TJGO 06/09/2016 -Pág. 894 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016
ADV EXEQTE
: 3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
AUTOS N 1052/2014 (201404246198) VISTOS, DEFIRO PARCIALMENTE OS P
EDIDOS DE FLS 105, PARA TANTO AUTORIZO O ACESSO AO SISTEMA BACEN
JUD PARA PROTOCOLO DE ORDEM VISANDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCE
I ROS DOS EXECUTADOS SUFICIENTE PARA A GARANTIA DO JUIZO, NOS TER
MO S DO ART 830 DO NCPC RESTANDO INFRUTIFERO, DETERMINO A CONSULT
A AOS BANCOS DE DADOS DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO POR INTERMEDIO
D O SISTEMA ELETRONICO RENAJUD VISANDO A LOCALIZACAO DE VEICULOS
EM NOME DOS DEVEDORES, BEM COMO A INSERCAO DE RESTRICAO DE TRANSF
ER ENCIA APOS, PROVIDENCIE A ESCRIVANIA O ACESSO AOS SISTEMA INFO
JU D, RENAJUD E BACENJUD VISANDO A LOCALIZACAO DE ENDERECO DOS EX
ECU TADOS E, EM SEGUIDA EXPECA-SE MANDADO PARA CITACAO TRANSCORRI
DO O PRAZO PARA PAGAMENTO E PERMANECENDO OS EXECUTADOS SILENTES,
CON VERTA-SE O ARRESTO EM PENHORA (3, ART 830 DO NCPC) C CATALAO,
26 DE AGOSTO DE 2016 MARCUS VINICIUS AYRES BARRETO JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
: 300959-23.2016.8.09.0029
AUTOS NR. : 1157
NATUREZA
: OBRIGACAO DE FAZER
REQUERENTE
: GEAN ROSA ALVES
REQUERIDO
: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
ADV REQTE
: 39833 GO - JONATAS LUIZ DA COSTA
DESPACHO
:
AUTOS N 1157/2016 (201603009595) VISTOS, INTIME-SE O SUBSCRITOR D
A INICIAL PARA EM 15 (QUINZE) DIAS MANIFESTAR SE HA INTERESSE EM
ADOTAR O PROCEDIMENTO PRECONIZADO NA LEI N 12.153/2009 QUE INSTIT
UIU OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PUBLICA, NAO SE TRATANDO DE
COMPETENCIA ABSOLUTA A FALTA DE TAL UNIDADE NA COMARCA 1 . OPTAND
O PELO RITO ORDINARIO, DEVERA O AUTOR NO MESMO PRAZO PROVIDENCIAR
O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE CANCELAMENTO D
O REGISTRO (ART. 290 DO CPC) OU COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE FA
ZE-LO POR MEIO DE DECLARACAO FIRMADA TAMBEM POR DUAS TESTEMUNHAS,
POIS NOS TERMOS DO ART. 5, LXXIV, DA CF/88, A ASSISTENCIA JUDICI
ARIA SERA CONCEDIDA AQUELES QUE COMPROVAREM A INSUFICIENCIA DE RE
CURSOS E NO MESMO PRAZO DEVERA O SUBSCRITOR DA INICIAL EMENDA-LA/
ESCLARECE-LA PORQUANTO NO CONTRATO DE CONCESSAO DE DIREITOS REAL
DE USO CONSTA COMO CESSIONARIA EDIANE ROSA ALVES E INDICAR O VALO
R PRETENDIDO A TITULO DE DANOS MORAIS E ADEQUA-LO AO DA CAUSA, SO
B PENA DE INDEFERIMENTO NOS TERMOS DO UNICO DO ART. 321 DO NCPC.
C. CATALAO, 2 DE SETEMBRO DE 2016. MARCUS VINICIUS AYRES BARRETO
JUIZ DE DIREITO - 2 VARA 1ART. 2 O E DE COMPETENCIA DOS JUIZADOS
ESPECIAIS DA FAZENDA PUBLICA PROCESSAR, CONCILIAR E JULGAR CAUSAS
CIVEIS DE INTERESSE DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRIT
ORIOS E DOS MUNICIPIOS, ATE O VALOR DE 60 (SESSENTA) SALARIOS MIN
IMOS. () 4 O NO FORO ONDE ESTIVER INSTALADO JUIZADO ESPECIAL DA F
AZENDA PUBLICA, A SUA COMPETENCIA E ABSOLUTA. ().
NR. PROTOCOLO
: 270315-97.2016.8.09.0029
AUTOS NR. : 1032
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA
REQUERENTE
: ANDRE CAMILO GARNIER
REQUERIDO
: MARCIO GREIK DA SILVEIRA
ADV REQTE
: 301758 SP - UELITON THIAGO MARCOLINO
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU Fé QUE, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CO
RREGEDORIA-GERAL DA JUSTIçA, INTIMO A PARTE REQUERENTE, POR INTER
MéDIO DE SEU PROCURADOR(A), PARA, NO PRAZO MáXIMO DE 30 (TRINTA)
DIAS, MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDãO DO OFICIAL DE JUSTIçA DE FLS.
09, NA QUAL RELATA QUE DEIXOU DE CITAR O REQUERIDO, EM VIRTUDE D
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