TJGO 16/08/2016 -Pág. 2878 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016
TINDO QUE DEVERA ESTAR ACOMPANHADO DE ADVOGADO OU DEFENSOR PUBLIC
O. CASO NAO HAJA INTERESSE NA AUTOCOMPOSICAO, PODERA O REU, EM AT
E DEZ DIAS ANTERIORES A DATA SOBREDITA, MANIFESTAR-SE POR PETICAO
ESCRITA (ARTIGO 334, 5 DO NCPC). OUTROSSIM, INTIME-SE A PARTE AU
TORA NA PESSOA DE SEU PROCURADOR (ARTIGO 334, 3, NCPC). REGISTRO,
AINDA: 1) QUE PODERAO CONSTITUIR REPRESENTANTE, POR PROCURACAO E
SPECIFICA, COM PODERES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR (ART. 334, 10 DO
CPC/15), E 2) QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO AO ATO ACIM
A DESIGNADO E CONSIDERADO ATO ATENTATORIO A DIGNIDADE DA JUSTICA
E SERA SANCIONADO COM MULTA DE ATE 2% DA VANTAGEM ECONOMICA PRETE
NDIDA OU DO VALOR DA CAUSA, REVERTIDA EM FAVOR DO ESTADO DE GOIAS
(ART. 334, 8 DO CPC/15). PETROLINA DE GOIAS-GO, 04 DE AGOSTO DE
2016. - CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES - JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 278569-71.2016.8.09.0122
AUTOS NR. : 341
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: LUAN HENRIQUE DE LEMOS
ACUSADO
: GABRIELA BATISTA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N. 201602785699 RE: GABRIELA BATISTA SILVA CARTA PRECATORIA
FINALIDADE: INQUIRICAO DE TESTEMUNHA DESPACHO PARA REALIZACAO DA
AUDIENCIA DE INQUIRICAO DA TESTEMUNHA DESIGNO O DIA 20 DE SETEMB
RO DE 201 6 , AS 1 6 :00 HORAS . NOTIFIQUEM-SE E INFORME-SE AO JU
IZO DEPRECANTE. PETROLINA DE GOIAS, 9 DE AGOSTO DE 2016. CRISTIAN
E MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 411871-07.2013.8.09.0122
AUTOS NR. : 207
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: VALBER BRITO DA SILVA
REQUERIDO
: DETRAN-GO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE G
ADV REQTE
: 31595 GO - DAISY COSTA CHAVEIRO
ADV REQDO
: 34365 GO - LIZA MARA MAIA DOS REIS
DESPACHO
:
PROCESSO N. 201304118716 DESPACHO EM SUA IMPUGNACAO AO CUMPRIMENT
O DA SENTENCA, A AUTARQUIA ESTADUAL ALEGOU, EM SINTESE, QUE HOUVE
ERRO NOS CALCULOS DA PARTE EXEQUENTE, VERBERANDO UNICAMENTE EXCE
SSO DE EXECUCAO. NESSE PASSO, PARA O EXAME DA QUESTAO SOBREDITA E
LEVANDO-SE EM CONTA QUE A PARTE EXEQUENTE E BENEFICIARIA DA JUST
ICA GRATUITA, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL
A FIM DE QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SEJAM FEITOS OS CALCULOS REL
ATIVOS AO DEBITO EM APRECO. SALIENTO QUE DEVERAO ESSES CALCULOS O
BEDECER AOS PARAMETROS FIXADOS NA SENTENCA DE FLS. 111/114, OS QU
AIS, MESMO APOS ATUACAO DA INSTANCIA REVISORA (JUIZO AD QUEM ), F
ORAM MANTIDOS IN TOTUM (EFICACIA DA COISA JULGADA). APOS, COM A J
UNTADA DAS PLANILHAS DE CALCULOS, OUCAM-SE AS PARTES, NO PRAZO CO
MUM DE CINCO DIAS. EM SEGUIDA, FACAM CONCLUSOS. POR FIM, INTIME-S
E A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO MAXIMO DE QUINZE DIAS, COMPROV
AR NESTES AUTOS O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER TAMBEM FIXADA
NA SENTENCA DE FLS. 111/114. ADVIRTO QUE, EM CASO DE INERCIA E/O
U DESATENDIMENTO DESTA DETERMINACAO, SERAO TOMADAS AS PROVIDENCIA
S QUE A PROPRIA LEI JA DISPOE. PETROLINA DE GOIAS-GO, 04 DE AGOST
O DE 2016. - CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES - JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 275484-82.2013.8.09.0122
AUTOS NR. : 136
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2878 de 3659