TJGO 23/01/2017 -Pág. 879 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017
DOS AUTOS (20140070 2059) A REALIZACAO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS
E DO AUTOR DA ACAO SA O OS MEIOS DE PROVAS ADEQUADOS A DEMONSTRAC
AO DA EXISTENCIA DO FA TO QUE PRETENDE-SE PROVAR E SEU EFEITO (AR
T 357, INCISO II, DO C PC) AS QUESTOES DE DIREITO RELEVANTES PARA
A DECISAO DO MERITO R ELACIONAM-SE AO PONTO CONTROVERSO DA EXIST
ENCIA DA RETIFICACAO DA AREA REALIZADA PELO AUTOR E ACERCA DO DIR
EITO DO AUTOR NA PROPRI EDADE REINVIDACADA (ART 357, INCISO IV, D
O CPC) III DA AUDIENCI A DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (ART 358 E SEG
UINTES, DO CPC) DESIGN O AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JU
LGAMENTO PARA O DIA 21/ 03/2017, AS 14:30 HORAS INTIMEM-SE AS PAR
TES, POR SEUS ADVOGADOS , CIENTIFICANDO QUE O ROL DE TESTEMUNHAS
DEVERA SER APRESENTADO N O PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, SALVO
SE JA APRESENTADAS, SOB PENA DE PRECLUSAO CABE AOS ADVOGADOS CON
STITUIDOS PELAS PARTES I NFORMAR OU INTIMAR CADA TESTEMUNHA POR S
I ARROLADA (OBSERVADAS AS REGRAS DO ARTIGO 455 DO CPC) EM SE TRAT
ANDO DE TESTEMUNHA ARROL ADA PELO MINISTERIO PUBLICO, DEFENSORIA
PUBLICA OU POR ADVOGADO Q UE PATROCINA A CAUSA EM FUNCAO DO CONVE
NIO DA ASSISTENCIA JUDICIA RIA, EXPECA-SE MANDADO PARA INTIMACAO
DAS RESPECTIVAS TESTEMUNHAS (EXCETO SE HOUVER COMPROMISSO DE APRE
SENTACAO EM AUDIENCIA INDEP ENDENTEMENTE DE INTIMACAO) PELA ASSIS
TENCIA CASO SEJA ARROLADA T ESTEMUNHA RESIDENTE EM OUTRA COMARCA
E NAO HAJA COMPROMISSO DE QU E A RESPECTIVA PESSOA COMPARECERA NA
AUDIENCIA AQUI DESIGNADA, EX PECA-SE CARTA PRECATORIA PARA INQUI
RICAO, COM PRAZO DE 60 (SESSEN TA) DIAS PARA CUMPRIMENTO DO ATO
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