TJGO 23/08/2016 -Pág. 3349 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016
ADV REQDO
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
42347 GO - ELIZ REGINA DE JESUS FREITAS
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO NCPC, JULGO, EM PARTE
, PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARA: A) TORNAR DEFINITI
VA A LIMINAR DEFERIDA AS FOLHAS 18/22; B) DECLARAR INEXISTENTE O
DEBITO APONTADO NO DOCUMENTO DE FOLHAS 15, CONTRATO N 0210599453;
B) CONDENAR A EMPRESA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$4.000,00 (QUAT
RO MIL REAIS) A REQUERENTE, A TITULO DE INDENIZACAO MORAL, COM CO
RRECAO MONETARIA PELO INPC DESDE A DATA DO ARBITRAMENTO E JUROS D
E MORA DE 1% A.M A PARTIR DA CITACAO. CONDENO, AINDA, A EMPRESA R
E EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 15%
SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, 2, DO NCPC
. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. URUACU, 03 DE JUNHO DE 20
16. LEONARDO NACIFF BEZERRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
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433545-14.2014.8.09.0152
918
INDENIZACAO
JOSE ALVES NUNES DO NASCIMENTO JUNIOR
NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA
23666 GO - ANA CAROLINA SANTOS GOMES
183379 SP - FERNANDO JOSE MONTEIRO PONTES FILHO
17142 GO - FABIANO GONCALVES NOVAES
146791 SP - MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, JULGO, EM PARTE, PROCEDENTE OS PEDIDOS E RESOLVO O ME
RITO NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO NCPC, PARA CONDENAR A REQUER
IDA A REPARAR OS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS PELO AUTOR, NO MONTANTE
DE R$360,00 (TREZENTOS E SESSENTA REAIS), VALOR ESSE COM INCIDEN
CIA DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MES E CORRECAO MONET
ARIA PELO INPC DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO, BEM COMO OS DANOS M
ORAIS SOFRIDOS, OS QUAIS FIXO EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), IN
CIDINDO JUROS MORATORIOS DE 1% (UM POR CENTO) AO MES, A PARTIR DA
CITACAO, E CORRECAO MONETARIA PELO INPC, DESDE A DATA DESTA SENT
ENCA. CONDENO, AINDA, A REQUERIDA, EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORA
RIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, NO
S TERMOS DO ARTIGO 85, 2, DO NCPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTI
MEM-SE. URUACU, 03 DE JUNHO DE 2016. LEONARDO NACIFF BEZERRA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
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447242-05.2014.8.09.0152
951
INDENIZACAO
LUZIA CARVALHO PEREIRA
OI SA
29292 GO - VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO
11361 GO - SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
23026 GO - CLEOPATRA FERNANDES VERECHIA MELO
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, JULGO, EM PARTE PROCEDENTE, O PEDIDO INICIAL, E RESOL
VO O MERITO NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO CPC, PARA: A) DECLARA
R A INEXISTENCIA DO DEBITO INDICADO NO DOCUMENTO DE FLS. 22. B) C
ONDENAR A RE AO PAGAMENTO DE R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS) A TITULO
DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, COM JUROS E CORRECAO MONETARIA
PELO INPC A PARTIR DO ARBITRAMENTO; C) CONDENAR A RE AO PAGAMENTO
DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 15%
SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, 2, DO NCPC.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. URUACU, 03 DE JUNHO DE 201
6. LEONARDO NACIFF BEZERRA JUIZ DE DIREITO
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