TJGO 06/04/2017 -Pág. 2192 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: 201403646443 D E SPACHO ACOLHO REQUERIMENTO MINISTE
RIAL DE FOLHAS RETRO. A ESCRIVANIA PARA QUE CUMPRA-SE CONFORME SO
LICITADO PELO PARQUET NOS ITENS 1, 2, 3 E 5 DE FLS. 35/36. PARA A
UDIENCIA DE JUSTIFICACAO DESIGNO O DIA 25/04 / 2017 AS 08:45 HORA
S. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. DILIGENCIAS NEC
ESSARIAS. ATENDA-SE. NOVA CRIXAS/GO, 30 DE MARCO DE 2017. GIULIAN
O MORAIS ALBERICI JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 259735-74.2004.8.09.0143 ( 200402597359 )
AUTOS NR. : 44
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: IBAMA
EXECUTADO
: JOSE APARECIDO AMARO DOS SANTOS
ADV EXEQTE
: 6141
GO - MARIZETE MARTINS NUNES DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO FISCAL, PROPOSTA PELO INSTITUTO BRAS
ILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA,
EM FACE DE JOSE APARECIDO AMARO DOS SANTOS, QUALIFICADOS. A DECI
SAO DE FL. 66 DETERMINOU TENTATIVA DE PENHORA ONLINE VIA BACENJUD
NA CONTA DO EXECUTADO. FOI BLOQUEADO O VALOR DE 160,79 (CENTO E
SESSENTA REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) EM FL. 68. EM PETICAO D
E FL. 70, O EXEQUENTE REQUEREU A INCLUSAO DO NOME DO EXECUTADO NO
CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SERASA, NOS TERMOS DO ARTIGO 782, 3
DO CPC. ASSIM, DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO AO SERASA, PARA Q
UE REGISTRE O NOME DO EXECUTADO JOSE APARECIDO AMARO DOS SANTOS,
CPF/CNPJ: 815.086.971-91, PROCESSO N. 200402597359, VALOR ORIGINA
L DA DIVIDA: R$536,00 (QUINHENTOS E TRINTA E SEIS REAIS) DESCRITO
EM FL. 05, COM SUA CITACAO EM FL. 07/07 VERSO, NO CADASTRO DE IN
ADIMPLENTES. CASO O EXECUTADO PAGUE A DIVIDA INTEGRALMENTE, SE FO
R GARANTIDA A EXECUCAO OU SE FOR EXTINTA POR QUALQUER OUTRO MOTIV
O, A INSCRICAO SERA CANCELADA IMEDIATAMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO
782, 4 DO CPC. NO MAIS, INTIME-SE O EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR
SOBRE O VALOR BLOQUEADO EM FLS. 67/69 CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 252503-57.2014.8.09.0176
AUTOS NR. : 385
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
HERDEIRO
: MARIA APARECIDA ROSA
ADV REQTE
: 22409 GO - MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR
ADV REQDO
: 22409 GO - MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR
DESPACHO
:
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE, ANTE A NOTICIA DO FALECIMENTO
DO REQUERENTE, FOI DETERMINADO A INCLUSAO DA VIUVA MARIA APARECI
DA ROSA AO POLO ATIVO DOS AUTOS (FL. 67). VEJO, AINDA, QUE O AUTO
R DEIXOU QUATRO FILHOS: EDINA DA PENHA OLIVEIRA, EDVALDO APARECID
O DE OLIVEIRA, EDIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA E SILVERIO TEODORO DA
SILVA. LOGO, REQUER A HABILITACAO DOS FILHOS SUPRACITADOS, EXCER
TO DE SILVERIO TEODORO DA SILVA, POIS NAO POSSUI INTERESSE NO FEI
TO (FL. 74). NOS TERMOS DO ART. 1.845 DO CODIGO CIVIL, SAO HERDEI
ROS NECESSARIOS OS DESCENDENTES, OS ASCENDENTES E O CONJUGE. DEST
A FORMA, IMPERIOSO QUE OS FILHOS DA DE CUJUS INTEGREM O POLO ATIV
O DA PRESENTE ACAO, VISTO QUE SAO HERDEIROS NECESSARIOS. ANTE O E
XPOSTO, CITEM-SE EDINA DA PENHA OLIVEIRA, EDVALDO APARECIDO DE OL
IVEIRA E EDIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, PARA SE PRONUNCIAREM NO PR
AZO LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 690 DO CPC. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 221764-79.2009.8.09.0143 ( 200902217644 )
AUTOS NR. : 113
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