TJGO 06/09/2016 -Pág. 738 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016
DA DATA DO FATO 25.06.2012 (FLS. 06), ATE A PRESENTE DATA, TRANSC
ORRERAM MAIS DE 03 ANOS, NAO OCORRENDO NENHUMA CAUSA SUSPENSIVA O
U INTERRUPTIVA, HAVENDO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. SEM N
ECESSIDADE DE OUTRAS CONSIDERACOES, JULGO POR SENTENCA EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO INDICIADO JONAS FELIPE FERNANDES, NOS MOLDES DO C
ODIGO PENAL, NO QUE TANGE AO DELITO A ELE IMPUTADO, E NOS MOLDES
DOS ARTS. 107, IV, C.C. 109, VI, AMBOS DO CODIGO PENAL, REFERENTE
MENTE AO PRESENTES AUTOS E DETERMINO O ARQUIVAMENTO, IMPONDO-SE P
ERPETUO SILENCIO AO CASO. PRI. DE-SE BAIXA, ARQUIVEM-SE. CACU, 31
DE AGOSTO DE 2016. ANA MARIA DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 400887-05.2015.8.09.0021
AUTOS NR. : 423
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: A COLETIVIDADE
INDICIADO
: MARCIEL SOUZA REZENDE
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACATO NA INTEGRALIDADE O PARECER MINISTERIAL E DE
TERMINO, FEITAS AS NECESSARIAS ANOTACOES E COMUNICACOES, O ARQUIV
AMENTO DO FEITO. CACU, 31 DE AGOSTO DE 2016. ANA MARIA DE OLIVEIR
A JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
44699-65.2015.8.09.0021
AUTOS NR. : 64
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: APARECIDA CUNHA DE OLIVEIRA FELICIANO
INDICIADO
: WESLEY FELICIANO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
SEM NECESSIDADE DE OUTRAS CONSIDERACOES, ACOLHO O PARECER MINISTE
RIAL E, JULGO POR SENTENCA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FAT
O, REFERENTEMENTE AOS PRESENTES AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 104, C/
C ART. 107, INCISO V, DO CODIGO PENAL, E DETERMINO O ARQUIVAMENTO
, IMPONDO-SE PERPETUO SILENCIO AO CASO. PRI. DE-SE BAIXA, ARQUIVE
M-SE. CACU, 31 DE AGOSTO DE 2016. ANA MARIA DE OLIVEIRA JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 265507-10.2015.8.09.0021
AUTOS NR. : 281
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: AMANDA FREITAS SILVA
INDICIADO
: ATOS MARCAL LIMA
DESPACHO
:
SEM NECESSIDADE DE OUTRAS CONSIDERACOES, ACOLHO O PARECER MINISTE
RIAL E, JULGO POR SENTENCA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FAT
O, REFERENTEMENTE AOS PRESENTES AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 104, C/
C ART. 107, INCISO V, DO CODIGO PENAL, E DETERMINO O ARQUIVAMENTO
, IMPONDO-SE PERPETUO SILENCIO AO CASO. PRI. DE-SE BAIXA, ARQUIVE
M-SE. CACU, 31 DE AGOSTO DE 2016. ANA MARIA DE OLIVEIRA JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 274312-49.2015.8.09.0021
: 298
: INQUERITO
: ELAINE ALVES DA SILVA
JOSE CARLOS DE ARAUJO DA SILVA
INDICIADO
: DJALMA GERALDO DE LIMA
DESPACHO
:
SEM NECESSIDADE DE OUTRAS CONSIDERACOES, JULGO POR SENTENCA EXTIN
TA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, REFERENTEMENTE AO CRIME DO AR
T. 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL, NOS TERMOS DO ART. 104, PARAGRAFO
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