TJGO 22/03/2017 -Pág. 1057 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017
ARENTA) DIAS PARA CUMPRIMENTO. ENCAMINHEM-SE JUNTAMENTE COM O EXP
EDIENTE COPIA DESTE DESPACHO, DO TERMO DE AUDIENCIA (FLS. 59/60)
E DA FICHA DE COMPARECIMENTO DA IMPUTADA PERANTE ESTE JUIZO. PROC
EDA A ESCRIVANIA A JUNTADA AOS AUTOS DA FICHA DE COMPARECIMENTO D
A ACUSADA. INTIME-SE, POR EXTRATO, O ADVOGADO CONSTITUIDO DA IMPU
TADA. GOIANIA, 13 DE MARCO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENT
O JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 278829-86.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1506
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDUARDO DA SILVA
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO
:
AUTOS N 1506/2016 (201602788299) INDICIADO: EDUARDO DA SILVA HAVE
NDO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA(S) DESPENALIZADORA(S)
PREVISTA(S) NA LEI N 9.099/95, DEPRECO A REALIZACAO DA AUDIENCIA
A COMARCA DE BENTO GONCALVES/RS (ENDERECO A FL. 02). DEVERA CONST
AR DA DEPRECATA QUE CASO OS ANTECEDENTES DO IMPUTADO NAQUELA COMA
RCA SEJAM NEGATIVOS, E, HAVENDO CONCORDANCIA POR PARTE DELE, SAO
CABIVEIS, OS BENEFICIOS DO ARTIGO 89 DA LEI N 9.099/95, PELO PRAZ
O DE DOIS ANOS. ASSINALO O PRAZO DE 40 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA D
EPRECATA. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE DESPACHO E DA COTA MINISTERIAL
DE FLS. 116 E 117. EM CASO DE FOLHA POSITIVA, OU DE NAO ACEITACA
O DA PROPOSTA, O ACUSADO DEVERA SER CITADO PARA RESPONDER A ACUSA
CAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, CONFORME PREVISTO NO
ARTIGO 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ALTERADO PELA LEI N 11
.719/2008. GOIANIA, 08 DE MARCO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASC
IMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 286335-16.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1532
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: NEURISMAR FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA
VITIMA
: MARILIA ANTONIA DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 1532/2016 (201602863355) INDICIADO: NEURISMAR FRANCISCO P
EREIRA DE OLIVEIRA HAVENDO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA
(S) DESPENALIZADORA(S) PREVISTA(S) NA LEI N 9.099/95, DEPRECO A R
EALIZACAO DA AUDIENCIA A COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE/MT (ENDERE
CO A FL. 02). DEVERA CONSTAR DA DEPRECATA QUE CASO OS ANTECEDENTE
S DO IMPUTADO NAQUELA COMARCA SEJAM NEGATIVOS, E, HAVENDO CONCORD
ANCIA POR PARTE DELE, SAO CABIVEIS, OS BENEFICIOS DO ARTIGO 89 DA
LEI N 9.099/95, PELO PRAZO DE DOIS ANOS. ASSINALO O PRAZO DE 40
DIAS PARA CUMPRIMENTO DA DEPRECATA. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE DESP
ACHO E DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 126. EM CASO DE FOLHA POSITIVA
, OU DE NAO ACEITACAO DA PROPOSTA, O ACUSADO DEVERA SER CITADO PA
RA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,
CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AL
TERADO PELA LEI N 11.719/2008. GOIANIA, 08 DE MARCO DE 2017. CAMI
LA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
191048-26.2016.8.09.0175
1104
ACAO PENAL
FERNANDO RODRIGUES
COLETIVIDADE
SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N 1104/2016 (201601910481) ACUSADO: FERNANDO RODRIGUES CONS
IDERANDO QUE FOI LOCALIZADO NOVO ENDERECO, DEPRECO A CITACAO DO I
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