TJGO 02/03/2017 -Pág. 4540 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017
PROTOCOLO NR.
: 189087-31.2016.8.09.0149
AUTOS NR. : 1466
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: RGGD
VITIMA
: IP
DESPACHO
:
POSTO ISTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
RECEBO A DENUNCIA E DETERMINO SEJA PROMOVIDA A CITACAO DO DENUNC
IADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. CONSIGNE NOS MANDADOS AS ADVERTENCIAS CONTIDAS NO ENUNCIAD
O DO ARTIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NAO SENDO APRE
SENTADA DEFESAS TEMPESTIVAMENTE, FICA DESDE JA NOMEADO O ADVOGADO
DR. DENNIS PEREIRA CAMPOS OAB/GO N 42.285 PARA APRESENTAR RESPOS
TA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, BEM COMO PARA ASSISTIR O
REU NOS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL. APRESENTADA A RESPOSTA A ACUSACAO, CASO SE
JAM ARGUIDAS PRELIMINARES, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA
MANIFESTAR SOBRE ELAS. JUNTE-SE AOS AUTOS A CERTIDAO DE ANTECEDE
NTES CRIMINAIS ATUALIZADA DO ACUSADO, COM DATA DO TRANSITO EM JUL
GADO DE EVENTUAIS SENTENCAS CONDENATORIAS, A SER FORNECIDA PELAS
COMARCAS DE TRINDADE/GO E IMPERATRIZ/MA, BEM COMO PROCEDA A CORRE
CAO DA CAPA DOS AUTOS DE INQUERITO PARA ACAO PENAL. OFICIE-SE AO
INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, REQUISITANDO O LAUDO DE EXAME PERICI
AL DE CARACTERIZACAO E FUNCIONAMENTO DA ARMA DE FOGO, MUNICOES E
MATERIAIS BELICOS, COMO JA SOLICITADO PELA AUTORIDADE POLICIAL AS
FLS. 23/24. OUTROSSIM, A SERVENTIA CRIMINAL PARA QUE PROCEDA COM
A CORRECAO DA CAPA DOS AUTOS DE INQUERITO PARA ACAO PENAL. P. R.
INTIMEM-SE. TRINDADE, 23 DE FEVEREIRO DE 2017. LUCIANA FERREIRA
DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 179155-19.2016.8.09.0149
AUTOS NR. : 1381
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: FFS
VITIMA
: IP
DESPACHO
:
POSTO ISTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
RECEBO A DENUNCIA E DETERMINO SEJA PROMOVIDA A CITACAO DO DENUNC
IADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. CONSIGNE NOS MANDADOS AS ADVERTENCIAS CONTIDAS NO ENUNCIAD
O DO ARTIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NAO SENDO APRE
SENTADA DEFESAS TEMPESTIVAMENTE, FICA DESDE JA NOMEADO O ADVOGADO
DR. ALFREDO NOGUEIRA DA SILVA NETO OAB/GO N. 42.276 PARA APRESEN
TAR RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, BEM COMO PARA
ASSISTIR O REU NOS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO
396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APRESENTADA A RESPOSTA A ACUSACA
O, CASO SEJAM ARGUIDAS PRELIMINARES, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PU
BLICO PARA MANIFESTAR SOBRE ELAS. JUNTE-SE AOS AUTOS A CERTIDAO D
E ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DO ACUSADO, COM DATA DO TRANS
ITO EM JULGADO DE EVENTUAIS SENTENCAS CONDENATORIAS, A SER FORNEC
IDA POR ESTA COMARCA DE TRINDADE/GO, BEM COMO PROCEDA A CORRECAO
DA CAPA DOS AUTOS DE INQUERITO PARA ACAO PENAL. OFICIE-SE AO INST
ITUTO DE CRIMINALISTICA O LAUDO DE EXAME PERICIAL DE CARACTERIZAC
AO E FUNCIONAMENTO DA ARMA DE FOGO E MUNICOES, JA SOLICITADO PELA
AUTORIDADE POLICIAL A FL. 38. OUTROSSIM, A SERVENTIA CRIMINAL PA
RA QUE PROCEDA COM A CORRECAO DA CAPA DOS AUTOS DE INQUERITO PARA
ACAO PENAL. P. R. INTIMEM-SE. TRINDADE, 23 DE FEVEREIRO DE 2017.
LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
153367-03.2016.8.09.0149
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
4540 de 4676