TJGO 08/11/2016 -Pág. 1550 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016
AUTOS DE PROTOCOLO N: 201100276542 NATUREZA: COBRANCA DESPACHO DE
FIRO O PEDIDO DE VISTA, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. CUMPRA-SE.
GOIANESIA, 20 DE OUTUBRO DE 2016. ANDRE REIS LACERDA JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
: 397438-86.2014.8.09.0049
AUTOS NR. : 1096
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
VITIMA
: AC
MENOR
: MAB
ADV MENOR
: 24398 GO - PRISCYLLA MESQUITA DE ARAUJO
DESPACHO
:
AUTOS N: 201403974386 NATUREZA: APURACAO DE ATO INFRACIONAL ADOLE
SCENTE: MATEUS ALVES BONFIM TERMO DE AUDIENCIA AOS VINTE E SEIS D
IAS DO MES DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (26.10.2016), AS 09
:00 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO EDIFICIO DO FORUM, ONDE PRESE
NTE SE ACHAVA O DR. ANDRE REIS LACERDA, MM. JUIZ DE DIREITO, BEM
COMO A DRA. TARSILA COSTA GUIMARAES, PROMOTORA DE JUSTICA, COMIGO
SECRETARIA ABAIXO NOMEADA. APREGOADAS AS PARTES, CONSTATOU-SE A
PRESENCA DO REPRESENTADO. PRESENTE, TAMBEM, A ADVOGADO DO CREAS,
DRA. PRISCYLA MESQUITA DE ARAUJO, OAB/GO 24.398. ABERTA A AUDIENC
IA, FORAM INQUIRIDAS DUAS TESTEMUNHAS, E DISPENSADAS AS REMANESCE
NTES, COM ANUENCIA DAS PARTES. EM SEGUIDA, DADA A PALAVRA AO REPR
ESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, ESTE ASSIM MANIFESTOU MM JUIZ, D
E INICIO, VERIFICAM-SE PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO E OS PRESSU
POSTOS PROCESSUAIS DE VALIDADE E DE EXISTENCIA, NAO HAVENDO QUALQ
UER PRELIMINAR A SER RECONHECIDA. NO MERITO, AO LONGO DA INSTRUCA
O, RESTOU DEMONSTRADA A AUTORIA E MATERIALIDADE DOS ATOS INFRACIO
NAIS IMPUTADOS AO MENOR. NO MERITO, CONSOANTE DEPOIMENTO EM JUIZO
DAS TESTEMUNHAS WENDERLAN GOMES DOS SANTOS E RONALDO CAETANO, DO
BOC DE FLS. 05/12, AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO, FL. 21, BO DA P
M, FLS. 22/23, LAUDO PRELIMINAR, FLS. 28/29 E LAUDO DEFINITIVO DA
DROGA E DE POTENCIALIDADE DA ARMA DE FOGO E MUNICAO, FLS. 41/45
E 77/81, NO DIA 17/10/2014, POR VOLTA DAS 14:00 HORAS, NA RUA ANT
ONIO BERNARDES DE OLIVEIRA, N 576, BAIRRO ITAPUA, NESTA CIDADE, O
REPRESENTADO MANTEVE EM DEPOSITO UMA PORCAO DE 61,6 GRAMAS DE MA
CONHA E UMA PORCAO DE 5,9 GRAMAS DE COCAINA, BEM COMO UMA BALANCA
DE PRECISAO, AO MESMO TEMPO EM QUE MATEUS ALVES BONFIM MANTEVE S
OB SUA GUARDA UMA ARMA DE FOGO E MUNICOES DE USO PERMITIDO, NO IN
TERIOR DE RESIDENCIA. QUANTO A MATERIALIDADE, OBSERVA-SE DO LAUDO
PERICIAL DE FUNCIONAMENTO DA ARMA DE FOGO E MUNICAO QUE O REVOLV
ER E SUAS RESPECTIVAS MUNICOES SAO APTOS A REALIZAR DISPARO E EFI
CIENTE A PROVOCAR LESOES FATAIS, RESPECTIVAMENTE. DA MESMA FORMA,
O LAUDO DEFINITIVO DA DROGA ATESTOU QUE AS SUBSTANCIAS APREENDID
AS TRATAM-SE DE MACONHA E COCAINA. NO QUE SE REFERE A AUTORIA, AS
TESTEMUNHAS COMPROMISSADAS AFIRMARAM EM JUIZO QUE A ARMA DE FOGO
FOI APREENDIDA NA RESIDENCIA DE MATEUS, ESCONDIDA NA CALHA DO TE
LHADO E A MACONHA E A COCAINA ESTAVAM ACONDICIONADAS NO INTERIOR
DE UM PUXADINHO DA RESIDENCIA DO ADOLESCENTE INFRATOR. ADEMAIS, N
A OITIVA INFORMAL, O REPRESENTADO CONFIRMOU QUE ESTAVA ESCONDENDO
A ARMA DE FOGO A PEDIDO DE UM AMIGO, QUE ESTARIA SENDO PERSEGUID
O PELA POLICIA, TENDO CONFESSADO, AINDA, TER ADQUIRIDO AS SUBSTAN
CIAS ENTORPECENTES POR CERCA DE DUZENTOS REAIS, ASSIM COMO CONFIR
MOU SER O AUTOR DA BALANCA DE PRECISAO LOCALIZADA NA RESIDENCIA.
NESSE SENTIDO, EMBORA O INFRATOR NAO TENHA ADUZIDO QUE A DROGA DE
STINAVA-SE A COMERCIALIZACAO, OS POLICIAIS MILITARES DECLARARAM E
M JUIZO QUE MATEUS ESTA HA MUITO TEMPO ENVOLVIDO COM DROGA, JA TE
NDO SIDO APREENDIDO INUMERAS VEZES POR ESSE MOTIVO. TAMBEM, CUMPR
E REGISTRAR QUE A DIVERSIDADE DA DROGA (MACONHA E COCAINA) E A QU
ANTIDADE DA DROGA DEMONSTRAM QUE A FINALIDADE DA POSSE DA DROGA E
RA A COMERCIALIZACAO E NAO O USO. POR FIM, FOI APREENDIDA NO LOCA
L UMA BALANCA DE PRECISAO, ARTEFATO POUCO COMUM PARA USUARIOS, MA
S USUAL PARA TRAFICANTES, COMO O CASO. ANTE O EXPOSTO, O MINISTER
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