TJGO 25/04/2017 -Pág. 700 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017
UAL ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L, POIS CONSTA A EXPOSICAO DOS FATOS CRIMINOSOS, COM TODAS AS SUA
S CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO E A CLASSIFICACAO DO
CRIME. CITE-SE O ACUSADO, FORNECENDO-LHE COPIA DA DENUNCIA, PARA
RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 396 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. NA MESMA OPORTUNIDA
DE, DEVERA SER CIENTIFICADO PARA INFORMAR SE POSSUI ADVOGADO CONS
TITUIDO OU NA IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO, DEVERA SOLICITAR A NOME
ACAO DE DEFENSOR DATIVO PARA PATROCINAR SUA DEFESA, DEVENDO CONST
AR ESSA RESSALVA EXPRESSA NO MANDADO DE CITACAO, ENQUANTO O OFICI
AL DE JUSTICA DEVERA CONSTAR A RESPOSTA NA CERTIDAO RESPECTIVA. E
AINDA, CASO O ACUSADO NAO SEJA ENCONTRADO PELO SR. OFICIAL DE JU
STICA, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. OUTROSSIM, ATENDA-SE AOS PEDI
DOS DO MINISTERIO PUBLICO FORMULADOS NA COTA QUE ENCAMINHOU A DEN
UNCIA (FL. 22). APRESENTADAS AS DEFESAS ESCRITAS, VISTA AO MINIST
ERIO PUBLICO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, VINDO
APOS CONCLUSOS. OFICIE-SE AO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO, REQUISI
TANDO A REMESSA A ESTE JUIZO, NO PRAZO MAXIMO DE DEZ DIAS, A IDEN
TIFICACAO DO ACUSADO. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 19/04/2017
. ROBERTO BUENO OLINTO NETO JUIZ DE DIREITO BIA
NR. PROTOCOLO
: 413334-60.2012.8.09.0011
AUTOS NR. : 1988
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WELLINGTON GONCALVES SANTOS
VITIMA
: ALEX SANDRO JESUS DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 201204133349 DECISAO RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04, A Q
UAL ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L, POIS CONSTA A EXPOSICAO DOS FATOS CRIMINOSOS, COM TODAS AS SUA
S CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO E AS CLASSIFICACOES D
OS CRIMES. CITE-SE O ACUSADO, FORNECENDO-LHE COPIA DA DENUNCIA, P
ARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. NA MESMA OPORTU
NIDADE, DEVERA SER CIENTIFICADO PARA INFORMAR SE POSSUI ADVOGADO
CONSTITUIDO OU NA IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO, DEVERA SOLICITAR A
NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO PARA PATROCINAR SUA DEFESA, DEVENDO C
ONSTAR ESSA RESSALVA EXPRESSA NO MANDADO DE CITACAO, ENQUANTO O O
FICIAL DE JUSTICA DEVERA CONSTAR A RESPOSTA NA CERTIDAO RESPECTIV
A. E AINDA, CASO O ACUSADO NAO SEJA ENCONTRADO PELO SR. OFICIAL D
E JUSTICA, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. OUTROSSIM, ATENDA-SE AOS
PEDIDOS DO MINISTERIO PUBLICO FORMULADOS NA COTA QUE ENCAMINHOU A
DENUNCIA (FL. 62). APRESENTADA A DEFESA ESCRITA, VISTA AO MINIST
ERIO PUBLICO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, VINDO
APOS CONCLUSOS. OFICIE-SE AO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO, REQUISI
TANDO A REMESSA A ESTE JUIZO, NO PRAZO MAXIMO DE DEZ DIAS, DA IDE
NTIFICACAO DO ACUSADO. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 19/04/201
7. ROBERTO BUENO OLINTO NETO JUIZ DE DIREITO BIA
NR. PROTOCOLO
: 400412-45.2016.8.09.0011
AUTOS NR. : 2999
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: A COLETIVIDADE
ACUSADO
: EDMILSON DIAS DE OLIVEIRA MARQUES
DESPACHO
:
AUTOS N 201604004120 DECISAO RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04, A Q
UAL ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L, POIS CONSTA A EXPOSICAO DOS FATOS CRIMINOSOS, COM TODAS AS SUA
S CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO E AS CLASSIFICACOES D
OS CRIMES. CITE-SE O ACUSADO, FORNECENDO-LHE COPIA DA DENUNCIA, P
ARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. NA MESMA OPORTU
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