TJGO 01/11/2016 -Pág. 3060 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016
NR. PROTOCOLO
: 313657-84.2015.8.09.0162
AUTOS NR. : 3175
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: SAMARA MARIA LOURENCO DA SILVA
INDICIADO
: RAILSON MOREIRA DA CRUZ
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS VARA CRIMINAL NAT
UREZA: ACAO PENAL AUTOS N 201503136579 REEDUCANDO: RAILSON MOREIR
A DA CRUZ D E C I S A O DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE INTIMAR PESS
OALMENTE O SENTENCIADO RAILSON MOREIRA DA CRUZ (FL. 17), EXPECA-S
E EDITAL PARA INTIMACAO DA SENTENCA DE FLS.25, COM O PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 392, 1, PARTE FINAL, DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL. QUANTO AO RECURSO INTERPOSTO, ENTENDO QUE
A PARTE RECORRENTE E LEGITIMA E TEM INTERESSE NA REFORMA DO JULGA
DO, SENDO O SEU RECURSO TEMPESTIVO E PROPRIO A ESPECIE. RECEBO, O
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO PARQUET, NOS TERMOS D
O ART. 581, INCISO V, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CASO O ACUSADO
PERMANECA INERTE APOS A INTIMACAO DA SENTENCA, ENCAMINHEM OS AUT
OS AO CENTRO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA DE VALPARAISO PARA APRESEN
TACAO DAS CONTRARRAZOES. COM A JUNTADA DA REFERIDA PECA, VOLVAM-M
E CONCLUSOS. CUMPRA-SE. VALPARAISO DE GOIAS, 31 DE AGOSTO DE 2016
. LORENA PRUDENTE MENDES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
47431-57.2010.8.09.0162
AUTOS NR. : 169
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CASSIO ANTERO CANDIDO DE JESUS
VITIMA
: SEBASTIAO AMADOR RODRIGUES
ADV ACUS
: 39317 GO - NEURI FIDELIS DE ANDRADE
DESPACHO
:
SENDO ASSIM, REVOGO A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, OFERTADA
PELO ORGAO ACUSADOR E ACEITA PELO ACUSADO, NOS TERMOS ART. 89, 3
DA LEI 9.099/95. DIANTE DA REVOGACAO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO
PROCESSO, DESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O D
IA ____/____/____, AS ____:____ HORAS, OCASIAO EM QUE SERAO OUVID
AS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTERIO PUBLICO E PELA DEFESA
. INTIME-SE O ACUSADO PESSOALMENTE DA DECISAO. INTIMEM-SE E REQUI
SITEM-SE AS TESTEMUNHAS, EXPEDINDO-SE SE NECESSARIO, CARTA PRECAT
ORIA. INTIME-SE O DEFENSOR. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CU
MPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 229179-12.2016.8.09.0162
AUTOS NR. : 1841
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: CLV
VITIMA
: MGS
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA OFERECIDA PELO ORGAO OFICIAL DE ACUSACAO, NA ME
DIDA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 E NOS TERMOS DO ART. 3
96, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, POR NAO VISLUMBRAR QUALQUE
R DAS HIPOTESES DE REJEICAO LIMINAR, PREVISTAS NO ART. 395 DO MES
MO DIPLOMA LEGAL. AS FOLHAS DE ANTECEDENTES PENAIS DO ACUSADO, SE
RAO SUPRIDAS PELA JUNTADA AOS AUTOS DE INFORMACAO DE ANTECEDENTES
PENAIS E INFRACIONAIS DOS SISTEMAS SPG E SINIC, QUE DEVERA SER R
EALIZADA PELA ESCRIVANIA EM MOMENTO OPORTUNO. CITE-SE O DENUNCIAD
O PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI
AS, CONTADOS NOS TERMOS DA SUMULA 710 DO STF, PODENDO ARGUIR PREL
IMINARES E ALEGAR TODAS AS RAZOES DE DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS
E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E AR
ROLAR TESTEMUNHAS. A DEFESA DO DENUNCIADO DEVERA SER APRESENTADA
POR CAUSIDICO LEGALMENTE CONSTITUIDO E HABILITADO NOS QUADROS DA
OAB. NAO OFERECIDA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE O DENUNCIADO,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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