TJGO 16/01/2017 -Pág. 2702 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 12/01/2017
NR. NOTAS : 31
COMARCA DE SAO SIMAO
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: DAVI JOSE DA SILVA
JUIZ DE DIREITO : PATRICIA PASSOLI GHEDIN
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 289778-15.2015.8.09.0173
AUTOS NR. : 160
NATUREZA
: RECLAMATORIA TRABALHISTA
REQUERENTE
: RONICLEITON MARTINS DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE SAO SIMAO
ADV REQTE
: 31118 GO - HUGO CABRAL SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201502897789 RECLAMATORIA TRABALHISTA DESPACHO TRATA-SE
DE RECLAMATORIA TRABALHISTA PROPOSTA POR RONICLEITON MARTINS DE O
LIVEIRA EM DESFAVOR DE MUNICIPIO DE SAO SIMAO/GO, PARTES DEVIDAME
NTE QUALIFICADAS NOS AUTOS EM EPIGRAFE. COMPULSANDO OS AUTOS, VER
IFICA-SE QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE PARALISADO DESDE 19/08/2016,
DEPENDENDO DE PROVIDENCIA DA PARTE AUTORA PARA A SUA MOVIMENTACAO
, SENDO QUE APESAR DE TER SIDO DEVIDAMENTE INTIMADA, A MESMA QUED
OU-SE INERTE, CONFORME CERTIDAO DE FL. 128. ISTO POSTO, CONSIDERA
NDO O TEOR DA SUMULA 240 DO STJ (A EXTINCAO DO PROCESSO, POR ABAN
DONO DA CAUSA PELO AUTOR, DEPENDE DE REQUERIMENTO DO REU), INTIME
-SE A PARTE RE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE FO
R DE DIREITO. CUMPRA-SE. SAO SIMAO, 19 DE DEZEMBRO DE 2016 PATRIC
IA PASSOLI GHEDIN JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
471096-43.2006.8.09.0173 ( 200604710962 )
314
EXECUCAO FISCAL
UNIAO
WESLEY DIVINO FLORIANO
WESLEY DIVINO FLORIANO
ADV EXEQTE
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
AUTOS N: 200604710962 NATUREZA: EXECUCAO FISCAL REQUERENTE: UNIAO
FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: WESLEY DIVINO FLORIANO DESPACHO EM Q
UE PESE O ARTIGO 39 DA LEI N 6.830/80 DISPOR QUE OS ATOS JUDICIAI
S DE INTERESSE DA FAZENDA PUBLICA INDEPENDEM DE PREPARO OU PREVIO
DEPOSITO, TAL DISPOSITIVO NAO SE ESTENDE AS DESPESAS DE LOCOMOCA
O DO OFICIAL DE JUSTICA, AS QUAIS DEVEM SER RECOLHIDAS PREVIAMENT
E, CONFORME A SUMULA 190 DO STJ, IN VERBIS: "SUMULA 190/STJ 26/10
/2015. EXECUCAO FISCAL. FAZENDA PUBLICA. JUSTICA ESTADUAL. CUSTAS
. DESPESA COM TRANSPORTE DE OFICIAL DE JUSTICA. NECESSIDADE DE AN
TECIPACAO. CPC, ARTS. 27 E 1.212, PARAGRAFO UNICO. LEI 6.830/80.
DESTE MODO, EM RAZAO DA CERTIDAO DE FLS. RETRO, A QUAL FOI INFORM
A QUE NAO EXISTE DETERMINACAO REGULAMENTANDO O CUSTEIO DAS LOCOMO
COES DO OFICIAL DE JUSTICA POR PARTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ES
TADO DE GOIAS, INTIME-SE A FAZENDA PUBLICA, POR REMESSA DOS AUTOS
, PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DAS DILIGENCIAS A SEREM
EFETUADAS PELO OFICIAL DE JUSTICA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CU
MPRA-SE. SAO SIMAO, 19 DE DEZEMBRO DE 2016. PATRICIA PASSOLI GHED
IN JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
276367-75.2010.8.09.0173
108
EXECUCAO FISCAL
UNIAO-MINISTERIO DA FAZENDA
JOSE MARCIO DE VASCONCELOS CASTRO
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2702 de 2883