TJGO 19/01/2017 -Pág. 1327 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/01/2017
NR. NOTAS : 7
COMARCA DE GOIAS
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: LARA PEREIRA BARROCO
JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL
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NR. PROTOCOLO
:
45850-36.2012.8.09.0065
AUTOS NR. : 105
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ADONIAS CORREIA DE GODOI
ADV ACUS
: 15115 GO - REGINALDO CALDAS DE ARAUJO
DESPACHO
:
ESCRIVANIA DO CRIME - VEP PROTOCOLO 201200458502 D E C I S A O TR
ATA-SE DE EXECUCAO PENAL, NOTADAMENTE SOBRE O ROTEIRO DE PENAS IN
STAURADO EM FACE DO REEDUCANDO ADONIAS CORREIA DE GODOI, JA QUALI
FICADO NOS AUTOS. RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS ACOSTADO AS FL
S. 323/324. INSTADOS, APENAS O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA HOM
OLOGACAO DOS ALUDIDOS CALCULOS (FL.326), AO PASSO EM QUE A DEFESA
NADA MANIFESTOU (FL.329V). E O RELATORIO. PASSO A FUNDAMENTAR. D
O COMPULSO DOS PRESENTES AUTOS, OBSERVO QUE A EXECUCAO PENAL DO R
EEDUCANDO ENCONTRA-SE EM ORDEM, NAO HAVENDO OBICE A ALUDIDA LIQUI
DACAO DE PENA, UMA VEZ QUE NAO FOI IMPUGNADA POR NENHUM DOS SUJEI
TOS PROCESSUAIS. ANTE O EXPOSTO, NOS MOLDES DA RESOLUCAO N 113/20
10 DO CNJ, HOMOLOGO A LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 323/324, PARA Q
UE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. PROMOVA-SE O CALCULO DE
REMICAO, EM SEGUIDA, OUCAM-SE OS SUJEITOS PROCESSUAIS, NO PRAZO
LEGAL. INTIMEM-SE. EXTRAIA-SE COPIA DA PRESENTE DECISAO E DO RELA
TORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS/ATESTADO DE PENA A CUMPRIR PARA O RE
EDUCANDO. CUMPRA-SE. GOIAS-GO, 12 DE JANEIRO DE 2016. FRANCIELLY
FARIA MORAIS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA GAB. 1
NR. PROTOCOLO
:
7358-96.2017.8.09.0065
AUTOS NR. : 17
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: DFC
INDICIADO
: EBEA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, VISANDO A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, POR CONV
ENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, DETERMINO, EX OFFICIO, A CONVERSA
O DA PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO ELISMAR BRANDAO DE ANDRADE EM
PRISAO PREVENTIVA, RECOMENDANDO-O NO CARCERE ONDE SE ENCONTRA, A
TE ORDEM EM CONTRARIO, DEVENDO SER FEITA A DEVIDA ALTERACAO NO SI
STEMA DE REGISTRO DE PRISOES. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO PREVENT
IVA, PARA CADASTRO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE MANDADO DE PRISAO BNMP, NOS TERMOS DA RESOLUCAO 137/2011 DO CONSELHO NACIONAL DE J
USTICA E NOS MOLDES DO OFICIO CIRCULAR N. 014/2012, DA CORREGEDOR
IA GERAL DA JUSTICA, MANDADO ESTE QUE, POSTERIORMENTE, DEVERA SER
CUMPRIDO, COM VALIDADE ATE 12.01.2.021. DESIGNO AUDIENCIA DE CUS
TODIA PARA A DATA DE 16.01.2017, AS 16:30 HORAS. INTIMEM-SE. REQU
ISITE-SE. DE CIENCIA DO TEOR DESTA DECISAO AO REPRESENTANTE DO MI
NISTERIO PUBLICO. COLACIONEM COPIA DA PRESENTE DECISAO NO INQUERI
TO POLICIAL. COM A CHEGADA DO INQUERITO, DE-SE VISTA AO MINISTERI
O PUBLICO PELO PRAZO LEGAL. I. CUMPRA-SE. GOIAS (GO), 13 DE JANEI
RO DE 2.017. FRANCIELLY FARIA MORAIS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITU
ICAO AUTOMATICA GAB. 1
NR. PROTOCOLO
:
7358-96.2017.8.09.0065
AUTOS NR. : 17
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
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