TJGO 25/04/2017 -Pág. 135 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017
NR. PROTOCOLO
: 259923-44.2014.8.09.0005
AUTOS NR. : 271
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO DE MENOR
REQUERENTE
: JCCS
REQUERIDO
: JHOS
ADV REQTE
: 37872 GO - GUSTAVO CORREIA DE MELO
DESPACHO
:
SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO DE MEN
OR C/C PEDIDO LIMINAR PROPOSTA POR JANAINA CHAVES DA CRUZ SOARES
EM DESFAVOR DE JOSE HILTON DE OLIVEIRA GOMES SOARES, TODOS JA DEV
IDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. A PARTE AUTORA AFIRMA QUE ESTEVE
CASADA COM O REQUERIDO ATE O INICIO DO ANO DE 2012, DESSA UNIAO
NASCERAM 03 (TRES) FILHOS, TODOS MENORES DE IDADE. AFIRMA, AINDA,
QUE A GENITORA FICOU RESPONSAVEL PELA GUARDA DOS MENORES, SENDO
QUE AS VISITAS SERIAM DE FORMA LIVRE. ADUZ A REQUERENTE QUE O GEN
ITOR, SR. JOSE JILTON, LEVOU OS MENORES PARA QUE PASSASEM ALGUNS
DIAS COM O MESMO, ENTRETANTO, QUANDO A GENITORA ENTROU EM CONTATO
COM O GENITOR DIZENDO PARA LEVAR OS MENORES DE VOLTA, O MESMO LH
E DISSE QUE NAO LEVARIA AS CRIANCAS. JUNTOU OS DOCUMENTOS AS FLS.
12/35. DEFERIDA A LIMINAR POR DECISAO DE FLS. 37/39. INFORMACAO
AS FLS. 61 QUE DAO CONTA QUE OS MENORES ESTAO COM A REQUERENTE. O
I. REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA EXTINC
AO DA ACAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. NO QUE INTERESSA E O RELATOR
IO. DECIDO. AO COMPULSAR DOS AUTOS, VERIFICO A PERDA DO OBJETO DO
PRESENTE FEITO, TENDO EM VISTA QUE OS MENORES ESTAO COM A GENITO
RA, ORA REQUERENTE, DESDE O MES DE AGOSTO DE 2014, O QUE DEMONSTR
A CLARAMENTE A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO. POR SUA VEZ, HAJA VISTA QUE O REQUERIDO DEU CAUSA A PRESE
NTE ACAO, DEIXANDO DE CUMPRIR O ACORDO JUDICIAL EM QUE A AUTORA P
ERMANECEU COM A GUARDA DA CRIANCA, DEVE SER RESPONSABILIZADA PELO
PAGAMENTO DAS IMPORTANCIAS DESPENDIDAS PELA REQUERENTE. ANTE O E
XPOSTO, DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM RESOLUCAO DE ME
RITO, TENDO EM VISTA A PERDA DE SEU OBJETO, NOS TERMOS DO ART. 48
5, VI, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O REQUERIDO AO P
AGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO DE HONORARIO
S ADVOCATICIOS DE SUCUMBENCIA, QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CAU
SA, NA FORMA DO ART. 85, 2, I A IV, DO NCPC, CONSIDERANDO QUE A C
AUSA E DE PEQUENO VALOR E DE MENOR COMPLEXIDADE. P. R. INTIMEM-SE
. EXPECA-SE O NECESSARIO. ARQUIVEM-SE OPORTUNAMENTE.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/04/2017
NR. NOTAS : 28
COMARCA DE ALVORADA DO NORTE
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: DANIEL RESENDE PIMENTEL DE SOUSA
JUIZ DE DIREITO : PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS
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NR. PROTOCOLO
: 465865-49.2009.8.09.0005 ( 200904658656 )
AUTOS NR. : 480
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: LUZNETE DE JESUS CALDA SANTOS
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE ALVORADA DO NORTE
PERITO
: DR NASSIM TALEB
ADV REQTE
: 22171 GO - ROGERIO BRUNO CORREA
28672 GO - FABIO MULLER DUTRA DIAS
ADV REQDO
: 32226 GO - MIRON PAULA BATISTA
DESPACHO
:
SIRVO-ME DO PRESENTE PARA INTIMá-LO A OFERECER SUAS CONTRARRAZõES
CASO QUEIRA, NO PRAZO LEGAL.
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