TJGO 24/11/2016 -Pág. 1307 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016
10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, SENDO QUE SUSPENDO A EXEC
UCAO DE TAIS VALORES POR SER A AUTORA DA ACAO BENEFICIARIA DA GRA
TUIDADE DA JUSTICA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APOS O T
RANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS MEDIDAS CABIVEIS. CIDADE O
CIDENTAL, 21 DE NOVEMBRO DE 2016
PROTOCOLO NR.
: 223226-95.2015.8.09.0164
AUTOS NR. : 240
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: ANA PAULA CASTRO
IMPETRADO
: RAIMUNDA INES HOLANDA LOIOLA SECRETARIA MUNICIPA
ADV IMPTE
: 18017 GO - ALBILEO DA COSTA SANTOS
ADV IMPDO
: 29111 RJ - JULIO RAFAEL ORTIZ JUNIOR
DESPACHO
:
DIANTE DISSO, E DO PARECER DO MPGO, FLS. 171/174, JULGO IMPROCEDE
NTE O PEDIDO, DENEGO A SEGURANCA PRETENDIDA, DIANTE DISSO EXTINGO
O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO EM FACE DA DECADENCIA DO DIRE
ITO, CONFORME O DISPOSTO NO INCISO SEGUNDO DO ARTIGO 487 II DO CP
C. ART. 487. HAVERA RESOLUCAO DE MERITO QUANDO O JUIZ: I - ACOLHE
R OU REJEITAR O PEDIDO FORMULADO NA ACAO OU NA RECONVENCAO; II DECIDIR, DE OFICIO OU A REQUERIMENTO, SOBRE A OCORRENCIA DE DECAD
ENCIA OU PRESCRICAO; PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIME-SE E APOS
O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CIDADE OCIDENTAL, 21
/11/2016
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
415255-12.2014.8.09.0164
531
ORDINARIA
JOVANEIDE GOMES DE OLIVEIRA
MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL
23699 GO - ROBERTO GOMES FERREIRA
37226 GO - ALINE THOMAZ FERREIRA
29111 RJ - JULIO RAFAEL ORTIZ JUNIOR
DESPACHO
:
DIANTE DISSO DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL COM FUNDAMEN
TOS NO ARTIGO 487, I, DO CPC, PARA CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAME
NTO DAS DIFERENCAS SALARIAIS, NO VALOR DE R$ 1.073,82 (UM MIL E S
ETENTA E TRES REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), ATUALIZADOS PELOS
INDICES LEGAIS E CORRECAO MONETARIA. CONDENO O REQUERIDO, AINDA,
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E AOS HONORARIOS DE SUCUMBEN
CIA, QUE FIXO EM 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, COM FUN
DAMENTOS NO ARTIGO 98, 2, DO CPC. PUBLIQUE-SE; REGISTRE, INTIME-S
E. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE MEDI
DAS DE PRAXE. CIDADE OCIDENTAL, 18 DE NOVEMBRO DE 2016
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 345180-11.2015.8.09.0164
: 410
: USUCAPIAO
: LOURIVAL_FERREIRA CESARINO
APARECIDA PEDRO ALVES
REQUERIDO
: EMPRESA BRASILIENSE DE IMOVEIS
ADV REQTE
: 32438 GO - CLAYTON RODRIGUES GOMES
DESPACHO
:
AUTOS N 201503451806 REQUERENTE: LOURIVAL FERREIRA CESARINO E OUT
ROS REQUERIDO: EMPRESA BRASILIENSE DE IMOVEIS NATUREZA: USUCAPIAO
DESPACHO CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM. EM TEMPO, CITE-SE OS CONFR
ONTANTES, (ENDERECOS NA FLS. 15), CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2
46 3 DO CPC. CASO NAO SEJAM LOCALIZADOS, DEFIRO DESDE JA A CITACA
O POR EDITAL (30 DIAS), CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 259 I DO CP
C. OFICIE-SE A UNIAO, AO ESTADO, AO DISTRITO FEDERAL E AO MUNICIP
IO, PESSOALMENTE, POR INTERMEDIO DO OFICIAL DE REGISTRO DE TITULO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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