TJGO 15/02/2017 -Pág. 3727 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017
104735-58.2007.8.09.0149 ( 200701047350 )
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PRESTACAO DE CONTAS
ROSIANE GOMES COSTA LIMA
MARCELLO GOMES COSTA
1829
GO - JOVIANO CARNEIRO FILHO
1625
TO - DARLAN GOMES DE AGUIAR
1626
GO - EDGAR MARIANO DE ALMEIDA
29683 GO - GUSTAVO SABINO ALCANTARA SILVA
1317
TO - JOAQUIM GONZAGA NETO
1452B TO - FRANCISCO JOSE DO CARMO
5007A TO - LEONARDO DE CASTRO VOLPE
DESPACHO
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COMPULSANDO OS AUTOS, PERCEBO QUE 03 (TRES) TEMAS AVENTADOS PELAS
PARTES AINDA NAO FORAM APRECIADOS E DECIDIDOS PELO JUIZO, MOTIVO
PELO QUAL PASSO ADIANTE A COMPETENTE E RESPECTIVA ANALISE. DO CU
MPRIMENTO DE SENTENCA RELATIVO A OBRIGACAO DE ENTREGAR COISA NO Q
UE DIZ RESPEITO AO PEDIDO DE MARCELLO GOMES COSTA FORMULADO NO SE
NTIDO DE DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA RELATIVO A SUPOSTA
OBRIGACAO DE ROSIANE GOMES COSTA LIMA DE LHE ENTREGAR APROXIMADA
MENTE 1.191 CABECAS DE GADO, ENTENDO QUE O MESMO NAO DEVE PROSPER
AR. ISSO PORQUE CONSTOU NO ACORDO O QUAL SE PRETENDE EXECUTAR QUE
CABERIA A ROSIANE A PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA FAZENDA RIO PRE
TO, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO XINGU, COMARCA DE VILA
RICA, ESTADO DO MATO GROSSO, MATRICULA 3688, SENDO QUE MARCELLO
DEVERIA RETIRAR O GADO EXISTENTE NA FAZENDA ATE O DIA 1 (PRIMEIRO
) DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DE 2012. PERCEBA QUE A OBRIGACAO CONS
TITUIDA PELA SENTENCA NAO CONSUBSTANCIA UMA OBRIGACAO DE ENTREGA,
POSTO QUE NAO FICOU ESTIPULADO QUE CABERIA A ROSIANE PROVIDENCIA
R A RETIRADA DO GADO, MAS SIMPLESMENTE QUE ELA DEVERIA PERMITIR Q
UE MARCELLO RETIRASSE O GADO, SEM IMPOR EMPECILHOS. NO CASO, ACRE
DITO QUE NAO REMANESCE EXEQUIVEL O TITULO JUDICIAL APRESENTADO PO
R MARCELLO, POSTO QUE NAO TENDO SIDO COMPROVADA A IMPOSICAO DE QU
ALQUER EMPECILHO A RETIRADA DO GADO POR PARTE DE ROSIANE A OBRIGA
CAO FOI POR ELA INTEGRALMENTE CUMPRIDA. REGISTRO QUE EVENTUAIS CA
BECAS DE GADO QUE TENHAM SIDO DEIXADAS NA FAZENDA O FORAM POR MER
A LIBERALIDADE, REVELANDO-SE INCABIVEL A EXIGENCIA POR PARTE DE M
ARCELLO, FINDO O PERIODO ESTIPULADO NO ACORDO, QUAL SEJA, 1 (PRIM
EIRO) DE DEZEMBRO DE 2012, DE QUE ROSIANE AINDA LHE ENTREGUE ALGO
. DA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE EM RAZAO DO RACIOCINIO ACIMA EX
POSTO, FICA PREJUDICADA A ANALISE DA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE
MANEJADA POR MARCELLO, TENDO EM VISTA QUE A MESMA INTENCIONAVA A
SUSPENSAO DO TRAMITE PROCESSUAL COM BASE NO ARGUMENTO DE QUE HAV
ERIA CREDITOS/DEBITOS ENTRE AS PARTES. COMO NAO RECONHECO A OBRIG
ACAO IMPUTADA POR ELE A ROSIANE, SERIA CONTRADITORIA A ANALISE DA
EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, PELO QUE, REPISO, DEIXO DE FAZE-LA
. DO CUMPRIMENTO DE SENTENCA RELATIVO A OBRIGACAO DE PAGAR SOBRE
ESTE PONTO, FATO INCONTROVERSO E QUE MARCELLO AINDA DEVE A ROSIAN
E CERTA IMPORTANCIA EM DINHEIRO, CABENDO A ESTE JUIZO, NO MOMENTO
, DEFINIR EXATAMENTE O QUANTUM DEVIDO. PARA TANTO, HEI DE ME SERV
IR DA CONTADORIA OFICIAL, DETERMINANDO A ELABORACAO DOS CALCULOS
PERTINENTES PELO SERVIDOR RESPONSAVEL COM BASE NOS SEGUINTES PARA
METROS: 1) MONTANTE PRINCIPAL: R$ 1.500.000,00 (UM MILHAO E QUINH
ENTOS MIL REAIS); 2) MULTA: 20% (VINTE POR CENTO); 3) CORRECAO MO
NETARIA: INPC (INDICE NACIONAL DE PRECO AO CONSUMIDOR); 4) JUROS:
1% (UM POR CENTO) AO MES; 5) ABATE DOS VALORES JA ADIMPLIDOS PEL
O EXECUTADO, OBSERVANDO-SE AS DATAS EM QUE OS PAGAMENTOS FORAM EF
ETUADOS; 6) HONORARIOS ADVOCATICIOS: R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)
; 7) MULTA DE 10% DO ANTIGO ART. 475-J, CPC/73, ATUAL ART. 523, 1
E 2, CPC/15. ELABORADOS OS CALCULOS, OPORTUNIZE-SE MANIFESTACAO
AS PARTES, NO PRAZO 10 (DEZ) DIAS. FINALMENTE, CONCLUSOS PARA NOV
A DECISAO. DEIXO O REGISTRO DE QUE DEVERA A ESCRIVANIA, ANTES DE
PROCEDER AO DESEMPENHO DAS ORDENS EXARADAS ACIMA, CERTIFICAR-SE D
E QUE OS ADVOGADOS DAS PARTES ESTAO REGULARMENTE CADASTRADOS NO S
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