGO 21/07/2016 -Pág. 2207 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. POR ORA, DEIXO DE DESIG
NAR AUDIENCIA DE CONCILIACAO, COMO DETERMINA O ARTIGO 334 DO CPC/
2015, HAJA VISTA QUE, DE ACORDO COM O OFICIO CIRCULAR N 04/2016-S
EC/CGJ DO TJGO, ENCONTRA-SE SUSPENSA A PARTICIPACAO DE PROCURADOR
ES FEDERAIS NOS MUTIROES E CONCENTRACOES DE AUDIENCIAS PREVIDENCI
ARIAS NO INTERIOR DO ESTADO DE GOIAS. ASSIM, EM ATENCAO AOS FINS
SOCIAIS E AS EXIGENCIAS DO BEM COMUM, BEM COMO OBSERVANDO A PROPO
RCIONALIDADE, A RAZOABILIDADE, A LEGALIDADE, A PUBLICIDADE E A EF
ICIENCIA (ART. 8, DO NCPC), DEIXO, EXCEPCIONALMENTE, DE ATENDER A
O DISPOSTO NO ARTIGO 334, DO NCPC, E DETERMINO A CITACAO DO INSS
PARA APRESENTAR CONTESTACAO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS, C
ONSIDERADO ESTE EM DOBRO, SOB PENA DE REVELIA (ART. 183 DO CPC/20
15). DETERMINO, AINDA, QUE O INSS JUNTE AOS AUTOS COPIA DO PROCES
SO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO BENEFICIO ALMEJADO PELA PARTE AUTO
RA (INCLUINDO EVENTUAIS PERICIAS ADMINISTRATIVAS) E/OU INFORMES D
OS SISTEMAS INFORMATIZADOS RELACIONADOS AS PERICIAS MEDICAS REALI
ZADAS (ART. 1, INCISO IV, DA RECOMENDACAO CONJUNTA N 01/2015, DO
CNJ, DA AGU E DO MTPS).
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
97053-53.2016.8.09.0176
172
ACAO PREVIDENCIARIA
JOANA DARC DE OLIVEIRA LIMA
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
21886 GO - RAMIRO CEZAR SILVA DE OLIVEIRA
24066 GO - CIRO ALEXANDRE SOUBHIA
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. POR ORA, DEIXO DE DESIG
NAR AUDIENCIA DE CONCILIACAO, COMO DETERMINA O ARTIGO 334 DO CPC/
2015, HAJA VISTA QUE, DE ACORDO COM O OFICIO CIRCULAR N 04/2016-S
EC/CGJ DO TJGO, ENCONTRA-SE SUSPENSA A PARTICIPACAO DE PROCURADOR
ES FEDERAIS NOS MUTIROES E CONCENTRACOES DE AUDIENCIAS PREVIDENCI
ARIAS NO INTERIOR DO ESTADO DE GOIAS. ASSIM, EM ATENCAO AOS FINS
SOCIAIS E AS EXIGENCIAS DO BEM COMUM, BEM COMO OBSERVANDO A PROPO
RCIONALIDADE, A RAZOABILIDADE, A LEGALIDADE, A PUBLICIDADE E A EF
ICIENCIA (ART. 8, DO NCPC), DEIXO, EXCEPCIONALMENTE, DE ATENDER A
O DISPOSTO NO ARTIGO 334, DO NCPC, E DETERMINO A CITACAO DO INSS
PARA APRESENTAR CONTESTACAO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS, C
ONSIDERADO ESTE EM DOBRO, SOB PENA DE REVELIA (ART. 183 DO CPC/20
15). DETERMINO, AINDA, QUE O INSS JUNTE AOS AUTOS COPIA DO PROCES
SO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO BENEFICIO ALMEJADO PELA PARTE AUTO
RA (INCLUINDO EVENTUAIS PERICIAS ADMINISTRATIVAS) E/OU INFORMES D
OS SISTEMAS INFORMATIZADOS RELACIONADOS AS PERICIAS MEDICAS REALI
ZADAS (ART. 1, INCISO IV, DA RECOMENDACAO CONJUNTA N 01/2015, DO
CNJ, DA AGU E DO MTPS).
NR. PROTOCOLO
:
98892-16.2016.8.09.0176
AUTOS NR. : 149
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: JOAQUIM PEREIRA VAZ
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 24066 GO - CIRO ALEXANDRE SOUBHIA
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. POR ORA, DEIXO DE DESIG
NAR AUDIENCIA DE CONCILIACAO, COMO DETERMINA O ARTIGO 334 DO CPC/
2015, HAJA VISTA QUE, DE ACORDO COM O OFICIO CIRCULAR N 04/2016-S
EC/CGJ DO TJGO, ENCONTRA-SE SUSPENSA A PARTICIPACAO DE PROCURADOR
ES FEDERAIS NOS MUTIROES E CONCENTRACOES DE AUDIENCIAS PREVIDENCI
ARIAS NO INTERIOR DO ESTADO DE GOIAS. ASSIM, EM ATENCAO AOS FINS
SOCIAIS E AS EXIGENCIAS DO BEM COMUM, BEM COMO OBSERVANDO A PROPO
RCIONALIDADE, A RAZOABILIDADE, A LEGALIDADE, A PUBLICIDADE E A EF
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