TJGO 10/08/2016 -Pág. 182 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016
RTIGO 386, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E ABSOLVO DOMINGOS F
ERNANDO MOURO E RODRIGO SILVA CARNEIRO DA IMPUTACAO QUE LHES SAO
FEITAS, TENDO EM VISTA A ATIPICIDADE DA CONDUTA, NOS TERMOS SUPRA
ANALISADOS. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES. OPORTUNAMENTE, A
POS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, ARQUIVEM-SE, COM AS DEVIDA
S ANOTACOES E BAIXAS. CUMPRA-SE. ALEXANIA/GO, 01 DE AGOSTO DE 201
6. LETICIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
61204-54.2016.8.09.0003
AUTOS NR. : 87
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: IVONALDO PINTO DE FARIAS
ADV ACUS
: 12194 GO - VALDIVINO CLARINDO LIMA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201600612045 DECISAO NA ESTEIRA DO PARECER MINISTERI
AL DE FLS. 79/81, INDEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUICAO DA PRESTACAO
DE SERVICOS COMUNITARIOS POR PRESTACAO PECUNIARIA. ENTREMENTE, CO
NFORME O PETITORIO DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, DETERMINO A SU
SPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PENAL, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES
, TEMPO ESTE MAIS DO QUE SUFICIENTE PARA A RECUPERACAO DA SAUDE D
O REEDUCANDO, DEVENDO O REEDUCANDO, APOS ESTE PERIODO, REINICIAR
DE IMEDIATO A PRESTACAO A COMUNIDADE, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMA
CAO. SALIENTO QUE ESTA MEDIDA E SEM PREJUIZO DO IMEDIATO INICIO D
E CUMPRIMENTO DAS DEMAIS CONDICOES IMPOSTAS PELO SURSIS, PELO QUE
DETERMINO QUE O REEDUCANDO COMPARECA A ESCRIVANIA CRIMINAL NA DA
TA DE ____/____/____, AS ____:____ HORAS, PARA AUDIENCIA ADMONITO
RIA E ADVERTENCIA PARA O INICIO IMEDIATO DO CUMPRIMENTO DA PRESTA
CAO A COMUNIDADE APOS O TERMINO DO PRAZO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S
E. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ALEXANIA/GO, 26 DE JULHO DE 2016. LETIC
IA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
61204-54.2016.8.09.0003
AUTOS NR. : 87
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: IVONALDO PINTO DE FARIAS
ADV ACUS
: 12194 GO - VALDIVINO CLARINDO LIMA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201600612045 DECISAO NA ESTEIRA DO PARECER MINISTERI
AL DE FLS. 79/81, INDEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUICAO DA PRESTACAO
DE SERVICOS COMUNITARIOS POR PRESTACAO PECUNIARIA. ENTREMENTE, CO
NFORME O PETITORIO DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, DETERMINO A SU
SPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PENAL, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES
, TEMPO ESTE MAIS DO QUE SUFICIENTE PARA A RECUPERACAO DA SAUDE D
O REEDUCANDO, DEVENDO O REEDUCANDO, APOS ESTE PERIODO, REINICIAR
DE IMEDIATO A PRESTACAO A COMUNIDADE, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMA
CAO. SALIENTO QUE ESTA MEDIDA E SEM PREJUIZO DO IMEDIATO INICIO D
E CUMPRIMENTO DAS DEMAIS CONDICOES IMPOSTAS PELO SURSIS, PELO QUE
DETERMINO QUE O REEDUCANDO COMPARECA A ESCRIVANIA CRIMINAL NA DA
TA DE ____/____/____, AS ____:____ HORAS, PARA AUDIENCIA ADMONITO
RIA E ADVERTENCIA PARA O INICIO IMEDIATO DO CUMPRIMENTO DA PRESTA
CAO A COMUNIDADE APOS O TERMINO DO PRAZO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S
E. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ALEXANIA/GO, 26 DE JULHO DE 2016. LETIC
IA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
73644-19.2015.8.09.0003
179
ACAO PENAL
LAZARO VIEIRA DA SILVA
DARCI DA CRUZ OLIVEIRA
25562 GO - EUVANIA RODRIGUES LIMA
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