TJGO 21/02/2017 -Pág. 2166 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017
AUTOS NR. : 326
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: WELDER PEREIRA NUNES
ACUSADO
: JOHNNY ROCHAEL DA SILVA
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE CITACAO FICTICIA. CITE-SE O ACUSADO JOHNNY ROC
HAEL DA SILVA POR EDITAL, COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, FAZENDO C
ONSTAR O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA RESPONDER AOS TERMOS DA PECA
ACUSATORIA, POR ESCRITO. FACA CONSTAR, AINDA, DO ATO DE COMUNICAC
AO PROCESSUAL QUE, NA RESPOSTA O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINAR
ES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTO
S E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TE
STEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, CASO NECES
SARIO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTACAO, OUCA-SE O MINI
STERIO PUBLICO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
254697-91.2015.8.09.0112
282
ACAO PENAL
MARCOS DIVINO FAQUIM
RAFAEL JUNIO DE ALMEIDA
FREDERICO DA COSTA FAUSTINO
DESPACHO
:
DEFIRO OS PEDIDOS DE CITACAO FICTICIA. CITEM-SE OS ACUSADOS FREDE
RICO DA COSTA FAUSTINO E RAFAEL JUNIO DE ALMEIDA POR EDITAL, COM
PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, FAZENDO CONSTAR O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
PARA RESPONDER AOS TERMOS DA PECA ACUSATORIA, POR ESCRITO. FACA
CONSTAR, AINDA, DO ATO DE COMUNICACAO PROCESSUAL QUE, NA RESPOSTA
OS ACUSADOS PODERAO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTE
RESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFI
CAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS
E REQUERENDO SUA INTIMACAO, CASO NECESSARIO. (...)
NR. PROTOCOLO
: 408361-45.2015.8.09.0112
AUTOS NR. : 478
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: PAULO EDUARDO FERREIRA CRUZ
ACUSADO
: MARCOS DA SILVA ROSA
ADV VIT
: 35717 GO - ALLINE FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
(...) ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODI
GO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE/PRETENSAO PUNITIVA DO ES
TADO EM FAVOR DE MARCOS DA SILVA ROSA, QUALIFICADO NOS AUTOS. (..
.)
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