TJGO 22/09/2016 -Pág. 3095 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016
DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
96313-86.2014.8.09.0137
AUTOS NR. : 561
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: ELIZETE BARBOSA DE SOUZA
ACUSADO
: FERNANDO OLIVEIRA SILVA
ADV ACUS
: 34235 GO - AIRES SILVA LIMA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201400963138 D E S P A C H O VISTOS ETC. FACE AOS C
ALCULOS DE FF. 71/72, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. RI
O VERDE GO, 1 4 DE SETEMBRO DE 201 6 . EDUARDO ALVARES DE OLIVEIR
A JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 392495-87.2013.8.09.0137
AUTOS NR. : 1643
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: JEFERSON MOREIRA RODRIGUES
ADV ACUS
: 18399 GO - WHASLEN FAGUNDES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201303924956 D E S P A C H O VISTOS ETC. FACE AO PE
TITORIO DE FF. 223/225, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE.
RIO VERDE GO, 1 4 DE SETEMBRO DE 201 6 . EDUARDO ALVARES DE OLIVE
IRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
151129-96.2006.8.09.0137 ( 200601511292 )
714
EXECUCAO PENAL
MARCELO APARECIDO FERREIRA CABRAL
JUSTICA PUBLICA
27755 GO - DANILO MARQUES BORGES
38061 GO - LINDOMBERTO MORAES DA SILVA
25323 GO - MIRELLE GONSALEZ MACIEL
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 200601511292 D E C I S A O VISTOS ETC. VERSA O CADE
RNO PROCESSUAL SOBRE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DO SEN
TENCIADO MARCELO APARECIDO FERREIRA CABRAL. CONSIGNO QUE EM DESFA
VOR DO REEDUCANDO FORAM EXARADAS 02 (DUAS) CONDENACOES, TODAS DEF
INITIVAS (FF. 218/219 DO RP E 188/189 DO PEP), NAO HAVENDO DECISA
O DE UNIFICACAO DAS REPRIMENDAS. LIQUIDACAO DE PENAS ACOSTADA AS
FF. 526/528. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. 1.
DA SOMA DAS PENAS IMPOSTAS A MARCELO APARECIDO FERREIRA CABRAL.
DESSUMISSE DOS AUTOS QUE O SENTENCIADO FOI CONDENADO EM 02 (DOIS)
FEITOS DISTINTOS, SENDO QUE O SOMATORIO DAS PENAS APLICADAS TOTA
LIZAM O QUANTUM DE 14 (QUATORZE) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSA
O, FACE AS CONDENACOES PROFERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: - AUTO
S N. 02/2006, SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO EM 13/0
7/2006, PELA PRATICA DOS CRIMES DESCRITOS NOS ARTIGOS 157, 2, I E
II, DO CODIGO PENAL, A UMA PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO)
MESES DE RECLUSAO EM REGIME SEMIABERTO (FF. 218/219). - AUTOS N.
201102398262, SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO EM 29/
05/2015, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA L
EI N. 11.343/2006, A UMA PENA DE 09 (NOVE) ANOS E 06 (SEIS) MESES
DE RECLUSAO EM REGIME FECHADO (FF. 188/189 DO PEP). INFERE-SE QU
E O APENADO FOI CONDENADO EM 02 (DOIS) FEITOS DISTINTOS, TENDO OS
JUIZES SENTENCIANTES FIXADO REGIMES DE CUMPRIMENTO VARIADOS: SEM
IABERTO E FECHADO. SOMANDO AS PENAS IMPOSTAS, TOTALIZAM-SE 14 (QU
ATORZE) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO, COM ABATIMENTO DA PENA
JA CUMPRIDA PELO SENTENCIADO, RESTAM AINDA A CUMPRIR 09 (NOVE) A
NOS E 09 (NOVE) DIAS DE RECLUSAO. DIZ O ARTIGO 111 DA LEI DE EXEC
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