TJGO 17/04/2017 -Pág. 3617 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017
EU UMA VIDA DESREGRADA. A PERSONALIDADE DO AGENTE, A MEU VER, SOM
ENTE PODE SER AFERIVEL MEDIANTE UMA ANALISE DAS CONDICOES EM QUE
O MESMO SE FORMOU E VIVE. SEGUNDO MODERNA E MAIS ABALIZADA DOUTRI
NA PENAL, COM A QUAL FACO CORO, A PERSONALIDADE SO E DETERMINAVEL
POR CRITERIOS TECNICOS E CIENTIFICOS QUE ESCAPAM AO DOMINIO COGN
OSCIVEL DO JUIZ, DE SE CONSIDERAR, PORTANTO, COMO VETOR FAVORAVEL
. OS MOTIVOS DO CRIME, CONSIDERADOS COMO UM PLEXO DE SITUACOES PS
IQUICAS, QUE FAZ ALGUEM AGIR CRIMINOSAMENTE, PODENDO REPRESENTAR
TANTO A CAUSA DO DELITO COMO A FINALIDADE A SER ATINGIDA PELO AGE
NTE, SAO TIPICOS AO DELITO PRATICADO (FAVORAVEL), NO QUAL O AGENT
E INTENCIONOU A PRATICA DO DELITO. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, Q
UE SAO OS ELEMENTOS ACIDENTAIS NAO PARTICIPANTES DA ESTRUTURA DO
TIPO, EMBORA ENVOLVENDO A CONDUTA CRIMINOSA, RESTRINGINDO-SE AO M
OMENTO DA PRATICA DELITUOSA, SAO NORMAIS AO TIPO PENAL. AS CONSEQ
UENCIAS DO DELITO, INTERPRETADAS COMO O MAL CAUSADO PELO CRIME, T
RANSCENDE AO RESULTADO TIPICO, SAO FAVORAVEIS, EIS QUE NAO SE REG
ISTRA OUTRAS SEQUELAS DA CONDUTA ILICITA, A NAO SER AQUELAS JA DE
SCRITAS PELO TIPO PENAL EM DISCUSSAO. O COMPORTAMENTO DA VITIMA N
AO INFLUENCIOU A CONDUTA DO AGENTE. DA PENA BASE CONSIDERANDO O C
ONJUNTO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, FIXO A PENA-BASE EM 1
(UM) ANO DE RECLUSAO. ATENUANTES E AGRAVANTES JA NA SEGUNDA FASE
DA DOSIMETRIA DA PENA, OBSERVO A INEXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIA A
TENUANTE OU AGRAVANTE A SEREM ANALISADAS. FICA A PENA EM 1 (UM) A
NO DE RECLUSAO. DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL CONCURSO MATERIAL. N
O QUE TOCA AOS CRIMES DE ROUBO E DE ASSOCIACAO CRIMINOSA, ENTENDO
QUE E O CASO DE CONCURSO MATERIAL, JA QUE OS AGENTES, EM UNIDADE
DE DESIGNIOS E FUNCOES PREDETERMINADAS, SE UNIRAM NA CIDADE DE N
IQUELANDIA-GO E DE LA SAIRAM A FIM DE PRATICAR CRIMES NA REGIAO.
ART. 69 - QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO,
PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO, APLICAM-SE CUMULAT
IVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO.
NO CASO DE APLICACAO CUMULATIVA DE PENAS DE RECLUSAO E DE DETENCA
O, EXECUTA-SE PRIMEIRO AQUELA. ASSIM, VALHO-ME DO CONCURSO MATERI
AL. DA UNIFICACAO DAS PENAS EM ATENCAO AO CONCURSO MATERIAL AVERI
GUADO, SOMANDO-SE AS PENAS, FICA A PENA DEFINITIVA EM 9 (NOVE) AN
OS E 3 (TRES) MESES DE RECLUSAO E 34 (TRINTA E QUATRO) DIAS MULTA
. DA INDENIZACAO AS VITIMAS DEIXO DE FIXAR INDENIZACAO AS VITIMAS
TENDO EM VISTA QUE ESTA NAO ALEGOU PREJUIZO, E TAMPOUCO HA REQUE
RIMENTO EXPRESSO NESSE SENTIDO FORMULADO PELO(A) I. REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRI
VATIVA DE LIBERDADE O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERA
INICIALMENTE FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, A, DO CODIGO PENAL
. PENA DE MULTA FIXO A PENA DE MULTA EM 65 (SESSENTA E CINCO) DIA
S-MULTA, SENDO O DIA-MULTA FIXADO NO MINIMO LEGAL (1/30) DO SALAR
IO MINIMO, ATENDIDA A SITUACAO ECONOMICA DO REU. CONVERSAO DA PEN
A E SURSIS INCABIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD
E POR RESTRITIVAS DE DIREITO, BEM COMO O SURSIS, POR NAO PREENCHE
R OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSAO DOS BENEFICIOS, EM RAZAO
DO QUANTUM DA PENA APLICADA E DO CRIME TER SIDO PRATICADO COM VIO
LENCIA E GRAVE AMEACA. RECURSO CASO O SENTENCIADO PRETENDA RECORR
ER, DEVERA FAZE-LO NO CARCERE, TENDO EM VISTA QUE OS MOTIVOS ENSE
JADORES DA PRISAO PREVENTIVA NAO DESAPARECEREM, ANTE A PRATICA A
GRAVIDADE DO CRIME PRATICADO, SENDO NECESSARIO A GARANTIA DA ORDE
M PUBLICA. CUMPRA-SE O MANDADO DE PRISAO NO ENDERECO INDICADO NA
RESPOSTA A ACUSACAO. DOS HONORARIOS DEIXO DE ARBITRAR HONORARIOS
TENDO EM VISTA QUE O DEFENSOR E CONSTITUIDO. DAS CUSTAS CUSTAS PE
LO ACUSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 804 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
DEVENDO A SERVENTIA OBSERVAR E CUMPRIR AS DETERMINACOES DO PROVI
MENTO N 07/2015 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOI
AS, QUE REZA: O PROTESTO DA GUIA JUDICIAL DE CUSTAS, TAXAS E EMOL
UMENTOS, BEM COMO DA SENTENCA, SERA REALIZADO OBSERVADO O SEU TRA
NSITO EM JULGADO E O RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA OU
TRIBUNAL SUPERIOR, QUAN A GUIA DE CUSTAS, PARA SEU RECOLHIMENTO,
SERA EXTRAIDA D
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