TJGO 02/08/2016 -Pág. 2181 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016
VAMENTO DO INQUERITO. SEGURANCA NAO CONCEDIDA. (TJGO, MANDADO DE
SEGURANCA 263920-50.2014.8.09.0000, REL. DR(A). LILIA MONICA C.B.
ESCHER, SECAO CRIMINAL, JULGADO EM 21/01/2015, DJE 1727 DE 12/02/
2015). DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMIN
O O ARQUIVAMENTO DAS PRESENTES PECAS DE INFORMACOES, RESSALVADA A
HIPOTESE PREVISTA NO ART. 18, CPP. CIENTIFIQUE-SE O MP. DISPENSA
DA A INTIMACAO DO AUTOR DO FATO, ANTE A NAO IDENTIFICACAO DO MESM
O. APOS, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. CUMPR
A-SE. MINEIROS, 29 DE JULHO DE 2016. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSEC
A JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
:
98584-67.2014.8.09.0105
AUTOS NR. : 293
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: NILSON GONCALVES DO PRADO
INDICIADO
: JONH LENON SOUZA OLIVEIRA
ADV IND
: 35356 GO - LEONARDO HENRIQUE PAGANUCCI SEMPREBO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201400985840 NATUREZA: FLAGRANTE/INQUERITO DENUNCIADO:
- D E S P A C H O - I- TENDO EM VISTA O CONTIDO NA CERTIDAO DE F
LS. 91/VERSO, NOMEIO DEFENSOR DATIVO AO DENUNCIADO, NA PESSOA DA
ADVOGADA INTEGRANTE DO NUCLEO DA PRATICA FORENSE DO CENTRO UNIVER
SITARIO - UNIFIMES, DRA. MARCELLA MARQUES ABREU, OAB/GO 41.035 ,
A QUAL DEVERA SER INTIMADA PARA APRESENTAR ALEGACOES FINAIS, NO P
RAZO DE 05 (CINCO) DIAS. II- CUMPRA-SE. MINEIROS, 29 DE JULHO DE
2016. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIC
AO AUTOMATICA A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL
NR. PROTOCOLO
: 287244-79.2013.8.09.0105
AUTOS NR. : 483
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: LUIS FELLIP BIONDO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA E COLETIVIDADE
ADV IND
: 39397 GO - TIAGO AMARANTES DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201302872448 NATUREZA: FLAGRANTE/INQUERITO ACUSADO: LU
IS FELLIP BIONDO - D E S P A C H O - I - RECEBO O RECURSO DE APEL
ACAO INTERPOSTO PELA ACUSACAO (FL. 256), PORQUANTO ATENDIDO OS RE
SPECTIVOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS. II - INTIME-SE O APELANTE PARA
APRESENTAR SUAS RAZOES, NO PRAZO SUCESSIVO DE 08 (OITO) DIAS. APO
S, INTIMEM-SE O APELADO PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZOES, NO REFE
RIDO PRAZO. III - POR FIM, ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EG
REGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, COM NOSSAS HOMENAGE
NS. MINEIROS, 29 DE JULHO DE 2016. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA
JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA A VARA CRIMINAL E EXEC
UCAO PENAL
NR. PROTOCOLO
: 427836-76.2013.8.09.0105
AUTOS NR. : 1435
NATUREZA
: DENUNCIA
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
REU
: MARIA DEUZENI BEZERRA LEAL
ADV VITIMA
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201304278365 NATUREZA: DENUNCIA INDICIADO: MARIA DEUZE
NI BEZERRA LEAL - S E N T E N C A - TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAU
RADA EM FACE DE MARIA DEUZENI BEZERRA LEAL, JA QUALIFICADA NOS AU
TOS, DENUNCIADA COMO INCURSOS NAS PENAS DO ARTIGO 2, INCISO II, D
A LEI FEDERAL 8.137/1990. E O RELATORIO. DECIDO. EM ANALISE AOS A
UTOS VEJO A OCORRENCIA DA PRESCRICAO PUNITIVA EM RELACAO AO DELIT
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