TJGO 25/08/2016 -Pág. 2251 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016
A DE BENS (ART. 829 DO CPC/15); OU B) NO PRAZO DE 15 DIAS, OPOR E
MBARGOS A EXECUCAO , SEM EFEITO SUSPENSIVO AUTOMATICO (ART. 915 D
O CPC/15), CASO EM QUE O VALOR DOS HONORARIOS PODERA SER ELEVADO
ATE 20% (VINTE POR CENTO), EM CASO DE INSUCESSO DA MEDIDA ; OU C)
NO PRAZO DE 15 DIAS, RECONHECER A DIVIDA E REQUERER O PARCELAMEN
TO EM 06 VEZES, MEDIANTE DEPOSITO IMEDIATO DE 30% DO VALOR, INCLU
INDO CUSTAS E HONORARIOS DE ADVOGADO, COM CORRECAO MONETARIA PELO
INPC E JUROS DE MORA DE 1% AO MES (ART. 916 DO CPC/15); 2. NAO E
FETUADO O PAGAMENTO, PROCEDA-SE A PENHORA DE BENS E SUA AVALIACAO
, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO E INTIMANDO O EXECUTADO, OBSERVAN
DO-SE AS IMPENHORABILIDADES LEGAIS. EM SE TRATANDO DE BEM IMOVEL,
INTIME-SE AINDA O CONJUGE, SE HOUVER. SE NAO LOCALIZADO O EXECUT
ADO PARA INTIMACAO DA PENHORA, O OFICIAL DE JUSTICA DEVERA CERTIF
ICAR DETALHADAMENTE AS DILIGENCIAS REALIZADAS. 3. EFETUADO O PAGA
MENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE 03 DIAS, CONSIGNO QUE OS HONORARIOS S
ERAO REDUZIDOS PELA METADE (ART. 827, 1 DO CPC/15). 4. NAO LOCALI
ZADO O EXECUTADO, O OFICIAL DE JUSTICA DEVERA ARRESTAR TANTOS BEN
S QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUCAO. E, NOS 10 (DEZ) DIAS S
EGUINTES A EFETIVACAO DO ARRESTO, O OFICIAL DE JUSTICA PROCURARA
O DEVEDOR 02 (DUAS) VEZES EM DIAS DISTINTOS. RESTANDO PREJUDICADA
TAL DILIGENCIA, CERTIFICARA O OCORRIDO (ART. 830 DO CPC/15). 5.
EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO. 6. CUMPRA-SE E
INTIME-SE. 7. ULTRAPASSADOS OS PRAZOS LEGAIS CONCEDIDOS AO DEVED
OR, COM OU SEM MANIFESTACAO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PRONUN
CIAMENTO, NO PRAZO MAXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS. 8. POR FIM, DETERM
INO A SATISFACAO DO PEDIDO DE FLS. 05, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 8
28 DO CPC/2015. EXPECA-SE CERTIDAO. JATAI, 19/08/2016 13:15:26. S
THELLA DE CARVALHO MELO JUIZA DE DIREITO 04
NR. PROTOCOLO
: 273821-83.2016.8.09.0093
AUTOS NR. : 1391
NATUREZA
: ALVARA JUDICIAL
REQUERENTE
: MARIA ELIZA MENDES GANGUSSU PIRES
DESPACHO
:
SENTENCA TRATA-SE DE PEDIDO DE ALVARA JUDICIAL APRESENTADO POR MA
RIA ELIZA MENDES CANGUSSU PIRES, OBJETIVANDO A ESCRITURACAO E TRA
NSFERENCIA DE BEM IMOVEL, QUAL SEJA, 01(UM) TERRENO URBANO, SITUA
DO NESTA CIDADE, NA RUA 05, LT. 01, QD. 11, VILA SOFIA. ADUZ A AU
TORA, EM SEDE INICIAL: QUE ADQUIRIU DA FALECIDA SOFIA PERES DE LI
MA, POR MEIO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, O IMOVEL DESCRITO
ACIMA; QUE POR UM EQUIVOCO FOI REGISTRADO O CONTRATO PARTICULAR C
ONSTANDO O CPF DE SEU ESPOSO, MAS EM SEU NOME; QUE CONSTA, AINDA,
O SOBRENOME PERES, QUE DEVERIA SER PIRES. DOCUMENTOS ACOSTADOS A
S FLS. 06-14. CUSTAS RECOLHIDAS FLS. 15. E O RELATORIO. DECIDO. C
OMPULSANDO OS AUTOS, PERCEBO QUE NAO HA NENHUM EMPECILHO PARA A E
XPEDICAO DO ALVARA ALMEJADO, NOTADAMENTE EM RAZAO DOS DOCUMENTOS
DE FLS. 10, 12-13, QUE DEMONSTRAM A NEGOCIACAO TRAVADA ENTRE A PA
RTE AUTORA E A FALECIDA, SRA. SOFIA PERES DE LIMA, BEM COMO O PAG
AMENTO, TENDENTE A ADQUIRIR BEM IMOVEL (TERRENO), ASSIM COMO A DE
CLARACAO/QUITACAO EMITIDA PELO INVENTARIANTE NY PERES DE LIMA ANU
INDO AO PEDIDO E AUTORIZANDO AO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS AS
AVERBACOES NECESSARIAS, AS FLS. 14. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PED
IDO APRESENTADO NESTE CADERNO, CONDICIONADO, E CLARO, AO PAGAMENT
O DE TODOS OS IMPOSTOS DE TRANSMISSAO, A SER VERIFICADO PELO CRI
COMPETENTE. EXPECA ALVARA PARA ESCRITURACAO DO IMOVEL, NA FORMA O
BJETIVADA, CORRIGINDO O NOME DA SRA. MARIA ELIZA MENDES CANGUSSU
PIRES E CPF N 190.973.491-49. CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO D
AS CUSTAS PROCESSUAIS. CUMPRIDAS TODAS AS PROVIDENCIAS, ARQUIVE-S
E COM AS CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. JA
TAI, 23/08/2016 10:29:50.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
287676-32.2016.8.09.0093
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2251 de 3769