TJGO 14/03/2017 -Pág. 1422 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017
DECLARATORIA
NEUSA DIAS DA COSTA
BANCO BONSUCESSO SA
36424 GO - LILIAN TAVARES DE ASSUNCAO
100101 RJ - FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DI
118807 RJ - LETICIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN
DESPACHO
:
PROCESSO N 201403729586 INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 146/142, VEZ
QUE NAO HA NULIDADE A SER DECLARADA NA HOMOLOGACAO JUDICIAL. CABE
A AUTORA PLEITEAR O CUMPRIMENTO DA SENTENCA HOMOLOGATORIA NOS TE
RMOS DA LEGISLACAO VIGENTE. ATENDA-SE. FORMOSA, 07 DE MARCO DE 20
17. MARINA CARDOSO BUCHDID JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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381542-52.2013.8.09.0044
905
ORDINARIA
BANCO DO BRASIL S/A
MARIA DAS GRACAS XAVIER DA SILVA
31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI
36134 GO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
23235 GO - CLAUDIA COIMBRA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ASSIM, VERIFICADO O NAO COMPARECIMENTO E, POR CONSEGUINTE, O DESI
NTERESSE DO REU EM PARTICIPAR DA RELACAO PROCESSUAL, A MARCHA DO
PROCESSO PROSSEGUIRA NATURALMENTE, POREM SEM A NECESSIDADE DE INT
IMA-LO DOS ATOS PROCESSUAIS A SEREM PRATICADOS, DE FORMA QUE OS P
RAZOS FLUEM INDEPENDENTEMENTE DE SUA PREVIA CIENCIA. E TAL PUNICA
O AO REU REVEL, PERSISTE, PORQUANTO A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENT
ENCA E MERO PROSSEGUIMENTO DA FASE DE CONHECIMENTO. NESSE DIAPASA
O, LUIZ GUILHERME MARINONI E SERGIO CRUZ ARENHART ESCLARECEM: NAO
HA MAIS DUVIDA QUE, A PARTIR DA LEI 11.2322005, TODA SENTENCA QU
E DEPENDA DE EXECUCAO PARA A CONCRETIZACAO DA TUTELA JURISDICIONA
L NAO EXIGE ACAO DE EXECUCAO DE SENTENCA, DEVENDO SER CUMPRIDA, C
ONFORME O CASO, MEDIANTE AS FORMAS EXECUTIVAS DOS ARTS. 461 (FAZE
R E NAO FAZER), 461A (ENTREGA DE COISA) E 475J E SEGUINTES (SOMA
EM DINHEIRO) DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. (...) O PROCESSO DE CON
HECIMENTO, INSTAURADO PARA VERIFICAR COM QUEM ESTA A RAZAO DIANTE
DO LITIGIO, NAO MAIS TERMINA COM A SENTENCA QUE FICA NA DEPENDEN
CIA DA EXECUCAO. AGORA, O PROCESSO DE CONHECIMENTO PROSSEGUE ATE
QUE A TUTELA DO DIREITO ALMEJADA SEJA PRESTADA, MEDIANTE A ATIVID
ADE EXECUTIVA NECESSARIA. ISTO PORQUE O PROCESSO, AINDA QUE VOCAC
IONADO A DESCOBERTA DA EXISTENCIA DO DIREITO AFIRMADO, DESTINA-SE
A PRESTAR TUTELA JURISDICIONAL A PARTE QUE TEM RAZAO, O QUE NAO
ACONTECE QUANDO SE PROFERE SENTENCA DE PROCEDENCIA DEPENDENTE DE
EXECUCAO. (...) NAO HA MAIS QUALQUER DUVIDA, DIANTE DA FISIONOMIA
ATUAL DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE A EXECUCAO DA SENTENCA SE
DA EM RAZAO DE UMA UNICA ACAO E NO INTERIOR DE UM UNICO E MESMO
PROCESSO. (IN CURSO DE PROCESSO CIVIL, VOLUME III, PROCESSO DE EX
ECUCAO, EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, 3 EDICAO, FLS. 5556). LOGO
, A REVELIA QUE SE OPEROU NA FASE ANTERIOR ATINGE, EXCETO NOS CAS
OS DE CITACAO FICTA, A FASE SEGUINTE, O QUE DISPENSA A INTIMACAO
PESSOAL DO DEVEDOR PARA DAR CUMPRIMENTO A SENTENCA. DESTA FORMA,
DEFIRO A CONSULTA AO SISTEMA DO BACENJUD E O BLOQUEIO DE VALORES,
INDEPENDENTEMENTE DA INTIMACAO DO REQUERIDO PARA O CUMPRIMENTO D
A SENTENCA, VALENDO A SIMPLES PUBLICACAO DESTE ATO DECISORIO VEIC
ULADO NO DIARIO OFICIAL. INTIME-SE. FORMOSA, 08 DE MARCO DE 2017.
MARINA CARDOSO BUCHDID JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 388251-35.2015.8.09.0044
: 954
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
: BANCO ITAUCARD S/A
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