TJGO 22/08/2016 -Pág. 1055 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016
DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO
SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 249988-81.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1021
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LUIZ EDUARDO NASCIMENTO DE JESUS
VITIMA
: LEONARDO PIRES LOPES DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 181255 RJ - GISELA CAMILLO CASOTTE TEIXEIRA
DESPACHO
:
AUTOS DE N 1021/16 (201602499882) DESPACHO: TENDO EM VISTA O CONT
IDO NA CERTIDAO DE FL. 101-V, COM FULCRO NO QUE DISPOE O 2 DO ART
IGO 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (COM REDACAO DADA PELA LEI
N 11.719/08) NOMEIO A DEFENSORA PUBLICA DRA. GISELA CAMILLO CASOT
TI TEIXEIRA, OU QUALQUER OUTRO DEFENSOR PUBLICO PERTENCENTE AOS Q
UADROS DA DEFENSORA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS - DPGO, PARA PATRO
CINAR A DEFESA DO ACUSADO LUIZ EDUARDO NASCIMENTO DE JESUS, A QUA
L DEVERA SER INTIMADA ACERCA DA PRESENTE NOMEACAO, BEM COMO PARA
APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR EM NOME DO MESMO. VEJA-SE A TRANSC
RICAO DO REFERIDO DISPOSITIVO: 2 O NAO APRESENTADA A RESPOSTA NO
PRAZO LEGAL, OU SE O ACUSADO, CITADO, NAO CONSTITUIR DEFENSOR, O
JUIZ NOMEARA DEFENSOR PARA OFERECE-LA, CONCEDENDO-LHE VISTA DOS A
UTOS POR 10 (DEZ) DIAS - GRIFEI A DEFENSORIA ORA NOMEADA, PODERA
SER CONTACTADA DIRETAMENTE NO FORUM CRIMINAL DESEMBARGADOR FENELO
N TEODORO REIS, 5 ANDAR, SALA N. 503, JARDIM GOIAS, GOIANIA/GO; P
ELO TELEFONE/FAX: (62) 3018-8100 OU TAMBEM PELO SITE: WWW.DEFENSO
RIAPUBLICA.GO.GOV.BR. CUMPRA-SE. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA
SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 219073-49.2016.8.09.0175
: 917
: ACAO PENAL
: GLEIDSON REZENDE ARAUJO
DAIANA MONTEIRO DE MELO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 4336
GO - WALDEVINO FELIX FRAGA
37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 917/16 (201602190733) DESPACHO: PRIMA FACIE, PROCESSE-SE
PELO RITO DA LEI N 11.343/06. EXPECA-SE MANDADO S DE NOTIFICACAO
PARA O S DENUNCIAD O S GLEIDSON REZENDE ARAUJO E DAIANA MONTEIRO
DE MELO , A FIM DE QUE APRESENTE M DEFESA PREVIA NO PRAZO DE 10 (
DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E INVOCAR TODAS AS RAZOES
DE DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR PROVA
S QUE PRETENDE M PRODUZIR E ARROLAR ATE 05 (CINCO) TESTEMUNHAS (A
RT. 55, 1 DA LEI 11.343/06). CASO O S DENUNCIAD O S SEJA M DEVIDA
MENTE NOTIFICAD O S E NAO APRESENTE M DEFESA NO PRAZO LEGAL, DESD
E JA NOMEIO-LHE S A DEFENSOR A PUBLIC A DRA. GISELA CAMILLO CASOT
TI TEIXEIRA, OU QUALQUER OUTRO DEFENSOR PUBLICO PERTENCENTE AOS Q
UADROS DA DEFENSORA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS - DPGO , PARA OFER
ECE-LA NA FORMA DO ART. 55, 3, DA LEI 11.343/06, DEVENDO ELA TER
VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. RESSALTO QUE O DECURSO DO PRAZO
SEM A APRESENTACAO DE DEFESA PELO S DENUNCIADO S DEVERA SER CERT
IFICADO PELA ESCRIVANIA, BEM COMO A DATA DA CARGA A DEFENSORA PUB
LICA E DA ENTREGA DOS AUTOS FEITA POR ELA A ESCRIVANIA. DATA SUPR
A. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
88817-18.2016.8.09.0175
: 412
: ACAO PENAL
: MICHELLE LEMES BERNADES DA SILVA
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