TJGO 17/03/2017 -Pág. 197 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017
DEZ) DIAS, CONCLUAM-ME OS AUTOS PARA NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO.
DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS NA COTA MINISTERIAL, DILIGENCIE-SE
CONFORME REQUERIDO. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CITE-SE. C
UMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 402900-85.2016.8.09.0006
AUTOS NR. : 2218
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: MARIA VICENTE DA SILVA
INDICIADO
: RONY VICENTE FREITAS ADRIANO
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04, EIS QUE PREENCHEM OS REQUISITOS
LEGAIS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO HA NOS
AUTOS PROVAS DA MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA,
HAVENDO JUSTA CAUSA PARA INSTAURACAO DA ACAO PENAL COM A PRESENCA
DE TODAS AS CONDICOES DA ACAO. CITE-SE O ACUSADO, FORNECENDO-O C
OPIA DA DENUNCIA, PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZ
O DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PREVISTO NOS ARTIGOS 396 E 396-A, AM
BOS DO CPP, SALIENTANDO QUE PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR T
UDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICA
COES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QU
ALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. NA O
PORTUNIDADE, O CIENTIFIQUE PARA INFORMAR SE POSSUI ADVOGADO OU DE
CLARAR A IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA, DEVENDO SER MENCIONADO O INT
ERESSE NA NOMEACAO DE DEFENSOR NO MANDADO DE CITACAO, CASO EXISTE
NTE. CASO NAO SEJA APRESENTADA A DEFESA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 (
DEZ) DIAS, CONCLUAM-ME OS AUTOS PARA NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO.
DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS NA COTA MINISTERIAL A FL. 35, DILIG
ENCIE-SE CONFORME REQUERIDO. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. C
ITE-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 364846-50.2016.8.09.0006
AUTOS NR. : 1982
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: IONAN MARTINS
INDICIADO
: CRISTIANO DIAS VIEIRA
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04, EIS QUE PREENCHEM OS REQUISITOS
LEGAIS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO HA NOS
AUTOS PROVAS DA MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA,
HAVENDO JUSTA CAUSA PARA INSTAURACAO DA ACAO PENAL COM A PRESENCA
DE TODAS AS CONDICOES DA ACAO. CITE-SE O ACUSADO, FORNECENDO-O C
OPIA DA DENUNCIA, PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZ
O DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PREVISTO NOS ARTIGOS 396 E 396-A, AM
BOS DO CPP, SALIENTANDO QUE PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR T
UDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICA
COES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QU
ALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. NA O
PORTUNIDADE, O CIENTIFIQUE PARA INFORMAR SE POSSUI ADVOGADO OU DE
CLARAR A IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA, DEVENDO SER MENCIONADO O INT
ERESSE NA NOMEACAO DE DEFENSOR NO MANDADO DE CITACAO, CASO EXISTE
NTE. CASO NAO SEJA APRESENTADA A DEFESA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 (
DEZ) DIAS, CONCLUAM-ME OS AUTOS PARA NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO.
DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS NA COTA MINISTERIAL A FL. 48, DILIG
ENCIE-SE CONFORME REQUERIDO. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. C
ITE-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
33735-68.2009.8.09.0006 ( 200900337359 )
: 113
: INQUERITO
: ADENI MARANHAO DA SILVA
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