TJGO 27/09/2016 -Pág. 614 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016
. APOS, AGUARDE A ESCRIVANIA O PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, APOS O Q
UE DEVERA CERTIFICAR SE A APENADA INICIOU O CUMPRIMENTO DA PENA D
E PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. EM CASO DE REGULARIDADE, OS
AUTOS DEVERAO PERMANECER EM CARTORIO AGUARDANDO O CUMPRIMENTO TO
TAL DA PENA. CASO VERIFICADA A IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DE Q
UAISQUER DAS PENAS, DEVERA A ESCRIVANIA CERTIFICAR O OCORRIDO E F
AZER OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU
A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI AS
SINADO PELO SENTENCIADO E PELA AUTORIDADE PRESENTE. JUIZ(A) ADVOG
ADO SENTENCIADO:_________________________________________________
________
NR. PROTOCOLO
: 165983-29.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 784
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCOS PANIAGO DE ALMEIDA
VITIMA
: FE PUBLICA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA NOME: MARCOS PANIAGO DE ALMEIDA PR
OTOCOLO: 201601659835 FILIACAO: IRACI DE ALMEIDA PANIAGO ENDERECO
: FAZENDA SAO BENTO, ZONA RURAL, INDIARA-GO. FONE: (62) 98151-592
2 NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2016, AS 08H30, NA SALA DE AUDIENCIA D
A VEPEMA, ONDE NOS ENCONTRAVAMOS PRESENTES O(A) MM. JUIZ(A) DE DI
REITO, DR (A) . CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES, EU, SECRETARIA
DO JUIZO, E O SENTENCIADO MARCOS PANIAGO DE ALMEIDA PARA SER ADV
ERTIDO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA EM SUA CONDENACAO DE
0 2 ( DOIS ) ANO S DE RECLUSAO , EM REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA P
OR DUAS PENA S RESTRITIVA S DE DIREITOS, A SEREM DEFINIDAS PELO J
UIZO DA EXECUCAO. ABERTA A AUDIENCIA, O REEDUCANDO ALEGOU QUE JA
EXISTE PROCESSO DE EXECUCAO EM TRAMITE NA COMARCA DE JANDAIA, COM
RELACAO A MESMA CONDENACAO. DIZ QUE ESTA CUMPRINDO PENA REGULARM
ENTE NO JUIZO DE JANDAIA. ALEGA QUE JA EFETUOU O PAGAMENTO DA PRE
STACAO PECUNIARIA JUNTO AO SIP E APOS O PROCESSO SER REMETIDO PAR
A JANDAIA, ONDE ESTA CUMPRINDO A OUTRA PENA ALTERNATIVA DE RESTRI
CAO DE FINAL DE SEMANA. JUNTOU COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA REALIZ
ADA NAQUELA COMARCA. EM SEGUIDA A MM. JUIZA DELIBEROU: CONSIDERAN
DO O FATO NARRADO PELO APENADO E AS VERIFICACOES FEITAS JUNTO AO
SPG, PROCEDA A ESCRIVANIA COM A ELUCIDACAO DO FATO, NO PRAZO DE 0
5 (CINCO) DIAS, CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE DUPLICIDADE DE EX
ECUCOES PENAIS. APOS A APURACAO, DEVERA A ESCRIVANIA PROMOVER CER
TIDAO EXPLICATIVA E PORMENORIZADA, FAZENDO VISTA DOS AUTOS AO MIN
ISTERIO PUBLICO SEGUIDAMENTE, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. POR
FIM, CONCLUSOS. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O
TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO PELO SENTENCIADO
E PELA AUTORIDADE PRESENTE. JUIZ(A) SENTENCIADO:________________
__________________________________
NR. PROTOCOLO
: 102028-24.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 451
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ARIEL BEN HUR COSTA VAZ
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA ART. 28 DA LEI 11.343/2006 NOME: A
RIEL BEN HUR COSTA VAZ PROTOCOLO: 201601020281 FILIACAO: MARLEI M
ARTINS DA COSTA VAZ ENDERECO: AVENIDA PARANAIBA, N. 1.051, APT. 1
.902, CENTRO, GOIANIA-GO FONE: (62) 3224-2418 NO DIA 23 DE SETEMB
RO DE 2016, AS 10H00, NA SALA DE AUDIENCIA DA VEPEMA, ONDE NOS EN
CONTRAVAMOS PRESENTES O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO, DR (A) . CRIST
IANE MOREIRA LOPES RODRIGUES, EU, SECRETARIA DO JUIZO, E O SENTEN
CIADO ARIEL BEN HUR COSTA VAZ PARA SER ADVERTIDO QUANTO AO CUMPRI
MENTO DA MEDIDA IMPOSTA PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 28
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