TJGO 23/11/2016 -Pág. 2765 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016
ADV EMBTE
: 16734 GO - WONER MARTINS PROTASIO
ADV EMBDO
: 14386 GO - ODAIR JANUARIO DA SILVA
DESPACHO
:
III DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O REQUERIMENTO DE FL. 230
E, POR CONSEQUENCIA, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA, EXTINGUIND
O O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NA FORMA DO INCIS
O III, DO ARTIGO 924, DO CPC. PROCEDA-SE A DESCONSTITUICAO DE QUA
LQUER PENHORA QUE POR VENTURA TENHA SIDO EFETIVADA NESTES AUTOS.
CUSTAS FINAIS EVENTUALMENTE EXISTENTES PELO REQUERENTE. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEMSE OS AUTOS. SAO LUIS DE MONTES BELOS,18 DE NOVEMBRO DE 2016. PET
ER LEMKE SCHRADER JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
: 312342-84.2006.8.09.0146 ( 200603123427 )
: 886
: EMBARGOS DE TERCEIRO
: GESCELIA BRITO MIRANDA PINTO
PAULO LUIZ PINTO
EMBARGADO
: ESPERIDIAO DE SOUZA NETO
ADV EMBTE
: 16734 GO - WONER MARTINS PROTASIO
ADV EMBDO
: 14386 GO - ODAIR JANUARIO DA SILVA
DESPACHO
:
III DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I,
DO CPC, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO, PARA
DETERMINAR O LEVANTAMENTO DE CONSTRICAO REALIZADA SOBRE O BEM IM
OVEL DESCRITO NA INICIAL. CERTIFIQUE-SE NA ACAO DE EXECUCAO. COND
ENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS
ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). DEFIRO O P
EDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A AMBAS AS PARTES, E SUS
PENDO A COBRANCA DESTES VALORES PELO PRAZO DE 05 ANOS, DESDE QUE
PERMANECA NA CONDICAO DE NECESSITADO DOS REFERIDOS BENEFICIOS, CO
NSOANTE INTELIGENCIA DOS ARTIGOS 11, 2 E 12, DA LEI 1.060/50. PUB
LIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQ
UIVEM-SE. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 18 DE NOVEMBRO DE 2016. PETER
LEMKE SCHRADER JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
269179-25.2004.8.09.0146 ( 200402691797 )
2451
ACAO POPULAR
JOSE PAULA BEZERRA DA SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS DE MONTES BELOS
EDMILSON JOSE CESILIO
CSA CONSTRUTORA SUL AMERICANA
FERNANDO FERNANDES DE MOURA
RAPHAEL FERNANDES DE MOURA
WLANDER ANTONIO MARTINS
CELI ALVES GONCALVES
LUIS CARLOS DE BASTOS SILVA
MIRIAN MENDES DA SILVA
TONY SERGIO DA COSTA
ADV REQTE
: 10106 GO - EDBERTO QUIRINO PEREIRA
14839 GO - LIBERATO NUNES TAGUATINGA FILHO
ADV REQDO
: 18850 GO - MARCELLO VIEIRA CINTRA
32295 GO - TIAGO VENICIUS PEREIRA PASSOS
25030 GO - IVETE CAMARGOS DA MOTA
27973 GO - ERICK DE ARLITEL OLIVEIRA
3097
GO - HELON VIANA MONTEIRO
14283 GO - MARIA CLEUZA BATISTA DE PAULA
DESPACHO
:
INTIMA OS EXECUTADOS FERNANDO FERNANDES DE MOURA E RAFHAEL FERNAN
DES DE MOURA, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADO, DR. HELON VIANA MONTEIRO,
OAB-GO N. 3097, ACERCA DA PENHORA REALIZADA ÀS FLS. 1891/1892, CO
M FULCRO NO ART. 841, § 1º, DO CPC.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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