TJGO 26/04/2017 -Pág. 459 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017
MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO REITEROU NAO TER INTERESSE NA O
ITIVA (FL. 1306). 2) COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A RESPOST
A A ACUSACAO OFERECIDA PELA ACUSADA, AS FLS. 913/918, NAO ARROLA
AS TESTEMUNHAS ACIMA CITADAS, DE MODO QUE SE IMPOE CONSIDERA-LAS
COMO TESTEMUNHAS DE ACUSACAO SOMENTE. E SE ASSIM SAO, NAO CABE, P
ARA A PARTE QUE NAO AS TENHA ARROLADO, MANIFESTAR ANUENCIA QUANDO
DE SUA DISPENSA. COLACIONO, NESTE SENTIDO: (....) AFASTADA. MERI
TO: DECISAO MANIFESTAMENTE CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS. LEGITIMA
DEFESA. NEGATIVA AUTORIA. EXCLUSAO DAS QUALIFICADORAS. RECONHECIM
ENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. 1- A DISPENSA DE TESTEMUNHAS ARROL
ADAS PELA ACUSACAO NAO DEPENDE DA ANUENCIA DA DEFESA. PRELIMINAR
VENCIDA. ()" 1 (GRIFEI) ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO ENTABULADO
NA PETICAO A FL. 1305 E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM
A DEVIDA APRESENTACAO DAS ALEGACOES FINAIS PELA DEFESA TECNICA DO
S ACUSADOS. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 322714-24.2014.8.09.0175
: 1083
: ACAO PENAL
: LEILA ASSIS
RONECLEITON CHARLES NETTO
VITIMA
: NEIDE RIBEIRO DE PAULA
ROSELMA MARTINS FERREIRA CORONATO
CLARICE TEODORO PENA
ANA CLARA KLABIN
FE PUBLICA
ADV ACUS
: 41539 DF - PEDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA
22705 GO - HALISSON DA SILVA COSTA
DESPACHO
:
AUTOS N 1083/14 - (201403227149) DESPACHO: 1) DIANTE DO FATO DE Q
UE A OITIVA DAS TESTEMUNHAS JOSE NETO DE ANDRADE E ROSEVALDO RAI
M UNDO CANEDO NAO FOI REALIZADA POR PRECATORIA HAJA VISTA QUE OS
MA NDADOS DE INTIMACAO RESTARAM INFRUTIFEROS, CONFORME CERTIDOES
AS FLS 1191 E 1285, DETERMINOU-SE, NO DESPACHO A FL 1288, QUE O M
I NISTERIO PUBLICO SE MANIFESTASSE PELA DISPENSA DAS MESMAS E, CA
SO ASSIM O FIZESSE, APRESENTASSE SUAS ALEGACOES FINAIS POR MEMORI
AI S FOI PRECISAMENTE O QUE O REPRESENTANTE MINISTERIAL FEZ AS FL
S 1289/1303 TODAVIA, SOBREVEIO, A FL 1305, PETICAO DA DEFESA DE L
EILA ASSIS REQUERENDO A OITIVA DE TAIS TESTEMUNHAS INSTADO A SE M
ANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO REITEROU NAO TER INTERESSE NA O I
TIVA (FL 1306) 2) COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A RESPOST A
A ACUSACAO OFERECIDA PELA ACUSADA, AS FLS 913/918, NAO ARROLA AS
TESTEMUNHAS ACIMA CITADAS, DE MODO QUE SE IMPOE CONSIDERA-LAS COM
O TESTEMUNHAS DE ACUSACAO SOMENTE E SE ASSIM SAO, NAO CABE, P ARA
A PARTE QUE NAO AS TENHA ARROLADO, MANIFESTAR ANUENCIA QUANDO DE
SUA DISPENSA COLACIONO, NESTE SENTIDO: ( ) AFASTADA MERI TO: DEC
ISAO MANIFESTAMENTE CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS LEGITIMA DEFESA N
EGATIVA AUTORIA EXCLUSAO DAS QUALIFICADORAS RECONHECIM ENTO DA CO
NTINUIDADE DELITIVA 1- A DISPENSA DE TESTEMUNHAS ARROL ADAS PELA
ACUSACAO NAO DEPENDE DA ANUENCIA DA DEFESA PRELIMINAR VENCIDA ()"
1 (GRIFEI) ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO ENTABULADO NA PETICAO A
FL 1305 E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A DEVIDA APRE
SENTACAO DAS ALEGACOES FINAIS PELA DEFESA TECNICA DO S ACUSADOS D
ATA SUPRA JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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26076-48.2001.8.09.0051 ( 200100260769 )
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ACAO PENAL
JUSTICA PUBLICA
ALEXANDER ASSIS MORAIS
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