TJGO 15/03/2017 -Pág. 703 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017
ACUSADO
: TIAGO DIAS CAMARGO
JOHNATHAN RODRIGUES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N 201500638905 DECISAO EM FACE DA CERTIDAO DE FL. 196, E CO
NSIDERANDO QUE NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 93-5 FOI REVOGADA A
PRISAO DE JOHNATHAN RODRIGUES, BEM COMO QUE O MESMO NAO FOI DENUN
CIADO NESTES AUTOS, DETERMINO A IMEDIATA EXPEDICAO DE ALVARA DE S
OLTURA EM FAVOR DE JOHNATHAN RODRIGUES. DEVERA O ACUSADO SER POST
O EM LIBERDADE SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO, O QUE DEVER
A SER VERIFICADO PELO RESPONSAVEL DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL EM
QUE O ACUSADO ESTIVER PRESO. ADEMAIS, ALTERE-SE NO SPG E CAPA DO
S AUTOS O DELITO IMPUTADO AO ACUSADO TIAGO, DEVENDO CONSTAR COMO
DESCRITO NA DENUNCIA. LADO OUTRO, NAO SENDO O CASO DE NENHUMA DAS
HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA (ARTIGO 397 DO CPP), DESIGNO AUD
IENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (ARTIGO 399 DO CPP) PARA O DIA _
___/____/_____, AS _______ HORAS, VISANDO A TOMADA DAS DECLARACOE
S DA VITIMA (SE HOUVER), AS INQUIRICOES DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS
NA DENUNCIA E NA DEFESA PRELIMINAR, AINDA, O(S) INTERROGATORIO(S
) DO(S) REU(S). INTIMEM-SE: O(A)(S) ACUSADO(A)(S), O(A)(S) SEU(UA
)(S) DEFENSOR(A)(S), O REPRESENTANTE MINISTERIAL, AINDA, A(S) VIT
IMA(S) E AS TESTEMUNHAS, SENDO QUE ESTAS DEVERAO SER INTIMADAS CO
M A ADVERTENCIA DE QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO PODERA
IMPORTAR EM CONDUCAO COERCITIVA E O EVENTUAL COMETIMENTO DO CRIME
DE DESOBEDIENCIA. TRATANDO-SE DE REU(RE)(S) PRESO(A)(S), REQUISI
TE(M)-SE O(A)(S) MESMO(A)(S) A AUTORIDADE POLICIAL. EVENTUAIS TES
TEMUNHAS MILITARES DEVERAO SER REQUISITADAS (ART. 221, 2, DO CPP)
. EM SE TRATANDO DE TESTEMUNHAS FUNCIONARIOS PUBLICOS, COMUNIQUESE (ART. 221, 3, DO CPP). HAVENDO TESTEMUNHA(S) RESIDENTE(S) EM O
UTRA(S) COMARCA(S), DEPREQUE(M)-SE (A)S SUA(S) INQUIRICAO(OES), C
OM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DEVENDO SER A DEFESA INTIMADA PARA
ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA(S) CARTA(S) PRECATORIA(S) DIRETAMENTE P
ERANTE O(S) JUIZO(S) DEPRECADO(S), INDEPENDENTEMENTE DE NOVAS INT
IMACOES, NOS TERMOS DA SUMULA 273 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA GO, 10 DE MARCO DE 2017. CARLOS
MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/03/2017
NR. NOTAS : 30
COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 2A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
:
JUIZ DE DIREITO : ANA CLAUDIA VELOSO MAGALHAES
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 188256-09.2016.8.09.0011
AUTOS NR. : 1410
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DIEGO DAVID DOS SANTOS SILVA
VITIMA
: O ESTADO
MATHEUS TEODORO DA SILVA
ADV ACUS
: 39938 GO - JANES PEREIRA GONCALVES
14947 GO - JOAO CANDIDO GONCALVES
DESPACHO
:
TERMO DE ASSENTADA AOS NOVE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DE DOIS MIL
E DEZESSETE (09.03.2017) NA SALA DE AUDIENCIAS, AS 17:20 HORAS, O
NDE PRESENTE SE ACHAVA A DRA. ANA CLAUDIA VELOSO MAGALHAES , JUIZ
A DE DIREITO, AI A HORA DESIGNADA, A MM JUIZA ABRIU OS TRABALHOS
DA AUDIENCIA NOS AUTOS DE N201601882569; PRESENTE SE ACHAVA O REP
RESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, O IMPUTADO DIEGO DAVID DOS SANT
OS SILVA, O NOBRE CAUSIDICO DR. JOAO CANDIDO GONCALVES, OAB/GO N1
4.947, A VITIMA MATHEUS TEODORO DA SILVA, TESTEMUNHA AMANDA LARA
SOARES BORGES, ARROLADA PELA ACUSACAO. AUSENTES AS TESTEMUNHAS WE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
703 de 3429