TJGO 15/05/2017 -Pág. 784 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FABRICIO DOS SANTOS PEREIRA
VITIMA
: AMANDA MARTINS ROCHA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201700582547 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO : FABRICIO DOS
SANTOS PEREIRA DESPACHO EM CONFORMIDADE COM A RESOLUCAO 108 DO C
NJ, CIENTE DO CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO EM FAVOR
DO ACUSADO FABRICIO DOS SANTOS PEREIRA (FLS. 91/92). RETIRE-SE A
IDENTIFICACAO DE REU PRESO (TARJA VERMELHA). NO MAIS, DE-SE VISTA
A DEFENSORIA PUBLICA PARA QUE APRESENTE RESPOSTA A ACUSACAO, NO
PRAZO LEGAL. CIDADE OCIDENTAL, 10 DE MAIO DE 2017. SIMONE PEDRA R
EIS JUIZA DE DIREITO GAB2
NR. PROTOCOLO
:
96875-09.2017.8.09.0164
AUTOS NR. : 297
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: CRISTIANO BELIZARIO BERNARDO
ADV REQTE
: 50574 DF - CLAUDIO ANUNCIACAO ABRANTES
DESPACHO
:
AO TEOR EXPOSTO, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A CRISTIANO BELIZAR
IO BERNARDO, INDEPENDENTE DO PAGAMENTO DE FIANCA, VINCULADA A SEG
UINTE MEDIDA CAUTELAR: I PROIBICAO DE MUDAR DE RESIDENCIA, SEM PR
EVIA PERMISSAO DA AUTORIDADE JUDICIARIA, OU SE AUSENTAR DA COMARC
A E ENTORNO, POR MAIS DE 08 (OITO) DIAS, CASO SEJA NECESSARIO SUA
AUSENCIA POR PRAZO MAIOR, O ACUSADO DEVERA INFORMAR PREVIAMENTE
A ESTE JUIZO, O LOCAL ONDE PODERA SER ENCONTRADO, FICANDO CONDICI
ONADO A AUTORIZACAO JUDICIAL. EXPECA-SE O ALVARA DE SOLTURA EM FA
VOR DE CRISTIANO BELIZARIO BERNARDO, O QUAL DEVERA SER CUMPRIDO S
E POR OUTRO MOTIVO NAO DEVA PERMANECER PRESO. EXPECA-SE O TERMO D
E COMPROMISSO, FAZENDO CONSTAR, ALEM DAS OBRIGACOES LEGAIS ORDINA
RIAS, A ADVERTENCIA AO ACUSADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE, A QUALQU
ER TEMPO, CASO DEMONSTRADO O RISCO DE SUA LIBERDADE, SER REVOGADO
O BENEFICIO ORA CONCEDIDO. TRANSLADE-SE COPIA DA PRESENTE DECISA
O PARA OS AUTOS N 201700909686. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. IN
TIMEM-SE. APOS, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
90968-53.2017.8.09.0164
AUTOS NR. : 254
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: CRISTIANO BELIZARIO BERNARDO
VITIMA
: O ESTADO
ADV IND
: 50574 DF - CLAUDIO ANUNCIACAO ABRANTES
DESPACHO
:
EM CONFORMIDADE COM A RESOLUCAO 108 DO CNJ, CIENTE DO CUMPRIMENTO
DO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO EM FAVOR DO INDICIADO CRISTIANO BE
LIZARIO BERNARDO (FLS. 38/39). RETIRE-SE A IDENTIFICACAO DE REU P
RESO (TARJA VERMELHA). ARQUIVEM-SE OS AUTOS APENSOS (N. 201700968
755). TRASLADE-SE COPIA DA PRESENTE DECISAO AOS AUTOS APENSOS. AP
OS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.
NR. PROTOCOLO
: 120973-58.2017.8.09.0164
AUTOS NR. : 368
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
REQUERENTE
: VANESSA LIMA VIANA
DESPACHO
:
POSTO ISTO, APLICO EM FACE DO SUPOSTO AGRESSOR LUIZ GONZAGA VIANA
FILHO E EM FAVOR DA VITIMA VANESSA LIMA VIANA, AMBOS QUALIFICADO
S NOS AUTOS, AS MEDIDAS PROTETIVAS ABAIXO NOMINADAS, FICANDO O AG
RESSOR OBRIGADO A: ART. 22 II- AFASTAR-SE DO LAR OU DO LOCAL DE C
ONVIVENCIA COM A OFENDIDA; III A) PERMANECER A UMA DISTANCIA MINI
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