TJGO 27/09/2016 -Pág. 502 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016
. INSTADO A SE MANIFESTAR, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO
AS FLS. 214/217 PUGNA PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO, SO
B O ARGUMENTO DE QUE NAO E POSSIVEL IDENTIFICAR O AUTOR DOS DISPA
ROS DE ARMA DE FOGO QUE CEIFARAM A VIDA DA VITIMA. AINDA, ADUZ QU
E NAO VISLUMBRA OUTRAS DILIGENCIAS QUE POSSAM ESCLARECER QUEM SER
IA O RESPONSAVEL PELO DELITO EM TELA, TENDO EM VISTA QUE O TEMPO
DECORRIDO INVIABILIZA A OBTENCAO DE OUTROS ELEMENTOS. E O RELATOR
IO DO NECESSARIO. DECIDO. O PRESENTE INQUERITO POLICIAL FOI INSTA
URADO POR MEIO DE PORTARIA, NAO TENDO SIDO IDENTIFICADO O AUTOR D
O CRIME DE HOMICIDIO PRATICADO EM DESFAVOR DA VITIMA MATHEUS BAND
EIRA FERREIRA CONSTA NOS AUTOS QUE APESAR DOS ESFORCOS, A AUTORID
ADE POLICIAL NAO CONSEGUIU IDENTIFICAR O AUTOR DO DELITO EM TELA,
JA QUE FORAM ESGOTADAS TODAS AS LINHAS INVESTIGATIVAS. ADEMAIS,
AS INVESTIGACOES ESTAO IRREMEDIAVELMENTE PREJUDICADAS EM RAZAO DO
LAPSO TEMPORAL ENTRE A DATA DO CRIME E AS APURACOES REALIZADAS.
ASSIM, NAO HA COMO PROSSEGUIR COM O PRESENTE PROCEDIMENTO, FACE A
AUSENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PELO EXPOSTO, DETER
MINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO, OBSERVANDO-SE AS CAUTE
LAS DE PRAXE, RESSALVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 18 E 28 DO CODIGO D
E PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E NOTIFIQUE-SE O MINIS
TERIO PUBLICO. GOIANIA, 23 DE SETEMBRO DE 2016. JESSEIR COELHO DE
ALCANTARA . JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
143805-70.2016.8.09.0051
355
ACAO PENAL
CAIRO PETRUCCI DE PAIVA
EDMAR CAVALCANTE REBELO FILHO
37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA
43056 GO - EDSON CARNEIRO CAETANO
ADV VIT
: 23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES
42500 GO - LEONARDO MENOSSI HISBEK
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L, COM ALTERACAO DA LEI 11.689/08, PRONUNCIO O ACUSADO CAIRO PETR
UCCI DE PAIVA TENDO-O COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2,
INCISO II (MOTIVO FUTIL) E IV (RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFES
A DA VITIMA), DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, O QUAL DEVERA SUBMETERSE A JULGAMENTO PELO JURI POPULAR. TENDO EM VISTA PERSISTIREM, AT
E O PRESENTE MOMENTO, AS HIPOTESES ENSEJADORAS DA SEGREGACAO CAUT
ELAR DO PRONUNCIADO, MANTENHO O DECRETO DE PRISAO, COM FULCRO NO
ARTIGO 413, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RESTANDO INDEFERIDO O
PEDIDO DA DEFESA, ACERCA DA REVOGACAO DA SEGREGACAO PREVENTIVA E
CONSEQUENTE EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA. PUBLIQUE-SE, REGISTR
E-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 23 DE SETEMBRO DE 2016. JESSEIR COELH
O DE ALCANTARA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 23/09/2016
NR. NOTAS : 1
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 2A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: SILVIO ALVES DA LUZ
JUIZ DE DIREITO : ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA
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NR. PROTOCOLO
: 210848-24.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 515
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL/INQUERITO
REU
: GHLM
AUTOR
: RFA
ADV REU
: 28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA
DESPACHO
:
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